29/04/2022 11:18

Arquivado Definitivamente
29/04/2022 11:16

Juntada de Certidão
29/04/2022 11:12

Juntada de e-mail
02/04/2022 04:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA GONCALVES em 01/04/2022 23:59.
25/03/2022 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2022 18:32

Juntada de diligência
22/03/2022 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2022 07:40

Mandado devolvido para redistribuição
16/03/2022 07:40

Juntada de Certidão de devolução de mandado
14/03/2022 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/01/2022 13:38

Juntada de e-mail
10/01/2022 13:53

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 12:38

Conclusos para despacho
29/06/2021 03:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA GONCALVES em 28/06/2021 23:59.
28/06/2021 10:47

Juntada de Certidão
23/06/2021 02:15

Publicado Intimação em 23/06/2021.
23/06/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
22/06/2021 09:34

Juntada de petição intercorrente
22/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0009533-88.2019.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RAIMUNDO DA SILVA GONCALVES Advogado do(a) REU: SUELLEM CASSIANE DOS REMEDIOS ALVES - PA15289 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER RAIMUNDO DA SILVA GONÇALVES, da prática do crime tipificado no art. 313-A do CP, nos termos do art. 386, III, do CPP, após aplicação do art. 383 do CPP.

Intime-se o INSS desta sentença (art. 201, §2°).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Registre-se.

Ciência ao MPF, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante remessa dos autos.

Publique-se.

Intime-se."
21/06/2021 22:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2021 22:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/06/2021 12:09

Juntada de e-mail
09/06/2021 09:42

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2021 09:42

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
09/06/2021 09:42

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 08:12

Conclusos para despacho
17/12/2020 23:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA GONCALVES em 15/12/2020 23:59.
16/11/2020 10:37

Expedição de Mandado.
16/11/2020 10:28

Expedição de Comunicação via sistema.
14/11/2020 09:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA GONCALVES em 13/11/2020 23:59:59.
16/10/2020 09:20

Juntada de Petição intercorrente
15/10/2020 09:12

Expedição de Comunicação via sistema.
14/10/2020 18:35

Julgado improcedente o pedido
05/10/2020 14:52

Juntada de Petição intercorrente
02/10/2020 12:22

Conclusos para julgamento
02/10/2020 12:19

Juntada de documentos diversos
02/10/2020 12:12

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 12:12

Juntada de Certidão de processo migrado
02/10/2020 11:59

Juntada de volume
02/10/2020 11:14

MIGRACAO PJe ORDENADA
02/10/2020 09:42

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PROT. 12892
30/09/2020 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2020 11:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
10/01/2020 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 10/01/2020
08/01/2020 15:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/12/2019 13:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FLS.165
30/12/2019 13:44

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PET.57474 - MPF -
05/12/2019 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2019 12:22

CARGA: RETIRADOS MPF
02/12/2019 11:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO.
27/11/2019 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PRAZO DE 05 DIAS AO MPF PARA APRESENTAR DE ALEGAÇÕES FINAIS E, APÓS, PUBLIQUE-SE PARA A DEFESA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO MESMO PRAZO.
27/11/2019 12:33

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - INTERROGATÓRIO DO RÉU.
29/10/2019 15:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO
29/10/2019 15:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO
11/10/2019 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
09/10/2019 12:11

CARGA: RETIRADOS MPF
04/10/2019 16:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 04/10/2019
01/10/2019 16:36

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
01/10/2019 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
30/09/2019 17:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.
30/09/2019 14:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/09/2019 14:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/09/2019 14:50

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
27/09/2019 10:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA DESIGNADA: 26/11/2019 -14:30
09/09/2019 13:53

Conclusos para decisão
09/09/2019 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 43141 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO
09/09/2019 13:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/07/2019 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
03/07/2019 12:36

CARGA: RETIRADOS MPF
02/07/2019 16:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/07/2019 16:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/07/2019 15:26

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO.
01/07/2019 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O ACUSADO E INTIME-O PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTS. 396, CAPUT, E 396-A DO CPP, NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 128, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO À FL. 144.
07/06/2019 14:46

Conclusos para despacho
27/05/2019 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2019 14:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/05/2019 13:28

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 140/141.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2019

Ultima Atualização
29/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Volume • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001904-65.2011.4.01.3602

Ministerio Publico Federal - Mpf

Eraldo Pereira de Souza

Advogado: Armando Otavio Marcondes Guidio

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/05/2011 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0048203-13.2000.4.01.3400

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Espolio de Romildo Nogueira Paiva

Advogado: Tania Maria Salvador Ferraz Paiva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/09/2025 20:09

Exibir Processo

Processo nº 0004108-96.2018.4.01.4100

Conselho Regional de Engenharia Arquitet...

Marcio dos Santos

Advogado: Filipe Caio Batista Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/04/2018 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0013593-96.2012.4.01.3400

Sonora SA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Alessandro Bruno Macedo Pinto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/03/2012 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0012067-44.2015.4.01.3803

Julberto Alves de Rezende

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Rogerio Fernando Conessa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/09/2015 18:09

Exibir Processo