TRF1 - 0012067-44.2015.4.01.3803

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JULBERTO ALVES DE REZENDE

CPF *05.***.*42-05

Advogados

ROGERIO FERNANDO CONESSA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 18:24

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 18:24

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 08/12/2021 11:57

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2021 23:54

    Juntada de manifestação

  • 06/12/2021 11:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2021 11:05

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 16:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/09/2021 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 15:14

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 00:40

    Decorrido prazo de JULBERTO ALVES DE REZENDE em 15/09/2021 23:59.

  • 28/08/2021 05:58

    Decorrido prazo de JULBERTO ALVES DE REZENDE em 27/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 08:03

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA em 19/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 11:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/08/2021 17:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/08/2021 17:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/08/2021 15:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/08/2021 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 19:31

    Juntada de manifestação

  • 07/07/2021 16:39

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 06:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

  • 07/07/2021 06:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

  • 06/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO: 0012067-44.2015.4.01.3803 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JULBERTO ALVES DE REZENDE e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    UBERLÂNDIA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/07/2021 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 01:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/06/2021 00:58

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 29/06/2021 14:58

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 29/06/2021 14:58

    RECEBIDOS DO TRF

  • 20/10/2016 14:56

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 17/10/2016 15:39

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF

  • 30/09/2016 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/09/2016 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/09/2016 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/09/2016 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/09/2016 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/09/2016 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/09/2016 16:47

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 25/08/2016 14:19

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2016 12:49

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 16/08/2016 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2016 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2016 12:58

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 03/08/2016 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2016 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª)

  • 01/08/2016 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/07/2016 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2016 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/07/2016 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/07/2016 13:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/07/2016 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/07/2016 13:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2016 12:58

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 18/07/2016 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/07/2016 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/07/2016 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/07/2016 15:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/07/2016 15:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/07/2016 16:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/07/2016 16:33

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 04/03/2016 13:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/02/2016 12:36

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 05/02/2016 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DO MPF POR EMAIL

  • 27/01/2016 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/01/2016 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2016 12:51

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2015 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) REGULARIZANDO MOVIMENTAÇÃO. VERIFICAR DATA EM QUE O(S) MANDADOS(S) FOI JUTADO AO PROCESSO.

  • 09/11/2015 16:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANEXADO EM 23/10/2015

  • 04/11/2015 13:30

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 03/11/2015 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/10/2015 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/10/2015 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/10/2015 14:19

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 13/10/2015 17:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/10/2015 17:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/10/2015 17:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/10/2015 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 30/09/2015 18:01

    Conclusos para decisão- DECISÃO LIMINAR

  • 30/09/2015 09:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2015

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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