TRF6 - 0003036-39.2016.4.01.3811

1ª instância - 2ª Vara Federal de Divinopolis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIVINOPOLIS DIESEL LTDA

CNPJ: 20.148.409/0001-67

FATIMA PRADO MARQUES

CPF *39.***.*00-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

  • 27/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 17/07/2025 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 09:49

    Juntado(a)

  • 20/06/2025 22:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

  • 20/06/2025 22:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 13/06/2025 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 15:59

    Despacho

  • 12/06/2025 12:08

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2024 17:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/08/2024 15:05

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 27/08/2024 17:48

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 27/08/2024 17:48

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 14:42

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/06/2024 15:36

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 17:03

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/06/2024 08:51

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/05/2024 10:33

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 10:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2024 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 10:31

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/05/2024 13:36

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/05/2024 10:15

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 10:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 10:12

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/05/2024 10:12

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 03/05/2024 10:12

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 10:11

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 10:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2024 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 10:09

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 18/04/2024 11:21

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 30/11/2022 15:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 30/11/2022 15:44

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 15:44

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 30/11/2022 15:44

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 27/04/2022 17:41

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 17:41

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 21/03/2022 10:45

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/03/2022 10:44

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 10:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 03/03/2022 10:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2022 10:39

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/03/2022 10:39

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 10:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 18/11/2021 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/11/2021 23:59.

  • 15/10/2021 19:24

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/10/2021 16:04

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2021 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 00:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIVINOPOLIS DIESEL LTDA em 04/08/2021 23:59.

  • 31/07/2021 01:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FATIMA PRADO MARQUES em 30/07/2021 23:59.

  • 30/07/2021 12:04

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 14/07/2021 15:10

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/07/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2021 01:44

    Juntado(a) - Publicado Despacho em 09/07/2021.

  • 11/07/2021 01:44

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

  • 08/07/2021 10:15

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG PROCESSO: 0003036-39.2016.4.01.3811 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FATIMA PRADO MARQUES, DIVINOPOLIS DIESEL LTDA DESPACHO Segundo consulta que fiz há poucos minutos, a carta precatória 0002846-07.2019-4.01.3800, expedida para realização de leilão, foi distribuída em 6/2/2019 à 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJ/MG em Belo Horizonte.

    Em duas oportunidades (18/2/2019 e 19/8/2019), ainda em meio físico, os autos foram com vista à Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN); atualmente, desde 6/5/2021, estão em processo de migração para a plataforma PJ-e.

    Deve a PFN a diligenciar junto ao juízo deprecado a respeito do cumprimento daquela carta junto ao juízo deprecado, tendo em vista a advertência do item 3 do despacho de 6/2/2018 no ID 331776370, p. 190: “(...) deixa-se claro para as partes que o acompanhamento de qualquer carta precatória é atribuição da EXEQUENTE”).

    Diante do notório entrave técnico-processual inafastável no processo migratório no juízo deprecado e que a PFN em manifestação anterior , em março de 2020, já se pronunciou pelo sobrestamento desta execução enquanto pendente de cumprimento aquela carta precatória, que ainda aguardaria a marcação de leilão [ID 331776370, p. 192 e 195], DETERMINO A SUSPENSÃO DESTA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 180 DIAS.

    Caso cumprida a carta precatória antes da suspensão, abrir-se-á vista à parte exequente.

    Intime-se a exequente.

    Divinópolis, data da assinatura no rodapé da página. (assinado digitalmente) MARCELO DOLZANY DA COSTA Juiz Federal da 16ª Vara Federal de Belo Horizonte **Em substituição na 2ª Vara Federal de Divinópolis/MG**

  • 07/07/2021 08:30

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 07/07/2021 08:30

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 08:30

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/07/2021 08:30

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/07/2021 08:30

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/07/2021 08:30

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 08:42

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 23/10/2020 16:25

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 22/10/2020 13:45

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/10/2020 14:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2020 14:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2020 14:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2020 14:21

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 16/10/2020 14:21

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 07/09/2020 03:54

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 01/09/2020 14:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2020 11:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2020 11:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2020 11:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2019 13:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2019 17:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2019 08:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2019 16:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2019 16:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2019 15:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA NOS AUTOS

  • 28/02/2019 15:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2019 09:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2019 15:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2019 15:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/02/2019 11:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/02/2019 10:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/02/2019 10:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/12/2018 14:18

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3158

  • 03/12/2018 14:32

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/12/2018 14:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2018 16:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/11/2018 16:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2018 10:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2018 11:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2018 17:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2018 17:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2018 14:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA NOS AUTOS

  • 12/09/2018 15:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2018 15:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2018 11:02

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/06/2018 14:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/06/2018 10:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/06/2018 09:21

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 25/06/2018 13:46

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/06/2018 13:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/06/2018 13:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/06/2018 13:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2018 14:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/06/2018 11:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2018 15:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2018 13:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - URGENTE

  • 21/05/2018 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2018 14:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2018 13:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/05/2018 15:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2018 13:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/04/2018 13:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/04/2018 18:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação oficiala de justiça

  • 11/04/2018 18:45

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/04/2018 17:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/04/2018 15:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA NOS AUTOS

  • 05/04/2018 13:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2018 17:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2018 17:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2018 14:30

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 573

  • 09/03/2018 18:33

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/03/2018 18:32

    Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 06/02/2018 17:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2018 16:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/01/2018 14:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/01/2018 14:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2017 08:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2017 14:24

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/09/2017 16:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 05/09/2017 13:44

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 01/09/2017 13:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 01/09/2017 13:44

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/08/2017 13:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/08/2017 13:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2017 18:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/08/2017 16:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2017 14:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ceman patos de minas

  • 01/08/2017 14:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/07/2017 12:09

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/07/2017 17:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/07/2017 17:00

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/07/2017 11:59

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/05/2017 18:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 25/05/2017 18:30

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/04/2017 16:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/04/2017 16:38

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/03/2017 13:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 31/03/2017 13:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2017 13:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/03/2017 17:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2017 09:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2017 11:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2017 16:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2017 13:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2017 14:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/10/2016 18:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA NOS AUTOS

  • 27/10/2016 18:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2016 11:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2016 17:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2016 18:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2016 14:19

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/07/2016 13:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/07/2016 13:26

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/07/2016 16:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/06/2016 14:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2016 09:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2016 16:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2016 16:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2016 08:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2016 09:40

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/06/2016 16:44

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
03/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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