TRF1 - 0026104-44.2017.4.01.3500

1ª instância - 11ª Goi Nia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JANDERSON BATISTA DA SILVA

CPF *51.***.*76-89

Advogados

VINICIUS ANTONIO VIEIRA MACIEL

OAB: 30917/GO

CPF *05.***.*87-02

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2022 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 11/02/2020 14:15

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELAS PARTES. 03 VOLUMES E 01 APENSO.

  • 11/02/2020 14:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 218/2019, JUNTADA AOS AUTOS EM 10/06/2019.

  • 27/01/2020 11:16

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/01/2020 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2020 08:08

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/01/2020 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/01/2020 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2020 08:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/01/2020 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/01/2020 18:14

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS NºS 007 E 008/2020.

  • 07/01/2020 18:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/11/2019 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2019 13:24

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2019 18:57

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO MPF

  • 11/10/2019 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2019 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/10/2019 20:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/10/2019 20:09

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 12/08/2019 16:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/08/2019 15:05

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/08/2019 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2019 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/08/2019 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2019 11:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/08/2019 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2019 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/2019 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2019 17:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/07/2019 16:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/07/2019 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/07/2019 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/07/2019 16:23

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 15/07/2019 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.0403139 DO MPF

  • 12/07/2019 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2019 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2019 08:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/07/2019 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/07/2019 13:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DO ACUSADO JANDERSON BARISTA DA SILVA

  • 05/07/2019 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2019 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2019 15:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/06/2019 12:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/06/2019 12:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/06/2019 17:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/06/2019 19:11

    RECURSO RECEBIDO - MPF E DEFESA

  • 10/06/2019 19:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2019 13:28

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 11:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp 218/2019

  • 10/06/2019 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2019 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2019 13:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 20/05/2019 18:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/05/2019 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 086 - PUBLICADO EM 15/05/2019

  • 13/05/2019 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/05/2019 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/05/2019 12:53

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 10/05/2019 12:53

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 09/05/2019 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2019 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2019 08:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/04/2019 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/04/2019 16:40

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 20/03/2019 13:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/03/2019 13:24

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 19/03/2019 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2019 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2019 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2019 15:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/12/2018 18:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/12/2018 18:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/12/2018 18:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CP N.425/2018

  • 17/12/2018 09:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/12/2018 09:58

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 17/12/2018 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2018 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2018 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2018 16:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/12/2018 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/12/2018 14:30

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 10/12/2018 13:43

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 10/12/2018 13:38

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLUÇÃO DA CP N. 424/2018 -COMARCA DE CROMÍNIA

  • 04/12/2018 13:00

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 03/12/2018 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DATIVO DO DESPACHO DE FLS.302/303

  • 22/11/2018 19:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/11/2018 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2018 08:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/11/2018 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/11/2018 14:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 425/2018

  • 20/11/2018 14:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 424/2018

  • 12/11/2018 19:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/11/2018 19:02

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/11/2018 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIÊNCIA DESIGNADA

  • 07/11/2018 16:06

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2018 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/10/2018 19:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/10/2018 19:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2018 07:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/10/2018 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/10/2018 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2018 14:20

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE REDENÇÃO/PA, REITERANDO O FÍCIO N. 651/2018.

  • 15/08/2018 15:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/08/2018 15:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/06/2018 19:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/06/2018 19:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2018 07:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/06/2018 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/06/2018 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 112 - PUBLICADO EM 22/06/2018

  • 20/06/2018 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/06/2018 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/06/2018 13:29

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/06/2018 17:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/06/2018 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.0402711 DO MPF

  • 07/06/2018 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2018 17:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/06/2018 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO PARCIALMENTE O PEDIDO DO MPF (FLS. 191/193)

  • 29/05/2018 13:56

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2018 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2018 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2018 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2018 08:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/05/2018 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/05/2018 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - afastada a absolvição sumária; determina vista ao MPF

  • 17/05/2018 14:01

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2018 12:07

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 17/05/2018 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2018 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/05/2018 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2018 17:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/05/2018 19:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/05/2018 17:37

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS NSº 308 E 309/2018.

  • 30/04/2018 15:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/04/2018 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO EM PARTE OS PEDIDOS DO MPF (FLS. 134/137)

  • 18/04/2018 11:27

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2018 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/04/2018 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2018 07:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/04/2018 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/04/2018 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DO OFÍCIAL DE JUSTIÇA DO BELÉM/PA E PETIÇÃO Nº 0400955 (MPF)

  • 04/04/2018 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/02/2018 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2018 08:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/01/2018 19:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/01/2018 19:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - indeferido o pedido do MPF fls. 108/109

  • 26/01/2018 16:13

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2018 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/01/2018 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/01/2018 17:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SETEC/DPF/GO

  • 23/01/2018 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DPF/GO

  • 22/01/2018 16:06

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2018 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2018 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/01/2018 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2018 08:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/01/2018 18:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/01/2018 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2018 18:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 629/2017

  • 09/01/2018 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/01/2018 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2017 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2017 12:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 629/2017 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ.

  • 06/12/2017 18:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/12/2017 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2017 16:30

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2017 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2017 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2017 18:52

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO DPF/GO, O OFICIO Nº 844/2017.

  • 13/10/2017 12:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/10/2017 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À AUTORIDADE POLICIAL

  • 06/10/2017 14:26

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2017 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2017 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/10/2017 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2017 07:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/09/2017 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/09/2017 13:11

    INICIAL AUTUADA

  • 08/09/2017 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2017 21:26

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2017

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 0001206-09.2018.4.01.3507

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