TRF1 - 0022189-41.2004.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

CNPJ: 26.461.699/0119-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 05.252.842/0001-54

SEBASTIAO MORITSUGUI

CPF *00.***.*07-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2021 15:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/08/2021 16:05

    Decorrido prazo de SEBASTIAO MORITSUGUI em 17/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 16:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 17/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 00:34

    Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 16/08/2021 23:59.

  • 05/07/2021 00:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

  • 03/07/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

  • 02/07/2021 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0022189-41.2004.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0022189-41.2004.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO Advogado do(a) APELANTE: MARCELO RAMOS CORREIA - DF1559800A POLO PASSIVO: SEBASTIAO MORITSUGUI e outros Advogado do(a) APELADO: VANIA PIRES VIEIRA - GO9792 Advogado do(a) APELADO: ALINY NUNES TERRA - GO18233 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE GOIAS ALINY NUNES TERRA - (OAB: GO18233) SEBASTIAO MORITSUGUI VANIA PIRES VIEIRA - (OAB: GO9792) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 01/07/2021 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 16:03

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 19/05/2021 16:03

    Juntada de volume

  • 19/05/2021 16:02

    Juntada de volume

  • 19/05/2021 16:01

    Juntada de volume

  • 12/05/2021 18:20

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 12/05/2021 18:14

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 09/04/2021 13:52

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 16/06/2020 12:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 11/03/2020 17:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 24/01/2020 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 24/10/2019 16:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4824954 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 23/10/2019 14:25

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) DIFEP

  • 11/10/2019 12:20

    PROCESSO RETIRADO - PARA ESTADO DO GOIÁS

  • 04/10/2019 15:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4804473 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 18/09/2019 15:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 02/09/2019 16:11

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RAQUEL AVELAR SANT ANA - CARGA

  • 02/09/2019 16:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4794701 PROCURAÇÃO

  • 30/08/2019 11:26

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 18/07/2019 11:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 16/07/2019 14:17

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 20/11/2018 09:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/11/2018 16:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/11/2018 16:36

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 18/10/2018 09:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 16/10/2018 17:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZOES RESP/RE (ARM 21 ESC E) PUBLIC 18.10

  • 17/09/2018 19:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4572941 CONTRA-RAZOES

  • 14/09/2018 18:02

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 20/08/2018 10:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA ESTADO DO GOIÁS

  • 15/08/2018 13:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4541181 RECURSO ESPECIAL

  • 10/08/2018 11:34

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/08/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/07/2018

  • 31/07/2018 18:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 23/07/2018 11:05

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RAQUEL AVELAR SANT ANA - CARGA

  • 20/07/2018 08:54

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 18/07/2018 17:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/07/2018 -. Destino: ARM 14 ESC C

  • 11/07/2018 17:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 11/07/2018 12:24

    PROCESSO REMETIDO

  • 09/07/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/06/2018 14:16

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/06/2018, Nº 110 (DISPONIBILIZAÇÃO 19/06/2018)

  • 18/06/2018 16:56

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/07/2018

  • 05/12/2016 14:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 01/12/2016 18:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 01/12/2016 18:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4084472 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 30/11/2016 15:29

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 11/11/2016 07:52

    PROCESSO RETIRADO - PARA ESTADO DO GOIÁS

  • 10/10/2016 08:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 06/10/2016 13:51

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 03/10/2016 15:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4034272 PETIÇÃO

  • 03/10/2016 15:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4003841 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 29/09/2016 17:26

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 15/09/2016 14:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA ESTADO DO GOIÁS

  • 29/08/2016 14:22

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/08/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/08/2016

  • 24/08/2016 15:55

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CONAB

  • 24/08/2016 15:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 22/08/2016 17:24

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - URIEL DOS SANTOS GONÇALVES - CARGA

  • 17/08/2016 08:39

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 15/08/2016 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/08/2016. Nº de folhas do processo: 501. Destino: DIJUL 3 ESC G

  • 10/08/2016 14:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 10/08/2016 11:52

    PROCESSO REMETIDO

  • 08/08/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 28/07/2016 12:14

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/07/2016, Nº 139 (DISPONIBILIZAÇÃO 27/07/2016)

  • 26/07/2016 15:47

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/08/2016

  • 06/05/2015 12:18

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 02/02/2015 14:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 30/01/2015 16:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 30/01/2015 15:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3554179 PROCURAÇÃO

  • 30/01/2015 13:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 30/01/2015 10:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 29/01/2015 13:41

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 24/06/2014 16:07

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/06/2014 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 12/06/2014 13:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 12/06/2014 12:48

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 22/05/2014 15:05

    PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO

  • 12/09/2012 10:01

    BAIXA À ORIGEM - PARA 6ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS

  • 12/09/2012 09:52

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 20/08/2012

  • 06/09/2012 08:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 04/09/2012 10:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 23/08/2012 09:44

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/07/2012

  • 18/07/2012 10:38

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 16/07/2012 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/07/2012 -

  • 05/07/2012 10:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 05/07/2012 08:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 03/07/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/05/2012 11:00

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/05/2012 10:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 15/05/2012 16:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 14/05/2012 15:07

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2843916 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 18/04/2012 16:38

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ESTADO DE GOIÁS)

  • 11/04/2012 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/04/2012 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/04/2012 -

  • 02/04/2012 14:29

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/04/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/03/2012.

  • 02/04/2012 14:26

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/04/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/02/2012.

  • 27/03/2012 12:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 22/03/2012 11:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 21/03/2012 11:50

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/03/2012 11:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 21/03/2012 09:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 15/03/2012 14:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 15/03/2012 10:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 13/03/2012 09:00

    PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - após o voto vista do Desembargador Federal João Batista Moreira, decidiu a Turma, à unanimidade, rejeitar a prejudicial de prescrição e determinar a devolução dos autos à origem para instrução probatória

  • 29/02/2012 16:21

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 29/02/2012 16:18

    CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA

  • 29/02/2012 16:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 22/02/2012 15:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 15/02/2012 14:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 15/02/2012 08:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA (COM PEDIDO DE VISTA DO DESEMBARGADOR)

  • 14/02/2012 14:00

    PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 08/02/2012 14:07

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 06/02/2012 14:20

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/02/2012

  • 29/06/2011 19:01

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 29/06/2011 19:00

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 04/05/2011 10:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 22/02/2011 12:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 22/02/2011 12:14

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 26/01/2011 08:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 14/01/2011 10:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 27/08/2010 09:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 19/08/2010 10:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 12/08/2010 19:05

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 27/02/2009 21:45

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 07/10/2008 07:30

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 07/08/2007 17:09

    PROCESSO RECEBIDO - De: COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS Para: GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 06/08/2007 18:15

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 06/08/2007 18:14

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES

  • 03/08/2007 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NA CORIP

  • 02/08/2007 16:42

    PROCESSO REMETIDO - De: 3ª TURMA Para: COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 02/08/2007 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - De: GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES Para: 3ª TURMA

  • 10/03/2006 17:59

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 10/03/2006 17:12

    DOCUMENTO JUNTADO - PARECER PRR Nº 2103/06 - RBG

  • 10/03/2006 12:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 20/02/2006 15:54

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 07/02/2006 18:35

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 07/02/2006 18:34

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2014

Ultima Atualização
10/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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