TRF1 - 0000573-78.2016.4.01.3309

1ª instância - Guanambi

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Polo Ativo

Partes

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

CNPJ: 42.150.664/0001-87

Advogados

PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO

OAB: 31939/BA

CPF *25.***.*57-08

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE JOAQUIM FAGUNDES FERNANDES REPRESENTADO POR ANISIA FERNANDES FAGUNDES PEREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/03/2022 16:32

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 10:31

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2021 01:26

    Decorrido prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 20/08/2021 23:59.

  • 14/08/2021 05:05

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAQUIM FAGUNDES FERNANDES REPRESENTADO POR ANISIA FERNANDES FAGUNDES PEREIRA em 13/08/2021 23:59.

  • 30/06/2021 01:39

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

  • 30/06/2021 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

  • 29/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 0000573-78.2016.4.01.3309 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A e outros POLO PASSIVO: ESPOLIO DE JOAQUIM FAGUNDES FERNANDES REPRESENTADO POR ANISIA FERNANDES FAGUNDES PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE JOAQUIM FAGUNDES FERNANDES REPRESENTADO POR ANISIA FERNANDES FAGUNDES PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    GUANAMBI, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/06/2021 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 13:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/06/2021 13:11

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 13:08

    Juntada de volume

  • 18/06/2021 14:56

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/06/2021 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2021 11:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/05/2021 10:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Intimação Pessoal: Anísia Fernandes Fagundes Pereira

  • 12/05/2021 10:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2021 13:16

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2021 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2020 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2020 10:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/11/2020 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/11/2020 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/11/2020 13:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2020 13:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Via Malote Digital

  • 09/09/2020 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Juntada de certidão pela Secretaria

  • 14/07/2020 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada de certidão pela Secretaria

  • 12/03/2020 13:33

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Comarca de Caetité - Cumpriento da CP

  • 12/03/2020 13:33

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 08/01/2020 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 21/11/2019 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2019 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2019 10:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/11/2019 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 08.11.2019

  • 06/11/2019 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 24/10/2019 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/10/2019 12:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2019 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2019 12:14

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/10/2019 16:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 28/08/2019 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/08/2019 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2019 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2019 14:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA VALEC

  • 28/08/2019 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 28.08.2019

  • 26/08/2019 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/08/2019 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VALEC

  • 15/08/2019 17:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2019 17:38

    CARTA DE SENTENCA DEFERIDA / ORDENADA EXTRACAO - (2ª)

  • 09/08/2019 12:36

    CARTA DE SENTENCA DEFERIDA / ORDENADA EXTRACAO

  • 04/06/2019 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2019 18:48

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 23/05/2019 18:48

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 79/2018 - GERENTE DA CEF AGÊNCIA - 4697

  • 22/02/2019 10:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/02/2019 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2019 18:11

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2018 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2018 20:47

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 26/11/2018 20:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/10/2018 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2018 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/09/2018 10:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/09/2018 10:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2018 17:49

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2018 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Ofício nº 058/2018 ref. ao of. nº 38/2018

  • 01/08/2018 08:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício nº 187/2018

  • 09/07/2018 11:41

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/07/2018 11:40

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 187/2018 CRIH CAETITE

  • 29/05/2018 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2018 13:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/04/2018 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2018 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2018 16:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VALEC S/A

  • 26/03/2018 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 26.03.2018

  • 21/03/2018 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/03/2018 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Oficio n. 15

  • 02/03/2018 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2018 20:39

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS ENCAMINHADOS VIA MALOTE DIGITAL

  • 06/12/2017 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/12/2017 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/12/2017 11:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/11/2017 16:59

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO

  • 24/08/2017 13:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/06/2017 08:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 25/05/2017 17:08

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 25/05/2017 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2017 15:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/03/2017 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 30.03.2017.

  • 28/03/2017 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/03/2017 15:56

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 15/02/2017 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2017 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 06.02.2017

  • 02/02/2017 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/02/2017 12:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/02/2017 12:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/01/2017 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/01/2017 20:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/01/2017 20:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2016 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/12/2016 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/11/2016 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 17/11/2016 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2016 19:10

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2016 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO

  • 16/09/2016 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 05/09/2016 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2016 14:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 02/09/2016 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 02.09.2016

  • 30/08/2016 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/08/2016 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/08/2016 13:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2016 17:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/08/2016 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 03/08/2016 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 03.08.2016

  • 01/08/2016 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 01/08/2016 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/08/2016 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PERITO

  • 11/07/2016 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 11/07/2016 16:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/07/2016 16:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/06/2016 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/06/2016 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/06/2016 10:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - OFÍCIO 141/2016 E MANDADO DE CITAÇÃO 59/2016

  • 09/06/2016 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2016 14:37

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE

  • 09/05/2016 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 05/05/2016 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 05/05/2016 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 05/05/2016 14:10

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 05/05/2016 14:10

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 141/2016 CARTORIO REGISTRO DE IMOVEIS EM CAETITE

  • 05/05/2016 14:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/05/2016 14:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/05/2016 14:07

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE

  • 05/05/2016 14:07

    MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE

  • 13/04/2016 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2016 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 29.03.2016

  • 18/03/2016 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/03/2016 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/03/2016 15:32

    PERICIA PERITO NOMEADO

  • 17/03/2016 15:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/03/2016 15:31

    CitaçãoORDENADA

  • 16/03/2016 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere imissão na posse

  • 16/03/2016 17:33

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2016 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2016 13:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2016

Ultima Atualização
29/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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