TRF1 - 0003708-43.2007.4.01.3300

1ª instância - 6ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LENCOIS

CNPJ: 14.694.400/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2021 13:02

    Arquivado Definitivamente

  • 19/10/2021 12:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/10/2021 02:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LENCOIS em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:13

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 11/10/2021 23:59.

  • 17/09/2021 10:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/09/2021 10:35

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 10:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2021 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 10:27

    Juntada de ato ordinatório

  • 08/09/2021 13:51

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 13:51

    Juntada de petição inicial

  • 25/05/2021 00:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 29/08/2008 19:30

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 41/2008

  • 29/08/2008 18:48

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/08/2008 18:45

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 29/08/2008 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2008 08:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 22.08.2008

  • 18/08/2008 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2008 16:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/08/2008 16:21

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 05/08/2008 16:21

    RECURSO RECEBIDO - interposto autor nos efeitos devolutivo e suspensivo

  • 05/08/2008 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - oficiar relator agravo instrumento

  • 04/08/2008 16:33

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2008 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/07/2008 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2008 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 11.07.2008 -RPN-

  • 09/07/2008 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2008 13:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 03/07/2008 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2008 16:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/06/2008 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - AUTOR

  • 05/05/2008 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/04/2008 14:50

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - LIVRO 263-A FLS. 01/07

  • 27/02/2008 16:24

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2008 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PET INSS

  • 28/01/2008 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2008 16:38

    CARGA: RETIRADOS INSS - DRA. ROSA LIMA, PROC. DO INSS -RPN-

  • 17/12/2007 17:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/12/2007 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2007 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INT. PROC. DO INSS DRA. ROSA LIMA -RPN-

  • 06/12/2007 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet. da pfn

  • 05/12/2007 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2007 08:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 30.11.2007 -RPN-

  • 29/11/2007 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2007 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/11/2007 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/11/2007 09:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/11/2007 09:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Parte autora- não manifestou interesse na produção de provas

  • 31/10/2007 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - AUTOR

  • 30/10/2007 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/10/2007 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2007 11:14

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 19/10/2007 11:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2007 11:14

    REPLICA APRESENTADA

  • 15/10/2007 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2007 09:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/10/2007 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - AUTOR

  • 03/10/2007 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/09/2007 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2007 18:38

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 26/09/2007 18:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2007 18:33

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) PELA UNIÃO

  • 21/09/2007 15:21

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO - RÉU

  • 13/09/2007 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2007 16:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2007 13:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO FEDERAL

  • 18/07/2007 13:23

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DO INSS

  • 10/07/2007 15:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/07/2007 15:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/07/2007 13:42

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/07/2007 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - autor

  • 04/07/2007 13:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/06/2007 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2007 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/06/2007 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2007 12:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2007 12:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/06/2007 12:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/05/2007 16:19

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/05/2007 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENDO DECISÃO AGRAVADA, E P/ CITAR RÉUS

  • 24/05/2007 17:53

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2007 13:42

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 14/05/2007 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2007 11:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DR. HUGO NUNES DE MORAIS, END. AV TANCREDO NEVES 909 SL 804 CAM ARVORES -RPN-

  • 30/04/2007 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INT. DR. HIGO NUNES DE MORAIS DA DECISAO E FL. -RPN-

  • 27/04/2007 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/04/2007 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 22/03/2007 13:41

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2007 13:41

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - APENSADO A AÇÃO ORDINÁRIA TRIBUTÁRIA- 2007.1012-9

  • 22/03/2007 13:40

    INICIAL AUTUADA

  • 20/03/2007 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2007 15:12

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINACAO DO MM JUIZ DISTRIBUIDOR EM EXERCICIO

  • 20/03/2007 14:19

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 16/03/2007 15:23

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2007 14:02

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 16/03/2007 14:02

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 14/03/2007 18:06

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2007

Ultima Atualização
20/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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