TRF1 - 0004156-65.2007.4.01.3801

06/09/2022 10:45

Baixa Definitiva

06/09/2022 10:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

04/10/2021 15:57

Arquivado Definitivamente

04/10/2021 11:03

Juntada de manifestação

01/10/2021 19:38

Juntada de manifestação

23/09/2021 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021 18:14

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021 18:14

Juntada de Certidão

26/08/2021 17:54

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021 17:54

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021 13:21

Conclusos para despacho

24/08/2021 02:14

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA/MG em 23/08/2021 23:59.

13/07/2021 15:22

Juntada de manifestação

13/07/2021 08:45

Juntada de manifestação

13/07/2021 08:43

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021 08:43

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021 08:43

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

08/07/2021 16:32

Juntada de manifestação

08/07/2021 00:00

Intimação

07/07/2021 09:20

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

07/07/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021 09:17

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)

07/07/2021 09:13

Juntada de Certidão de processo migrado

07/07/2021 09:02

Juntada de volume

06/07/2021 15:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/05/2021 15:30

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/07/2019 15:11

BAIXA ARQUIVADOS

02/07/2019 13:27

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

01/07/2019 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2019 14:55

Conclusos para despacho

28/06/2019 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ciencia nos autos - fazenda nacional

28/06/2019 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2019 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A SER EFETIVADA EM 14/06/19

11/06/2019 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2019 07:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/05/2019 07:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 04/06

30/05/2019 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/05/2019 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2019 17:06

Conclusos para despacho

06/05/2019 17:09

TRANSITO EM JULGADO EM

06/05/2019 17:09

RECEBIDOS DO TRF

13/05/2008 18:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

02/05/2008 09:18

REMESSA ORDENADA: TRF

02/05/2008 09:18

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

02/05/2008 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

25/04/2008 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2008 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2008 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A SER EFETIVADA EM 14/04/08

22/02/2008 11:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2008 11:46

RECURSO RECEBIDO

22/02/2008 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2008 18:32

Conclusos para despacho

19/12/2007 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2007 10:26

CARGA: RETIRADOS MPF

17/12/2007 15:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

17/12/2007 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2007 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2007 16:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2007 16:17

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

05/12/2007 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2007 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2007 15:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RAFAEL

11/10/2007 12:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

05/10/2007 13:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBL. 09/10

04/10/2007 17:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/09/2007 18:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

28/09/2007 18:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/09/2007 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2007 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 31/08/2007 - CARRINHO

27/08/2007 11:05

CARGA: RETIRADOS MPF

24/08/2007 11:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

24/08/2007 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2007 11:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/08/2007 13:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/08/2007 13:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/08/2007 17:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/08/2007 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2007 18:15

Conclusos para despacho

25/07/2007 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2007 15:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 3ª VARA FEDERAL

24/07/2007 15:46

INICIAL AUTUADA

23/07/2007 15:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA