TRF1 - 1000710-90.2021.4.01.9380
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Tr - Relator 3 - Belo Horizonte
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2022 21:59
Baixa Definitiva
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29/08/2022 21:59
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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25/08/2021 10:33
Arquivado Definitivamente
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25/08/2021 10:33
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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25/08/2021 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/08/2021 23:59.
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23/07/2021 17:33
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2021 17:33
Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.***.***/0016-14 (RECORRENTE) e não-provido
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16/07/2021 10:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/07/2021 10:50
Juntada de Certidão de julgamento
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05/07/2021 16:12
Juntada de parecer
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29/06/2021 00:34
Publicado Intimação de pauta em 29/06/2021.
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29/06/2021 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
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28/06/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 25 de junho de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS e Ministério Público Federal RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: MARCO AURELIO RIBEIRO PORTELA O processo nº 1000710-90.2021.4.01.9380 (RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL (1271)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 15-07-2021 Horário: 14:00 Local: TR2 - SJ Virt-Sust.Oral-Port 10136581 - -
25/06/2021 16:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/06/2021 14:46
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2021 14:45
Incluído em pauta para 15/07/2021 14:00:00 TR2 - SJ Virt-Sust.Oral-Port 10136581.
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16/06/2021 09:23
Conclusos para decisão
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15/06/2021 18:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2021
Ultima Atualização
29/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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