TRF1 - 1002724-06.2020.4.01.3100

1ª instância - 4ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A APURAR

LEORNE OLIVEIRA DE VILHENA

CPF *29.***.*31-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OCINEIA CRISTINA DE SOUSA PEREIRA

SANDRO ROGERIO BEZERRA DUTRA

OAB: 4438/AP

CPF *15.***.*41-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA (PROCESSOS CRIMINAIS)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

REGINALDO DOS SANTOS NUNES

CPF *59.***.*03-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2024 01:40

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/01/2024 23:59.

  • 18/01/2024 08:39

    Juntada de parecer

  • 19/12/2023 14:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/12/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 14:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/12/2023 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 00:51

    Decorrido prazo de LEORNE OLIVEIRA DE VILHENA em 18/12/2023 23:59.

  • 23/11/2023 20:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/11/2023 16:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2023 16:53

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 01:11

    Decorrido prazo de LEORNE OLIVEIRA DE VILHENA em 06/11/2023 23:59.

  • 27/10/2023 08:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 08:55

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 16/10/2023 12:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/10/2023 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2023 00:37

    Decorrido prazo de LEORNE OLIVEIRA DE VILHENA em 06/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 17:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2023 13:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2023 13:02

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 13:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2023 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2023 18:43

    Juntada de manifestação

  • 12/09/2023 09:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2023 08:18

    Decorrido prazo de LEORNE OLIVEIRA DE VILHENA em 24/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 09:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2023 09:51

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 09:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2023 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 22:36

    Juntada de renúncia de mandato

  • 01/08/2023 03:18

    Publicado Despacho em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 28/07/2023 15:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/07/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/07/2023 15:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/07/2023 15:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/07/2023 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 20:26

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 14:32

    Juntada de parecer

  • 30/05/2023 19:49

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 19:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2023 19:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 19:47

    Juntada de termo

  • 30/05/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 10:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2023 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 10:41

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 20:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2023 16:44

    Decorrido prazo de LEORNE OLIVEIRA DE VILHENA em 16/03/2023 23:59.

  • 28/02/2023 18:53

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 12:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/02/2023 18:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/02/2023 18:02

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 18:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2023 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 17:16

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 15:31

    Juntada de termo

  • 09/08/2022 22:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2022 22:13

    Juntada de diligência

  • 26/07/2022 03:22

    Decorrido prazo de LEORNE OLIVEIRA DE VILHENA em 25/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 08:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/07/2022 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2022 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2022 11:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/07/2022 11:08

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2022 11:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/07/2022 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 11:43

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 18:23

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 03/03/2022 12:49

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 12:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2022 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 12:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/03/2022 12:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/02/2022 15:41

    Juntada de pedido de homologação de acordo

  • 17/02/2022 18:55

    Juntada de parecer

  • 17/02/2022 10:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/07/2021 04:16

    Decorrido prazo de LEORNE OLIVEIRA DE VILHENA em 12/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 06:09

    Publicado Intimação polo passivo em 07/07/2021.

  • 07/07/2021 06:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

  • 06/07/2021 10:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

    Secret. : DIOLENO CARDOSO DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002724-06.2020.4.01.3100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LEORNE OLIVEIRA DE VILHENA Advogado do(a) REU: SANDRO ROGERIO BEZERRA DUTRA - AP4438 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL.

    DENUNCIADO CONSIDERADO CITADO.

    COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NO PROCESSO SUPRE ATO FORMAL DE CITAÇÃO.

    ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.

    INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 397/CPP).

    INSTRUÇÃO PROCESSUAL.

    POSTERGA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.

    PLANO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS. [...] Ante o exposto, assim decido: i) PROMOVO juízo negativo de absolvição sumária, haja vista a inocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP. ii) DEIXO de designar audiência de instrução nesta oportunidade, sendo que esta será agendada conforme implementação do plano de realização de audiências neste juízo, em atenção às medidas de contenção à pandemia do COVID-19, ocasião em que determinarei as rotinas necessárias para realização do ato."

  • 05/07/2021 15:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/07/2021 09:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/07/2021 09:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/07/2021 17:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/07/2021 17:36

    Outras Decisões

  • 01/06/2021 17:34

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 01/06/2021 17:34

    Juntada de diligência

  • 31/05/2021 11:46

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2021 19:42

    Juntada de defesa prévia

  • 17/05/2021 17:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/01/2021 09:06

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 09:05

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2020 16:37

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 02/12/2020 16:37

    Juntada de diligência

  • 01/12/2020 15:19

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/11/2020 23:59:59.

  • 24/11/2020 13:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 13/11/2020 16:35

    Juntada de Petição intercorrente

  • 13/11/2020 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2020 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2020 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2020 11:41

    Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 27/10/2020 10:29

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2020 13:52

    Recebida a denúncia

  • 14/10/2020 09:59

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 14:25

    Juntada de denúncia

  • 09/09/2020 14:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/08/2020 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2020 15:44

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 05/08/2020 15:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/08/2020 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2020 15:39

    Juntada de relatório final de inquérito

  • 15/04/2020 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 18:24

    Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório

  • 15/04/2020 12:04

    Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 15/04/2020 12:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/04/2020 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 14:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2020

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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