22/08/2022 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
23/06/2022 14:35

Juntada de Informação
10/03/2022 00:24

Decorrido prazo de JEFTE MARINHO CANDEIRA FREITAS em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:18

Decorrido prazo de ESTACIO CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA em 09/03/2022 23:59.
24/01/2022 10:50

Juntada de petição intercorrente
03/01/2022 21:55

Juntada de petição intercorrente
27/12/2021 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/12/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
27/12/2021 17:20

Juntada de Certidão de processo migrado
27/12/2021 17:20

Juntada de volume
27/12/2021 15:05

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/11/2021 12:51

REMESSA ORDENADA: TRF
12/11/2021 12:50

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DPU
05/11/2021 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2021 09:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
08/10/2021 16:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
08/10/2021 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/06/2021 11:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
29/06/2021 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Do exposto:1) Declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação à UNIÃO FEDERAL, dada a sua ilegitimidade passiva; e2) confirmo a tutela deferida e julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar aos réus que procedam à expedição do certificado de conclusão do ensino médio do autor e sua matrícula no curso de Arquitetura e Urbanismo com bolsa integral do PROUNI.Custas isentas, a teor do art. 4º, inciso I, da Lei n.º 9.289/96.Dado o valor inestimável do bem jurídico tutelado(art. 85, §8º do CPC), fixo os honorários advocatícios em R$1.000,00, a ser suportado, de forma rateada, pelos réus (IFPI e ESTÁCIO CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA).Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/06/2021 14:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 15/2021
12/03/2021 11:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
10/03/2021 09:44

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - IFPI
09/03/2021 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PF/PI
26/02/2021 10:03

CARGA: RETIRADOS PGF
26/02/2021 09:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
22/01/2021 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2020 12:00

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA DA UNIÃO/ COM DATA RETROATIVA POR INCONSISTÊNCIA NO SISTEMA - 07/01/2021
15/12/2020 12:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/11/2020 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2020 09:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
16/10/2020 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/08/2020 09:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
20/08/2020 09:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
23/08/2019 11:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA
12/11/2018 12:39

REPLICA APRESENTADA - RÉPLICA
09/11/2018 07:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU
18/10/2018 08:58

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO/PI
16/10/2018 09:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
16/10/2018 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/06/2018 06:41

Conclusos para despacho
14/06/2017 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO RÉU
20/04/2017 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES DO CEUT E IFPI
20/04/2017 09:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÕES DO CEUT, UNIÃO E DO IFPI
01/03/2017 15:20

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 03 MANDADOS
01/03/2017 15:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DPU
22/02/2017 11:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/02/2017 11:16

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/02/2017 11:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/02/2017 11:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/02/2017 09:03

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/02/2017 09:03

CitaçãoORDENADA
21/02/2017 10:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
17/02/2017 12:07

Conclusos para despacho
17/02/2017 11:41

DISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DESPACHO JUIZ TITULAR DA 2ª VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2017

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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