TRF1 - 0000976-50.2017.4.01.3814

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Ipatinga-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF *31.***.*84-10

Polo Passivo

Partes

PIETRO CHAVES FILHO

CPF *25.***.*99-53

Advogados

RINARA LANNE DE MORAIS MENDES

CPF *37.***.*44-00

AGOSTINHO EUSTAQUIO DA SILVA

CPF *27.***.*69-68

POLIANA RODRIGUES CASSIANO SILVA

CPF *40.***.*44-77

MAURISSON MAGNO DE MORAIS

OAB: 76973/MG

CPF *24.***.*32-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2025 16:38

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 05/09/2022 08:57

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 08:57

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 05/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000976-50.2017.4.01.3814 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000976-50.2017.4.01.3814 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: PIETRO CHAVES FILHO e outros Advogado do(a) APELANTE: MAURISSON MAGNO DE MORAIS - MG76973-A POLO PASSIVO: PIETRO CHAVES FILHO e outros Advogado do(a) APELADO: MAURISSON MAGNO DE MORAIS - MG76973-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PIETRO CHAVES FILHO MAURISSON MAGNO DE MORAIS - (OAB: MG76973-A) JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 28/05/2021 04:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 21/06/2019 13:55

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 31/05/2019 12:54

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/04/2019 11:34

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 05/04/2019 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU

  • 28/03/2019 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 01.04.2019

  • 28/03/2019 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/03/2019 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/03/2019 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 1 P/ RÉU

  • 22/03/2019 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2019 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2019 13:42

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2019 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2019 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/01/2019 15:55

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2018 12:51

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À ADVOGADA DO RÉU

  • 21/11/2018 12:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO DE FL. 410-V

  • 03/10/2018 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 08.10.2018

  • 03/10/2018 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/10/2018 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2018 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA SOB PENA DE MULTA

  • 26/09/2018 17:03

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2018 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 16.08.2018

  • 13/08/2018 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/08/2018 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/07/2018 10:04

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 11/07/2018 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2018 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/06/2018 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 03.07.2018

  • 29/06/2018 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/06/2018 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/06/2018 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2018 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/06/2018 18:05

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2018 16:11

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 23/04/2018 14:38

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 20/04/2018 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2018 12:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/04/2018 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 12.04.2018

  • 10/04/2018 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/04/2018 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/04/2018 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2018 13:41

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 04/12/2017 08:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/12/2017 08:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2017 17:45

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 08/11/2017 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2017 17:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/10/2017 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 04.10.2017

  • 02/10/2017 08:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/10/2017 08:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/10/2017 08:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2017 08:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2017 09:51

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2017 17:35

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 28/08/2017 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2017 10:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/08/2017 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/07/2017 15:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N°66/2017 CUMPRIDA

  • 21/06/2017 17:14

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

  • 18/04/2017 12:01

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 07/04/2017 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 11.04.2017

  • 07/04/2017 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/04/2017 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATA DE AUDIÊNCIA

  • 06/04/2017 09:59

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO

  • 05/04/2017 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2017 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2017 12:25

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2017 18:21

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 29/03/2017 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 31.03.2017

  • 29/03/2017 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/03/2017 08:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/03/2017 08:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 29/03/2017 08:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/03/2017 08:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2017 08:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2017 09:26

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2017 13:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 27/03/2017 13:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/03/2017 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 27/03/2017 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2017 12:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/03/2017 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 22.03.2017

  • 20/03/2017 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/03/2017 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/03/2017 12:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/03/2017 12:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/03/2017 11:29

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 13/03/2017 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/03/2017 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2017 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2017 12:51

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2017 08:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2017 16:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/02/2017 16:19

    INICIAL AUTUADA

  • 21/02/2017 13:54

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2017

Ultima Atualização
05/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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