TRF6 - 0060478-64.2014.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RONALDO BRAGA PERDIGAO

CPF *08.***.*72-53

Advogados

RAFAEL LINCES ZUMBA

CPF *72.***.*52-01

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

  • 11/09/2025 13:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

  • 09/09/2025 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2025 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2025 14:21

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 04/09/2025 22:24

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 26/11/2024 17:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/09/2024 09:23

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 20/08/2024 15:34

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/08/2024 20:21

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 20:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/08/2024 20:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 00:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2024 23:59.

  • 14/05/2024 15:33

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 15:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/05/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 21:26

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 05/03/2024 15:13

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/02/2024 18:38

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 27/02/2024 18:38

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 18:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/06/2023 08:17

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 09:20

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2023 19:00

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2023 19:00

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 19:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2023 19:00

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 11:34

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 21:51

    Juntada de Petição - Juntada de impugnação

  • 01/06/2022 17:19

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2022 17:19

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 17:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2022 17:19

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 15:56

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 10/11/2021 23:59.

  • 28/10/2021 21:01

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/10/2021 14:25

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2021 14:25

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 15/10/2021 09:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/10/2021 11:46

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 13/10/2021 09:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/10/2021 18:51

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 11/10/2021 18:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2021 18:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2021 13:37

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 14/08/2021 05:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 13/08/2021 23:59.

  • 04/07/2021 11:19

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0060478-64.2014.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: RONALDO BRAGA PERDIGAO e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 01/07/2021 12:38

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 01/07/2021 11:45

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 11:45

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 11:45

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2021 06:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/05/2021 06:44

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 08/05/2021 09:31

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 08/05/2021 09:31

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 08/05/2021 09:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/05/2021 09:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/04/2021 11:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/03/2021 11:06

    Juntado(a) - Decisão

  • 18/08/2020 08:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/06/2020 13:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/05/2020 07:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/03/2020 16:15

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/03/2020 16:15

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 09/03/2020 13:39

    Juntado(a) - Mandado

  • 09/03/2020 13:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/02/2020 16:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/02/2020 19:00

    Juntado(a) - Decisão

  • 16/09/2019 16:48

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/09/2019 16:48

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/09/2019 16:48

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/09/2019 16:48

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/08/2019 13:48

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/08/2019 13:48

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/08/2019 12:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/06/2019 17:02

    Juntado(a) - Mandado

  • 24/06/2019 16:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/06/2019 14:32

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/06/2019 14:32

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/04/2019 14:28

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/04/2019 14:28

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/04/2019 13:10

    Juntado(a) - Mandado

  • 08/04/2019 13:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/03/2019 15:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/03/2019 14:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/02/2019 15:21

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 15/02/2019 15:21

    Juntado(a) - Ementa

  • 17/01/2019 12:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/04/2018 16:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/03/2018 16:13

    Juntado(a) - Mandado

  • 12/03/2018 14:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/03/2018 18:02

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 05/10/2017 17:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/05/2017 13:58

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/05/2017 13:58

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 20/04/2017 13:51

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 20/04/2017 13:51

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/04/2017 17:39

    Juntado(a) - Mandado

  • 17/04/2017 16:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/04/2017 16:09

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/04/2017 16:09

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/04/2017 14:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/03/2017 19:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/03/2017 13:19

    Juntado(a) - Ementa

  • 09/03/2017 13:19

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 07/02/2017 18:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/05/2015 14:08

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 15/05/2015 10:30

    Juntado(a) - Mandado

  • 15/05/2015 10:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/05/2015 09:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/04/2015 19:31

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 16/04/2015 15:55

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 16/04/2015 15:54

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/04/2015 15:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/04/2015 10:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/04/2015 11:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2015 11:09

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/04/2015 10:52

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/04/2015 10:52

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/04/2015 10:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/03/2015 14:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/03/2015 14:44

    Juntado(a) - Mandado

  • 18/03/2015 14:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/03/2015 10:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/03/2015 10:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/03/2015 09:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/03/2015 14:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/03/2015 15:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/03/2015 15:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/03/2015 15:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/03/2015 15:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/03/2015 16:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/03/2015 16:11

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/03/2015 15:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/03/2015 17:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/03/2015 17:09

    Juntado(a) - Decisão Interlocutória

  • 02/03/2015 18:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/03/2015 18:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2015 18:22

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 02/03/2015 18:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/03/2015 18:22

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/03/2015 18:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/03/2015 18:19

    Juntado(a) - Mandado

  • 02/03/2015 18:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/03/2015 18:16

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/03/2015 18:16

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/03/2015 18:16

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/03/2015 18:16

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/03/2015 18:15

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/03/2015 18:15

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/03/2015 18:12

    Juntado(a) - Aviso de Recebimento

  • 02/03/2015 18:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/02/2015 17:00

    Juntado(a) - Ofício

  • 09/02/2015 16:15

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 09/02/2015 16:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/02/2015 16:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/02/2015 15:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/02/2015 18:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/02/2015 17:14

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/12/2014 09:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/12/2014 08:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/12/2014 18:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/12/2014 13:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/12/2014 13:47

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD Catalogador Virtual de Documentos sob o n. 00578.2014.00063800.1.00038/00128.

  • 01/12/2014 15:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/12/2014 15:10

    Juntado(a) - Sentença

  • 09/10/2014 14:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/10/2014 14:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/10/2014 16:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2014 16:06

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/10/2014 16:05

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/10/2014 16:05

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 07/10/2014 16:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/09/2014 16:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/09/2014 16:33

    Juntado(a) - Mandado

  • 26/09/2014 16:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/09/2014 10:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/09/2014 10:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/09/2014 10:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/09/2014 16:44

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/09/2014 16:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/08/2014 18:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2014 18:43

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 20/08/2014 18:42

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 20/08/2014 18:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/08/2014 15:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/08/2014 15:46

    Juntado(a) - Mandado

  • 07/08/2014 15:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/08/2014 15:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/08/2014 15:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/08/2014 15:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/08/2014 15:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/08/2014 14:57

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/08/2014 14:57

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 01/08/2014 14:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/08/2014 14:36

    Juntado(a) - Despacho

  • 29/07/2014 14:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/07/2014 14:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2014 14:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/07/2014 14:17

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 29/07/2014 14:16

    Juntado(a) - Procuração

  • 29/07/2014 14:16

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 29/07/2014 14:16

    Juntado(a) - Processo administrativo

  • 29/07/2014 14:16

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 29/07/2014 14:16

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
01/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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