TRF1 - 0024709-04.2014.4.01.3700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2021 15:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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25/08/2021 00:33
Decorrido prazo de União Federal em 24/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:07
Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA LOPES em 17/08/2021 23:59.
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05/07/2021 00:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.
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03/07/2021 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021
-
02/07/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0024709-04.2014.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0024709-04.2014.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: DANIEL PEREIRA LOPES Advogado do(a) APELADO: JOAO GABRIEL SOUSA DE ARAUJO - MA11246-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL PEREIRA LOPES JOAO GABRIEL SOUSA DE ARAUJO - (OAB: MA11246-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
01/07/2021 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2021 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2021 01:33
Juntada de certidão de processo migrado
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19/05/2021 01:33
Juntada de volume
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19/05/2021 01:31
Juntada de volume
-
12/05/2021 16:29
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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12/05/2021 16:25
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
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09/04/2021 17:35
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
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23/10/2020 13:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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15/10/2020 15:29
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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21/02/2020 08:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - PUBLICAÇÃO EXTRAORDINARIA
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14/02/2020 11:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4850616 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
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14/02/2020 11:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4850615 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO
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17/01/2020 15:18
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
-
18/12/2019 15:55
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
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04/12/2019 09:34
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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29/11/2019 09:14
DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
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29/11/2019 08:04
DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
-
19/09/2019 12:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
19/09/2019 10:24
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
06/09/2019 17:56
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
06/09/2019 17:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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06/09/2019 16:12
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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06/09/2019 16:11
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
06/09/2019 14:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4797478 PETIÇÃO
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06/09/2019 11:20
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP
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22/08/2019 11:57
PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO PARA RETIRAR EM 28.08.2019
-
31/07/2019 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
26/07/2019 19:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/07/2019 (DIVULGAÇÃO NO DIA 30.07.2019). -
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26/07/2019 18:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.
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25/07/2019 16:06
PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
-
25/07/2019 16:04
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
-
18/07/2019 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO - para afastar o sobrestamento do feito
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08/07/2019 14:22
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
05/07/2019 11:43
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/07/2019
-
28/05/2019 17:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
22/05/2019 18:51
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
22/05/2019 18:50
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
29/04/2019 08:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
22/04/2019 11:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4703068 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
-
03/04/2019 15:04
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
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01/04/2019 16:44
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
27/03/2019 09:10
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
28/02/2019 07:59
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
16/11/2018 18:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
16/11/2018 09:38
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
28/08/2018 16:04
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
28/08/2018 16:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
27/08/2018 11:19
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
27/08/2018 11:18
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
03/08/2018 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA
-
26/07/2018 16:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4537269 PETIÇÃO
-
26/07/2018 16:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4537268 PETIÇÃO
-
26/07/2018 11:08
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
18/07/2018 11:00
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
22/06/2018 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
22/06/2018 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/06/2018. Nº de folhas do processo: 206
-
14/06/2018 15:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
13/06/2018 17:32
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
12/06/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
-
01/06/2018 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICADO NO DIA 01/06/2018 DA PÁGINA 500 A 578
-
23/05/2018 19:08
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/06/2018
-
22/05/2018 16:35
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
22/05/2018 16:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
21/05/2018 14:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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21/05/2018 11:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4481596 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
-
15/05/2018 10:40
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
10/05/2018 14:07
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
09/05/2018 15:36
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
13/04/2018 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 12/04/18 ÀS PÁGINAS 673/1118
-
13/04/2018 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2018. Nº de folhas do processo: 196
-
06/04/2018 08:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
05/04/2018 13:34
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
20/03/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, manteve o acórdão
-
09/03/2018 14:53
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 09.03.2018 PAGS. 1022 A 1126
-
08/02/2018 09:51
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/03/2018
-
01/02/2018 11:40
CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
-
01/02/2018 11:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
31/01/2018 18:19
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
31/01/2018 17:49
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
-
31/01/2018 17:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
31/01/2018 10:33
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
31/01/2018 10:30
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
30/11/2017 14:56
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
08/11/2017 09:15
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
13/10/2017 08:03
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
-
09/10/2017 16:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
06/10/2017 11:05
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
05/09/2017 17:56
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
05/09/2017 17:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
31/08/2017 09:12
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
20/07/2017 07:14
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO REP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
-
07/07/2017 14:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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05/07/2017 12:39
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
05/07/2017 12:38
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
28/06/2017 10:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4229425 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
-
28/06/2017 10:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4229426 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
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19/06/2017 13:42
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
10/05/2017 10:52
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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07/04/2017 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 06/04/17 AS PÁGINAS 1518/2066
-
07/04/2017 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2017. Nº de folhas do processo: 150
-
29/03/2017 15:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
27/03/2017 16:32
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - COM ACORDÃO
-
21/03/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
-
10/03/2017 14:20
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10.03.2017 PAGS. 473 A 550
-
07/03/2017 17:24
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/03/2017
-
03/03/2017 14:05
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
03/03/2017 14:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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02/03/2017 14:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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24/02/2017 17:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4139804 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
-
22/02/2017 16:20
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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21/02/2017 13:57
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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15/02/2017 12:54
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
27/01/2017 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 26/01/17 ÀS PÁGINAS 4945/5501
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27/01/2017 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2017. Nº de folhas do processo: 137
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11/01/2017 14:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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11/01/2017 13:51
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM ACORDÃO
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06/12/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação
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25/11/2016 10:21
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 25.11.2016 PAGS. 1031 A 1069
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22/11/2016 17:07
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/12/2016
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18/11/2016 12:23
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
18/11/2016 12:21
PROCESSO RECEBIDO
-
17/11/2016 20:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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17/11/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2016
Ultima Atualização
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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