05/09/2022 22:31

Baixa Definitiva
05/09/2022 22:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
22/03/2022 13:22

Juntada de Certidão
18/03/2022 17:00

Juntada de Certidão
08/02/2022 04:10

Decorrido prazo de CASSIO JORGE PINTO em 07/02/2022 23:59.
30/01/2022 21:38

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/01/2022 23:59.
26/01/2022 09:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/01/2022 23:59.
20/01/2022 10:01

Juntada de declaração
19/01/2022 15:43

Juntada de petição intercorrente
19/01/2022 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2022 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2022 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2022 19:12

Processo devolvido à Secretaria
18/01/2022 19:12

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
12/01/2022 08:40

Conclusos para julgamento
17/12/2021 16:13

Juntada de manifestação
16/12/2021 13:12

Juntada de termo
14/12/2021 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021 15:56

Juntada de Certidão
14/12/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 14:00

Juntada de ato ordinatório
11/11/2021 15:25

Juntada de manifestação
24/10/2021 19:32

Audiência Preliminar realizada para 19/10/2021 14:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG.
20/10/2021 17:42

Juntada de Ata de audiência
19/10/2021 02:35

Decorrido prazo de CASSIO JORGE PINTO em 18/10/2021 23:59.
05/10/2021 04:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/10/2021 23:59.
30/09/2021 10:08

Juntada de petição intercorrente
29/09/2021 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2021 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2021 10:50

Audiência Preliminar designada para 19/10/2021 14:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG.
29/09/2021 10:49

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 02:46

Decorrido prazo de CASSIO JORGE PINTO em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021 02:46

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/07/2021 23:59.
13/07/2021 04:04

Decorrido prazo de CASSIO JORGE PINTO em 12/07/2021 23:59.
11/07/2021 01:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/07/2021 23:59.
07/07/2021 15:16

Juntada de petição intercorrente
07/07/2021 15:16

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
06/07/2021 12:59

Publicado Despacho em 05/07/2021.
06/07/2021 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
02/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG PROCESSO: 0001629-90.2019.4.01.3811 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CASSIO JORGE PINTO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RONALDO LOURENCO FARIA - MG101003 DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO.

Trata-se processo digitalizado e migrado ao PJE em que as partes, intimadas a se manifestarem sobre a conformidade do processo migrado, permaneceram inertes.

Assim, a fim de evitar eventuais prejuízos, intime-as, novamente, oportunidade em que deverão manifestar sobre a migração dos autos ao sistema eletrônico.

Sem prejuízo da determinação acima, diante da proposta da proposta de acordo de não persecução penal apresentada (ID304500914, pág. 218/220), entendo que cabe ao Ministério Público Federal tomar as providências necessárias quanto a formalização do referido acordo.

Isso posto, determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de 60 dias, para que as partes possam negociar as tratativas do ANPP, nos termos do art. 28-A, § 3º, do CPP Formalizado o acordo, considerando que ainda persistem a necessidade de manutenção das medidas de distanciamento e de prevenção ao contágio do COVID-19, autorizo a serventia do juízo designar audiência de modo telepresencial, para fins do disposto no art. 28-A, § 4º, do CPP, conforme pauta previamente estabelecida, a ser realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, conforme estabelecem as Resoluções 329 de 30/07/2020 e 354 de 19/11/2020, ambas do Conselho Nacional de Justiça.

A oitiva do investigado se dará por meios tecnológicos próprios, caso possua aparelho eletrônico com câmera e microfone instalados e boa conexão à internet que permitam uma razoável qualidade da mídia audiovisual.

Contudo, o beneficiário poderá participar da audiência diretamente do escritório de seu advogado constituído, desde que seja respeitado as recomendações do Ministério da Saúde, em especial, quanto ao uso de máscara facial e distanciamento mínimo de 1m entre as pessoas presentes.

A serventia do juízo deverá cadastrar na plataforma os endereços eletrônicos que deverão ser fornecidos pelas partes envolvidas, para que possam receber o convite/link e ingressar na sessão virtual.

Desnecessária a expedição de carta precatória para fins intimação do investigado/beneficiário, devendo o mesmo ser comunicado da data da eventual audiência pela própria defesa, ou por qualquer outro meio idôneo.

O link de acesso à sessão virtual deverá ser disponibilizado nos autos, à disposição das partes/interessados.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Divinópolis/MG, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) CRISTIANO MAURO DA SILVA Juiz Federal Substituto
01/07/2021 11:49

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2021 11:49

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
01/07/2021 11:49

Juntada de Certidão
01/07/2021 11:49

Expedição de Comunicação via sistema.
01/07/2021 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2021 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2021 11:49

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 16:12

Juntada de manifestação
04/02/2021 20:28

Conclusos para despacho
20/11/2020 16:37

Juntada de termo
06/10/2020 10:39

Decorrido prazo de CASSIO JORGE PINTO em 05/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 10:39

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/10/2020 23:59:59.
17/08/2020 07:30

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 07:16

Juntada de Certidão de processo migrado
17/08/2020 07:16

Juntada de volume
10/08/2020 16:02

MIGRACAO PJe ORDENADA
20/02/2020 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/02/2020 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2020 09:30

CARGA: RETIRADOS MPF
14/02/2020 12:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/02/2020 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/01/2020 09:53

DEFESA PREVIA APRESENTADA
27/01/2020 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/01/2020 11:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
08/01/2020 13:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/12/2019 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
16/12/2019 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
09/12/2019 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/12/2019 12:54

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) oficio 481/2019
29/11/2019 14:26

OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS 479/2019 E 480/2019
29/11/2019 14:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
18/10/2019 14:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
18/10/2019 14:36

CitaçãoORDENADA
18/10/2019 14:35

DENUNCIA RECEBIDA
18/10/2019 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2019 10:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/10/2019 09:21

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2019

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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