TRF1 - 0009031-19.2014.4.01.4000

1ª instância - 2ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

GONCALO PEREIRA GUEDES FILHO

CPF *16.***.*77-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0013-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2022 03:35

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 18/04/2022 23:59.

  • 11/03/2022 18:00

    Juntada de manifestação

  • 24/02/2022 12:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/02/2022 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2022 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 13:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/02/2022 13:02

    Juntada de volume

  • 14/01/2022 11:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/11/2021 09:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2021 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FUNASA

  • 26/10/2021 10:53

    RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO REU

  • 14/10/2021 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2021 09:14

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/09/2021 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PF/PI

  • 20/09/2021 14:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2021 12:15

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DO RÉU - UNIÃO

  • 03/09/2021 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2021 09:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/08/2021 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/08/2021 12:44

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DO RÉU - FUNASA

  • 05/08/2021 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PF/PI

  • 23/07/2021 09:36

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/07/2021 12:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/07/2021 12:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO DO AUTOR

  • 30/06/2021 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/06/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Ante o exposto:1) DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLVER O MÉRITO, EMRELAÇÃO À UNIÃO FEDERAL, com base no art. 485, inc.

    VI, do CPC,dada a ilegitimidade passiva do referido ente federal, e2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar aFUNASA a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais)por ano de contato com as substâncias químicas nocivas no desempenho de suas atividades profissionais, em relação aos 05(cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, com o acréscimo decorreção monetária e juros de mora conforme o Manual de Cálculosda Justiça Federal, restando prescritas as parcelas anteriores a25/04/2009, bem como para reconhecer como tempo de trabalho emcondição especial o período laborado sob o regime celetista,determinando à FUNASA que proceda a conversão de tal tempo emcomum, à razão de 1,4 por ano trabalhado, anotando-o na fichafuncional do autor, para que surta os efeitos de direito.Concedo os benefícios da justiça gratuita.Sem custas.

    Honorários advocatícios que fixo em 10% sobreo valor da condenação, nos termos do art. 85, § 3º, inc.

    I, doCPC, a serem suportados pela FUNASA.Duplo grau.P.

    R.

    I.

  • 28/06/2021 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 15/2021

  • 15/01/2021 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/01/2021 12:09

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 13/11/2019 12:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/03/2018 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 22/02/2018 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM: 22/02/2018

  • 20/02/2018 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 33-2018

  • 28/08/2017 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/08/2017 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2017 13:06

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2017 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU

  • 27/07/2017 08:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

  • 14/07/2017 08:49

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO A.G.U.

  • 12/07/2017 08:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/07/2017 08:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FUNASA

  • 11/07/2017 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF/PI.

  • 07/07/2017 10:13

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PGF/PI.

  • 30/06/2017 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

  • 30/06/2017 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - ADVOGADO DO AUTOR

  • 11/05/2017 09:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/05/2017 10:33

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/10/2016 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU

  • 26/10/2016 08:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA A.G.U.

  • 21/10/2016 08:56

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO A.G.U.

  • 20/10/2016 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/10/2016 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÁEU

  • 17/10/2016 08:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCURADORIA FEDERAL

  • 30/09/2016 08:57

    CARGA: RETIRADOS PGF - REMETIDO PGF/PI

  • 28/09/2016 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DO AUTOR

  • 28/09/2016 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2016 08:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR

  • 19/09/2016 16:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/09/2016 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2016 11:07

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2016 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU

  • 02/05/2016 08:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA A.G.U.

  • 15/04/2016 08:39

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO A.G.U.

  • 06/04/2016 07:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/02/2016 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU

  • 17/02/2016 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA FEDERAL

  • 12/02/2016 09:51

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PGF/PI.

  • 04/02/2016 07:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/01/2016 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 14/12/2015 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2015 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 298/2015

  • 11/06/2015 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2015 17:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2015 12:29

    REPLICA APRESENTADA - JUNTADA RÉPLICA

  • 25/02/2015 08:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 25/02/2015

  • 23/02/2015 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 40/2015

  • 10/06/2014 07:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 120/2014

  • 10/06/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 120/2014

  • 03/06/2014 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/06/2014 09:24

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 23/05/2014 07:50

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 22/05/2014 12:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/05/2014 12:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/05/2014 12:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/05/2014 14:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/05/2014 14:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/05/2014 16:28

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/04/2014 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2014 14:55

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2014 10:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2014

Ultima Atualização
03/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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