TRF1 - 0000037-20.2013.4.01.3100
1ª instância - 4ª Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000037-20.2013.4.01.3100 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000037-20.2013.4.01.3100 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: RITA NUNES BENFICA Advogado do(a) AUTOR: JOAO FABIO MACEDO DE MESCOUTO - AP1190-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RITA NUNES BENFICA JOAO FABIO MACEDO DE MESCOUTO - (OAB: AP1190-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
01/10/2020 03:02
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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07/11/2016 14:24
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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07/11/2016 14:23
REMESSA ORDENADA: TRF
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07/11/2016 14:22
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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28/10/2016 18:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Depreende-se da certidão lançada à fl. 221 a existência de equívoco da Justiça Estadual quanto ao cumprimento da carta precatória nº 1213/2014 (fl. 175), expedida para oitiva de SIMÃO DE ARAÚJO SANTOS, arrolada pelo MINISTÉRIO PÚB
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31/08/2016 13:21
Conclusos para decisão
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17/08/2016 13:35
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 1213/2014 DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMAPÁ.
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17/08/2016 13:34
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 1213/2014 DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMAPÁ.
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17/08/2016 13:34
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE NESTA DATA ENTREI EM CONTATO, VIA TELEFONE (96) 3421-1271, COM A VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMAPÁ/AP E FALEI COM O SERVIDOR É. R. P., QUE INFORMOU QUE A CARTA PRECATÓRIA Nº 1213/2014 - 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO J
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04/08/2016 10:23
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) CP 503
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04/08/2016 10:23
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 502
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04/08/2016 10:13
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
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04/08/2016 10:09
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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04/08/2016 09:38
REMESSA ORDENADA: TRF
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02/08/2016 09:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/07/2016 14:27
Conclusos para despacho
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25/07/2016 11:16
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF, PROT. Nº 11059
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22/07/2016 11:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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18/07/2016 09:38
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO
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18/07/2016 09:35
REMESSA ORDENADA: MPF - REMETIDOS AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO
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18/07/2016 09:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - EM 18/07/2016
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13/07/2016 19:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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24/06/2016 14:28
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - RITA NUNES BENFICA, PROT. 10609
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23/06/2016 14:27
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RITA NUNES BENFICA, PROT. 10588
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03/06/2016 13:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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02/06/2016 14:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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24/05/2016 09:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS LEGAIS (ART. 593, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), RECEBO COMO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA RÉ RITA NUNES BENFICA, O MANIFESTO INTERESSE CERTIFICADO À FL. 207, UMA VEZ QUE N
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23/05/2016 14:42
Conclusos para despacho
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17/05/2016 17:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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10/05/2016 11:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - RITA NUNES BENFICA, ANEXAS FLS. 196-201.
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10/05/2016 11:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RITA NUNES BENFICA, ANEXAS FLS. 196-201.
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03/05/2016 13:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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02/05/2016 11:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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27/04/2016 15:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, SEM PEÇAS.
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22/04/2016 10:40
CARGA: RETIRADOS MPF
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22/04/2016 10:00
REMESSA ORDENADA: MPF
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22/04/2016 10:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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15/04/2016 18:59
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR RITA NUNES BENFICA COMO INCURSA NAS PENAS DO ART. 171, CAPUT, E DO ART. 332, PARÁGRAFO ÚNICO, NA FORMA DO ART. 70, TODOS D
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05/05/2015 10:22
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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04/05/2015 11:26
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PELA DEFESA DE RITA NUNES BENFICA, PROT. 5515.
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04/05/2015 11:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO ADVOGADO, COM PEÇAS.
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30/04/2015 10:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
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27/04/2015 14:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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24/04/2015 14:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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17/04/2015 16:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL JÁ APRESENTOU SUAS ALEGAÇÕES FINAIS (FLS. 183-184). ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À SESUD PARA PUBLICAR O SEGUINTE:
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16/04/2015 15:37
Conclusos para despacho
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06/02/2015 14:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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02/02/2015 14:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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26/01/2015 14:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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26/01/2015 14:30
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS DE MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, APRESENTADAS EM 23/01/2015, PROT. 4134.
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23/01/2015 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM PEÇAS.
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16/01/2015 08:24
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA E/OU MANIFESTAÇÃO.
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07/01/2015 14:48
REMESSA ORDENADA: MPF
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07/01/2015 14:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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07/01/2015 14:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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07/01/2015 14:48
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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14/10/2014 16:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DEFIRO à defesa o prazo de 30 dias para apresentação do diploma de conclusão do curso de ensino superior da acusada. Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, para apresentação de alegações finais, primeiro à acusaçã
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14/10/2014 16:33
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - INTERROGATÓRIO DA PARTE RÉ
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19/09/2014 09:48
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1213
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18/09/2014 11:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 114839
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18/09/2014 11:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 114840
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11/09/2014 09:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIÊNCIA DO MPF - DEVOLVIDO SEM PEÇA.
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08/09/2014 12:14
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA
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08/09/2014 12:13
REMESSA ORDENADA: MPF
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02/09/2014 12:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ASSUNTOS DIVERSOS
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02/09/2014 12:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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27/08/2014 16:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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25/08/2014 15:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (FL. 163). 2 - INTIMEM-SE A TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO SIMÃO DE ARAÚJO SANTOS, E, A RÉ RITA NUNES BENFICA, NOS ENDEREÇOS INFORMADOS PELO AU
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25/08/2014 13:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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25/08/2014 13:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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25/08/2014 13:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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01/08/2014 10:32
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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25/07/2014 16:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (FL. 163).
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22/07/2014 10:43
Conclusos para despacho
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04/04/2014 12:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF ACERCA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DA TESTEMUNHA SIMÃO ARAÚJO SANTOS.
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03/04/2014 12:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF ACERCA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DA TESTEMUNHA SIMÃO ARAÚJO SANTOS.
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03/04/2014 11:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO MPF COM PEÇAS
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27/03/2014 17:17
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO
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26/03/2014 17:24
REMESSA ORDENADA: MPF - PARA MANIFESTACAO SOBRE DILIGENCIA NEGATIVA
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26/03/2014 17:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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26/03/2014 17:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - À VISTA DO CERTIFICADO PELOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (FLS. 156/168-159), INFORMANDO A NÃO INTIMAÇÃO TANTO DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO QUANTO DA RÉ, CANCELO A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 27/03/2014 ÀS 17H.
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25/03/2014 16:58
Conclusos para despacho
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24/03/2014 15:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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18/03/2014 12:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIÊNCIA DO MPF - DEVOLVIDO SEM PEÇAS
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13/03/2014 18:07
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA
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06/03/2014 16:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIÊNCIA/AUDIÊNCIA
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06/03/2014 16:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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28/02/2014 11:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DATA DE AUDIÊNCIA/INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA
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28/02/2014 11:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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28/02/2014 08:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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24/02/2014 16:27
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 1 - ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (FL. 147).
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21/02/2014 16:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (FL. 147).
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19/02/2014 14:49
Conclusos para despacho
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19/02/2014 14:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Devolução Carta Precatória da Comarca de Calçoene e Manifestação do MPF.
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12/11/2013 07:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 98/2013
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12/11/2013 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 98/2013
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07/11/2013 17:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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07/11/2013 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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30/10/2013 09:24
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF
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29/10/2013 08:40
REMESSA ORDENADA: MPF - REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO MPF..
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29/10/2013 08:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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28/10/2013 12:25
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 502/2013 DE FLS. 126-133
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24/10/2013 16:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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25/09/2013 12:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em seguida, o MM. Juiz determinou que a Secretaria solicite informações a respeito do cumprimento das Cartas Precatórias nº 502/2013 (fl. 112) e nº 503/2013 (fl. 113), respectivamente, as Comarcas de Tartarugalzinho/AP e Calçoene/
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25/09/2013 12:12
Conclusos para despacho
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25/09/2013 12:11
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - ÀS DEZ HORAS DO DIA VINTE E CINCO DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E TREZE, NESTA CIDADE DE MACAPÁ, CAPITAL DO ESTADO DO AMAPÁ, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, PRESENTE O JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO RODRIGO PARENT
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12/09/2013 17:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF DE FL. 120
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06/09/2013 17:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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06/09/2013 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - do mpf
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29/08/2013 10:10
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF
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28/08/2013 17:04
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIOS 33 E 34/2013.
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28/08/2013 10:31
REMESSA ORDENADA: MPF - AO MPF
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28/08/2013 10:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA
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26/08/2013 16:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICAÇÃO DE JOÃO FÁBIO MACEDO DE MESCOUTO OAB/AP 1190.
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23/08/2013 14:16
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - (2ª)
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23/08/2013 11:19
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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21/08/2013 16:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) NOTIFICAÇÃO DE RITA NUNES BENFICA.
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20/08/2013 16:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICAÇÃO DE PEDRO MARQUES DE SOUZA.
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19/08/2013 10:54
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 503
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19/08/2013 10:52
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 503
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19/08/2013 10:46
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 502
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13/08/2013 13:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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13/08/2013 13:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAR RITA NUNES BENFICA, JOÃO FÁBIO MACEDO DE PEDRO MARQUES DE SOUSA
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13/08/2013 13:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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09/08/2013 10:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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09/08/2013 10:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/08/2013 11:31
Conclusos para despacho
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08/08/2013 09:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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06/08/2013 17:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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06/08/2013 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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01/08/2013 17:15
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF
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31/07/2013 11:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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22/07/2013 09:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/07/2013 09:03
Conclusos para despacho
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04/07/2013 09:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício fls.98-100
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09/05/2013 11:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A ACUSADA FOI DEVIDAMENTE CITADA....
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09/05/2013 11:38
Conclusos para despacho
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22/04/2013 11:17
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DE RITA NUNES BENFICA.
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18/03/2013 11:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Folha de antecedentes criminais e resposta escrita da ré Rita Nunes.
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15/03/2013 14:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO REU
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08/03/2013 11:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADV DO REU
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07/03/2013 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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05/03/2013 16:30
CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME
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01/03/2013 11:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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20/02/2013 15:15
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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20/02/2013 15:15
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR RITA NUNES BENFICA
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20/02/2013 15:14
OFICIO EXPEDIDO - OF. 33/13 - DPF E OF. 34/13 - POLITEC
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11/01/2013 15:41
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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11/01/2013 15:40
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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11/01/2013 15:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/01/2013 15:40
Conclusos para despacho
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11/01/2013 10:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS - DA DISTRIBUIÇÃO
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11/01/2013 09:02
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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11/01/2013 09:02
INICIAL AUTUADA
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10/01/2013 14:46
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2013
Ultima Atualização
22/01/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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