TRF1 - 0002838-55.2013.4.01.3601

1ª instância - 2ª Caceres

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JANIO DOMINGOS DE BRITO

CPF *97.***.*10-87

Advogados

ANDRE LUIZ MESQUITA MENDES

CPF *36.***.*05-92

WELLINGTON PEREIRA MATIAS

OAB: 30155/GO

AMBROZINA PEREIRA DE FARIA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002838-55.2013.4.01.3601 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002838-55.2013.4.01.3601 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: JANIO DOMINGOS DE BRITO Advogado do(a) AUTOR: WELLINGTON PEREIRA MATIAS - GO30155 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JANIO DOMINGOS DE BRITO WELLINGTON PEREIRA MATIAS - (OAB: GO30155) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 19/09/2020 02:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 22/11/2017 17:41

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 02/10/2017 15:28

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 28/09/2017 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2017 10:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/09/2017 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/09/2017 15:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 394/2017/SEXEC CUMPRIDA

  • 06/09/2017 15:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 394/2017/SEXEC CUMPRIDA

  • 17/08/2017 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 478/2017/SEXEC

  • 07/08/2017 12:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 394/2017/SEXEC

  • 01/08/2017 13:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 01/08/2017 13:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/07/2017 18:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/07/2017 18:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/07/2017 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/07/2017 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/07/2017 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/06/2017 18:50

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2017 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/05/2017 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2017 12:22

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2017 17:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 375-2016

  • 31/03/2017 17:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/02/2017 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/02/2017 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/12/2016 19:13

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2016 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2016 13:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/12/2016 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/12/2016 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/12/2016 13:40

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 706/2016

  • 29/11/2016 15:53

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA N. 375-2016

  • 29/11/2016 15:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/09/2016 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2016 14:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 375-2016

  • 23/08/2016 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/07/2016 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/07/2016 11:07

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 16/11/2015 17:36

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2015 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2015 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 455, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DA PEÇA PERTINENTE, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE MULTA POR ABANDONO DA CAUSA. CUMPRA-SE.

  • 22/09/2015 18:45

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2015 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/09/2015 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/09/2015 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2015 10:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 03/08/2015 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/07/2015 15:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA

  • 24/06/2015 19:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/06/2015 17:10

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 17/06/2015 13:35

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 25/05/2015 12:49

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFO DE VIDEOCONFERÊNCIA FLS. 435/436

  • 05/05/2015 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2015 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/04/2015 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/04/2015 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/04/2015 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2015 10:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 25/03/2015 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/03/2015 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/03/2015 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17.06.2015, 13:30 HORAS

  • 13/03/2015 17:08

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2015 17:03

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMA QUE NÃO HÁ DISPONIBILIDADE NA PAUTA NO DIA 30/04/2015 FL.428

  • 13/03/2015 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/03/2015 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/03/2015 15:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/03/2015 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNA AUDIÊNCIA PARA O DIA 30/04/2015, ÀS 15:30 HORAS

  • 23/01/2015 16:12

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2015 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/01/2015 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/01/2015 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FL. 417

  • 14/01/2015 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAIL 11 VARA GO

  • 14/01/2015 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/01/2015 17:30

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2014 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-SOSTI FL.415

  • 01/12/2014 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/11/2014 14:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FLS.410/414 CUMPRIDA

  • 21/11/2014 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 427/2014

  • 21/11/2014 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/11/2014 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/11/2014 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/11/2014 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2014 10:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 VOLUMES.

  • 13/11/2014 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/11/2014 16:45

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMANDO AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA NO DIA 20/01/2015 FL.406

  • 12/11/2014 16:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO DESPACHO QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/01/2015 FL.405

  • 10/11/2014 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 20-01-2015 ÀS 13:30

  • 07/10/2014 16:48

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2014 13:32

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FLS.401/402

  • 18/09/2014 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/09/2014 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/09/2014 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/08/2014 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2014 10:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 VOLUMES.

  • 18/08/2014 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/08/2014 14:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 13/08/2014 17:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/08/2014 13:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FLS.396 CUMPRIDA

  • 08/08/2014 13:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/08/2014 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2014 12:41

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2014 13:31

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 22/07/2014 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2014 16:35

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2014 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FLS.385/387

  • 18/07/2014 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/07/2014 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/07/2014 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/07/2014 15:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 220/2014 FL.383

  • 14/07/2014 15:29

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESPOSTA REFERENTE CP FL.382

  • 14/07/2014 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2014 12:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/07/2014 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/07/2014 16:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 03/07/2014 12:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/06/2014 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/06/2014 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/06/2014 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2014 15:33

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2014 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 080/2014/PRF FLS.375

  • 04/06/2014 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2014 10:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 VOLUMES.

  • 02/06/2014 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/06/2014 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2014 17:51

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2014 15:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 161/2014 FL.373

  • 19/05/2014 11:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/05/2014 18:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/04/2014 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2014 13:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 VOLUMES.

  • 10/04/2014 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/03/2014 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 087/2014/SEXEC

  • 17/03/2014 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/03/2014 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/03/2014 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/03/2014 16:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/03/2014 17:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/03/2014 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/02/2014 16:35

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2014 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO MPF - FL. 366

  • 13/02/2014 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2014 10:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/02/2014 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/02/2014 16:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA

  • 28/01/2014 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CORREIÇÃO PARCIAL N. 2014/00063 - MT

  • 18/12/2013 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2013 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2013 10:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/12/2013 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/12/2013 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE ANTECEDENTES - FLS. 352

  • 06/12/2013 15:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 225/2013

  • 05/12/2013 16:21

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/12/2013 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2013 09:45

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/12/2013 09:45

    INICIAL AUTUADA

  • 03/12/2013 08:20

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2013

Ultima Atualização
21/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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