TRF1 - 0016334-33.2009.4.01.4300
1ª instância - 4ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2021 03:03
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
-
04/08/2015 11:35
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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02/06/2015 17:57
REMESSA ORDENADA: TRF
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08/04/2015 12:54
TRANSITO EM JULGADO EM - PARA A ACUSAÇÃO
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24/03/2015 13:27
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF REQUER SEJA NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO
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16/03/2015 18:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL E 1 APENSO
-
09/03/2015 10:37
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL E 1 APENSO
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06/03/2015 17:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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06/03/2015 17:48
RECURSO RAZOES APRESENTADAS
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24/02/2015 14:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO N° 36
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20/02/2015 16:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 20/02/2015
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19/02/2015 12:18
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECIDO RECEBER O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO
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19/02/2015 12:18
Conclusos para decisão
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26/01/2015 13:52
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) CLEDIOMAR JOSÉ RIBEIRO E DAMASIO GOMES DA ROCHA NETO
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26/01/2015 13:52
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - CLAUDSON SANTANA BATISTA
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15/01/2015 16:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO N° 10 DE 15/01/2015
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09/01/2015 14:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 09/01/2015
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03/12/2014 14:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - (...) DECIDO NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS (...)
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01/12/2014 11:38
Conclusos para decisão
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01/12/2014 11:35
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (2ª) COM EFEITOS INFRIGENTES - CLAUDSON SANTANA BATISTA
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01/12/2014 11:35
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - COM EFEITOS INFRIGENTES - CLEDIOMAR JOSÉ E DAMASIO GOMES
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24/11/2014 09:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1/TO N° 222 DE 17/11/2014
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24/11/2014 09:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL E 1 APENSO
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17/11/2014 15:27
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DR. JOCÉLIO ENTROU EM CONTADO COM O DR. GERALDO E O MESMO CONCORDOU COM A CARGA PARA O DR. JOCÉLIO.
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10/11/2014 16:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 10/11/2014
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22/10/2014 17:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL E 1 APENSO
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21/10/2014 14:39
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL E 1 APENSO
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21/10/2014 14:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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21/10/2014 14:06
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - (...) JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO ACUSATÓRIA PARA: A) CONDENAR CLEDIOMAR JOSÉ RIBEIRO (...) B) CONDENAR DAMÁSIO GOMES DA ROCHA NETO (...) C) CONDENAR CLAUDSON SANTANA BATISTA (...)
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16/10/2014 15:24
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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16/10/2014 15:23
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) CLEDIOMAR JOSE RIBEIRO E DAMASIO GOMES DA ROCHA APRESENTAM ALEGAÇÕES FINAIS
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16/10/2014 15:22
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - CLAUDSON SANTANA BATISTA APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS
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03/10/2014 10:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO N° 190 DE 02/10/2014
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30/09/2014 16:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 30/09/2014
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19/09/2014 16:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS
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15/09/2014 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOL E 01 APENSO
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11/09/2014 10:34
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL E 01 APENSO
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01/09/2014 15:07
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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20/08/2014 12:35
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DE COLINAS DEVOLVE CP
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07/08/2014 17:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMARCA DE MIRANORTE/TO INF. NÚMERO E CHAVE DE CP.
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23/05/2014 18:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/05/2014 09:39
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL E 01 APENSO
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21/05/2014 14:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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21/05/2014 14:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO N° 95 DE 21/05/2014
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15/05/2014 09:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 15/05/2014
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13/05/2014 13:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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13/05/2014 13:39
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF N° 881/2014 - SOLICITA CONVERSÃO DO OBJETO DE CP ANTERIORMENTE EXPEDIDA - COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS/TO.
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13/05/2014 13:38
OFICIO EXPEDIDO - OF N° 880/2014 - SOLICITA CONVERSÃO DO OBJETO DE CP ANTERIORMENTE EXPEDIDA - COMARCA DE MIRANORTE/TO.
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06/05/2014 14:53
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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25/04/2014 15:35
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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25/04/2014 15:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DESIGNO O DIA 20/08/2014, ÀS 15H40, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (...)
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23/04/2014 14:13
Conclusos para decisão
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21/03/2014 13:20
OFICIO EXPEDIDO - OF N° 456/2014 - SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DE CP - COMARCA DE MIRANORTE/TO.
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17/03/2014 08:08
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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13/02/2014 16:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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10/12/2013 11:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS - INFORMA DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
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25/10/2013 16:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/10/2013 10:27
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
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22/10/2013 15:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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22/10/2013 15:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO N° 205 DE 22/10/2013
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17/10/2013 15:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 17/10/2013
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17/10/2013 09:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CIENCIA DO ULTIMO DESPACHO BEM COMO DA EXPEDIÇÃO DAS CP PARA INTERROGATORIO DOS ACUSADO.
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17/10/2013 09:12
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N° 734/13 - INTERROGATÓRIO DO ACUSADO CLAUDSON - COLINAS DO TOCANTINS/TO.
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17/10/2013 09:11
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 733/13 - INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS CLEIDIOMAR E DAMASIO - MIRANORTE/TO.
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14/10/2013 10:43
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª) INTERROGAR OS ACUSADOS...
-
14/10/2013 10:43
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INTERROGAR O ACUSADO...
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14/10/2013 10:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) EXPEÇAM-SE CARTAS PRECATÓRIAS, COM PRAZO DE 30 DIAS, PARA REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS. (...)
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10/10/2013 10:42
Conclusos para despacho
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30/08/2013 16:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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24/06/2013 20:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 89/2013
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21/06/2013 15:54
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - DESIGNAÇAO DE AUDIENCIA
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12/04/2013 18:36
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA.
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26/03/2013 14:52
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)
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25/03/2013 12:59
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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28/01/2013 14:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE CP...
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13/11/2012 12:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ENDEREÇO DE TESTEMUNHA
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08/11/2012 14:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO IV Nº 214 DISPONIBILIZAÇÃO EM 5/11/2012 E PUBLICAÇÃO EM 06/11/2012
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31/10/2012 17:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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29/10/2012 17:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A DEFESA DO ACUSADO CLAUDSON SANTANA BATISTA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, ACERCA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DA TESTEMUNHA JOÃO ARAÚJO FILHO, SOB PENA DO RECONHECIMENTO DA DESISTÊNCIA TÁCITA DE SUA OITIVA.
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10/10/2012 17:58
Conclusos para despacho
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10/10/2012 17:58
DILIGENCIA CUMPRIDA
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10/10/2012 13:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RENUMERAÇÃO DE AUTOS
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23/08/2012 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS C/ 01 APS
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17/08/2012 11:21
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS C/ 01 APS
-
15/08/2012 14:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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15/08/2012 14:05
REMESSA ORDENADA: MPF
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15/08/2012 14:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/06/2012 13:54
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CP N. 398/2011
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06/06/2012 12:48
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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02/04/2012 12:23
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CP N. 548/2010.
-
13/03/2012 14:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INFORMAÇÃO ACERCA DO ANDAMENTO DAS CP´S Nº 398 E 548/2011
-
18/01/2012 14:48
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CP Nº 013/2011.
-
14/12/2011 15:52
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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20/10/2011 12:46
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CP N. 399/2011.
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13/09/2011 13:24
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) INFORMAÇÕES SOBRE AUDIÊNCIA DESIGNANDA PARA O DIA 05/09/2011, ÀS 13:30H, NO JUÍZO DA COMARCA DE TOCANTINÓPOLIS/TO.
-
14/07/2011 11:17
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA.
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16/06/2011 10:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DE CP'S - BOLETIM DO DIA 17/06/2011
-
16/06/2011 10:29
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
16/06/2011 10:28
OFICIO EXPEDIDO
-
02/06/2011 14:34
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)
-
02/06/2011 14:32
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
02/06/2011 14:31
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (3ª)
-
02/06/2011 14:29
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)
-
02/06/2011 14:26
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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01/06/2011 14:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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30/05/2011 14:06
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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30/05/2011 14:06
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
30/05/2011 14:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA INFORMAÇÃO SUPRA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO JUÍZO FEDERAL DA 10ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 013/2011, EXPEDIDA À FL. 348.
-
20/05/2011 10:57
Conclusos para despacho
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20/05/2011 10:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA ANDAMENTO DA CP Nº 013/2011.
-
20/05/2011 10:31
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 011/2011
-
31/03/2011 10:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INFORMAÇÕES CP'S DE FLS. 346 E 348.
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31/03/2011 10:16
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SJ/CE DEOLVE CP Nº012/2011
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31/03/2011 09:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL SJ/MA INFORMA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
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03/02/2011 15:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDAS CARTAS PRECATÓRIAS N. 11, 12 E 13/2011.
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03/02/2011 15:54
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 256/2010
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18/01/2011 10:50
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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18/01/2011 10:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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14/12/2010 08:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS. E 01 APENSO.
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01/12/2010 17:55
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS C/APS
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01/12/2010 17:29
REMESSA ORDENADA: MPF
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01/12/2010 17:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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01/12/2010 17:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMAÇÃO DAS PARTES DA EXP. DE CP - BOLETIM DE 03/12/2010
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01/12/2010 17:28
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE MIRANORTE DEVOLVE CP DEVIDAMENTE CUMPRIDA
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05/11/2010 14:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA BOLETIM DIA 05/11/2010
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15/10/2010 10:45
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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15/10/2010 09:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DESSA FORMA, UMA VEZ RECEBIDA A DENÚNCIA E NÃO SENDO CASO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (ART. 399 CPP), EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACU
-
30/09/2010 10:57
Conclusos para decisão
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30/09/2010 10:56
DEFESA PREVIA APRESENTADA - CLEIDIOMAR E DAMÁSIO
-
16/08/2010 15:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA A ACUSAÇÃO
-
03/05/2010 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS C/ 01 APS
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30/04/2010 10:53
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS C/ 01 APS
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29/04/2010 15:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
27/04/2010 17:02
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 256/2010 - COMARCA DE COLINAS/TO.
-
27/04/2010 17:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 255/2010 - COMARCA DE MIRANORTE/TO.
-
16/04/2010 12:34
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
16/04/2010 12:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIR CP
-
09/02/2010 10:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/12/2009 12:49
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
04/12/2009 12:49
INICIAL AUTUADA
-
03/12/2009 18:08
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2009
Ultima Atualização
21/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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