TRF1 - 0001702-69.1999.4.01.4100

1ª instância - 2ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BR COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 14.650.345/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2022 16:21

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2022 08:28

    Decorrido prazo de BR COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA em 17/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 01:02

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 01:57

    Publicado Sentença Tipo B em 16/03/2022.

  • 16/03/2022 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

  • 15/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001702-69.1999.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) exequente: EXECUTADO: EXECUTADO: BR COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA SENTENÇA RELATÓRIO Cuida-se de execução fiscal entre as partes acima epigrafadas, objetivando o recebimento do crédito contido na inicial.

    Intimado(a) a se manifestar, o(a) exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente.

    Em síntese, é o relatório necessário.

    Decido.

    FUNDAMENTAÇÃO Tratando-se de reconhecimento de prescrição intercorrente, o julgamento em bloco de processo desta natureza se enquadra no art. 12, § 2º, II, do CPC, podendo ser julgado desde logo (observando-se o teor do REsp 1.340.553, julgado na sistemática de recursos repetitivos).

    Nos termos do art. 40, § 5º, da Lei 6.830/80, “se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.

    No presente caso, o prazo prescricional é de cinco anos, a teor do art. 174 do Código Tributário Nacional.

    Assim, considerando que transcorreu prazo superior aos cinco anos do arquivamento provisório dos autos em epígrafe, resta consumada a prescrição intercorrente.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a presente execução com apoio no art. 924, V, do CPC c/c com os artigos 156, V do CTN e 40, § 4º, da Lei 6.830/80.

    Com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 19, §1º, I, da Lei nº 10.522/2002, e, considerando que a parte exequente não deu causa à extinção do feito, bem como implementou as diligências que lhe competia, objetivando a localização de bens pertencentes à parte executada, deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais, em sendo Fazenda Pública, as custas são isentas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/1996).

    Considerando, ainda, que a prescrição extingue o crédito tributário (art. 156, V, do CTN), caso exista alguma restrição em bens de propriedade do executado, em razão deste processo, após o trânsito em julgado, proceda-se sua liberação.

    A exequente fica desde já intimada para o cancelamento das CDAs, caso ainda não tenham assim procedido.

    Trânsito em julgado automático na data da assinatura desta sentença, na forma do parágrafo único do artigo 1.000 do CPC.

    ARQUIVE-SE.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Porto Velho, data da assinatura eletrônica.

    Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal

  • 14/03/2022 12:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/03/2022 12:26

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 12:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2022 12:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/03/2022 12:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/03/2022 12:26

    Declarada decadência ou prescrição

  • 11/03/2022 14:56

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2022 12:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2022 03:57

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/02/2022 23:59.

  • 01/02/2022 17:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/01/2022 08:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/01/2022 08:09

    Juntada de ato ordinatório

  • 11/01/2022 12:03

    Processo Desarquivado

  • 22/11/2021 09:24

    Arquivado Provisoramente

  • 22/11/2021 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 16:45

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/08/2021 23:59.

  • 11/08/2021 00:29

    Decorrido prazo de BR COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA em 10/08/2021 23:59.

  • 29/06/2021 05:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

  • 29/06/2021 05:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 28/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0001702-69.1999.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: BR COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BR COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/06/2021 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 17:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/06/2021 10:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/06/2021 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2015 17:55

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/07/2015 14:52

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/07/2015 14:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA ARQUIVO PROVISÓRIO

  • 25/11/2014 12:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO JULHO 2015

  • 25/11/2014 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MAT. PUB. NO E-DJF1 - 25/11/2014

  • 18/11/2014 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/11/2014 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CIÊNCIA

  • 15/11/2014 10:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

  • 13/11/2014 13:44

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2014 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2014 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2014 12:39

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 28/07/2014 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF-1 Nº. 142.

  • 17/07/2014 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/07/2014 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - prosseguimento do feito

  • 08/07/2014 12:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2014 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES SIGILOSAS

  • 19/05/2014 09:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2014 15:24

    OFICIO EXPEDIDO - INFORMAÇÕES RECEITA FEDERAL

  • 10/04/2014 19:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - INFORMAÇÕES RECEITA FEDERAL

  • 10/04/2014 19:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/08/2013 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 162

  • 16/08/2013 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/08/2013 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMAÇÃO PARTE EXEQUENTE

  • 15/08/2013 12:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/08/2013 14:56

    Conclusos para decisão- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 01/08/2013 12:41

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 01/08/2013 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2013 11:39

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 29/07/2013 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1N 145

  • 26/07/2013 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/07/2013 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/07/2013 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2013 11:58

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2013 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/05/2013 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2013 14:35

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 10/05/2013 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2013 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/05/2013 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2013 11:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2013 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RENAJUD

  • 10/01/2013 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/01/2013 11:51

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2012 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2012 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2012 16:22

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 01/10/2012 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1. N. 191.

  • 27/09/2012 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/09/2012 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO PARTE AUTORA

  • 26/09/2012 10:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2012 13:06

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2012 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/07/2012 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2012 16:29

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 17/07/2012 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 137

  • 12/07/2012 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/07/2012 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 06/07/2012 17:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 14/06/2012 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

  • 18/05/2012 10:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/05/2012 14:23

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2012 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/03/2012 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2012 13:15

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 01/03/2012 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO EDJF1 N. 42

  • 27/02/2012 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/02/2012 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2012 12:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2012 12:07

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 27/02/2012 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2003 09:25

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - GUIA Nº003/2003/SEPIP.

  • 14/11/2002 14:21

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVO PROVISORIO

  • 21/06/2002 12:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO: OUTUBRO/2002

  • 20/06/2002 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO ANEXO DA JF N.099/2002, DJ N.111/2002, DO DIA 20.06.2002 -AGUARDANDO PRAZO-

  • 18/06/2002 08:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 18.09.2002

  • 17/06/2002 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE SUSPENSÃO DO FEITO

  • 17/06/2002 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSO O CURSO DA PRESENTE ACAO....

  • 14/06/2002 07:49

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2002 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO

  • 22/05/2002 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA CAIXA E.FED. COM PETIÇAO

  • 16/05/2002 14:39

    CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA DA CEF, DANIELA GOMES SILVA

  • 15/05/2002 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO ANEXO DA JF N.080/2002, DJ N.088/2002, DO DIA 15.05.2002 -AGUARDANDO PRAZO-

  • 13/05/2002 09:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 13.05.2002

  • 10/05/2002 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/05/2002 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO.

  • 05/04/2002 13:33

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO DA CEF PEDINDO MAIS PRAZO

  • 05/04/2002 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA CEF PEDINDO MAIS PRAZO

  • 03/04/2002 09:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CEF PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 48HS

  • 19/03/2002 11:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR EXEQÜENTE PARA PROSSEGUIR FEITO

  • 08/03/2002 08:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PROSSEGUIR FEITO EM 48HS - MANDADO 142/2002

  • 18/02/2002 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE P/ PROMOVER O REGULAR PROSSEGUIMENTO FEITO/48 HORAS

  • 07/02/2002 11:40

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2002 11:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA CEF PROMOVER PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 30/11/2001 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE PUBLICADO NO ANEXO DA JF N. 197/2001, DJ N. 225/2001, DO DIA 30.11.2001-AGUARDANDO PRAZO-

  • 28/11/2001 07:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 28.11.2001

  • 22/11/2001 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PUBLICAR VISTA SOBRE CERTIDÃO DE FL.

  • 22/11/2001 13:29

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - PRAÇAS (1ª E 2ª) REALIZADAS SEM ARREMATAÇÃO

  • 09/11/2001 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE TERMO DO LEILOEIRO INFORMANDO SOBRE 1ª PRAÇA

  • 22/10/2001 14:30

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - PRAÇAS EM 05/11 E 19/11/2001

  • 22/10/2001 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PARTES E LEILOEIRO INTIMADOS DE LEILÃO

  • 15/10/2001 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE LEILAO PUBLICADO NO ANEXO DA JF N.166/2001, DJ N.193/2001, DO DIA 15/10/2001-AGUARD.REALIZ

  • 09/10/2001 15:05

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - NO QUADRO DE AVISOS DA 2A. VARA.

  • 09/10/2001 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - DE FLS...

  • 03/10/2001 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL DE LEILÃO

  • 03/10/2001 09:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR PARTES E LEILOEIRO DA DATA DE LEILÃO

  • 25/09/2001 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR PARTES E LEILOEIRO DA DATA DO LEILÃO

  • 21/09/2001 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE PUBLICADO NO ANEXO JF N. 154/2001, DJ N. 179/2001, DO DIA 21/09/2001 -AGUARDANDO PRAZO-

  • 18/09/2001 08:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 17/09/2001

  • 12/09/2001 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DE FLS...

  • 12/09/2001 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNADA DATA PARA LEILAO/INTIMAR.

  • 31/08/2001 08:21

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO DA CEF PEDINDO DESIGNAÇÃO DA DATA DE LEILÃO

  • 31/08/2001 08:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA CEF INDICANDO LEILOEIRO

  • 30/08/2001 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA CAIXA E.FEDERAL COM PETIÇAO

  • 27/08/2001 10:46

    CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO COM CARGA PELA CEF, ATRAVES DA ESTAGIARIA EUNICE APARECIDA CARDOSO.

  • 27/08/2001 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.J. DE 27/08/01

  • 23/08/2001 07:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 23.08.2001.

  • 21/08/2001 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - EXEQÜENTE INDICAR LEILOEIRO

  • 20/08/2001 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2001 14:50

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO DA PARTE EXEQÜENTE

  • 19/04/2001 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 23/03/2001 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.J. DE 23/03/01

  • 21/03/2001 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 21.03.2001

  • 19/03/2001 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - MANDANDO EXEQÜENTE CUMPRIR DESPACHO ANTERIOR

  • 16/03/2001 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERIDO OS PEDIDOS.

  • 02/03/2001 12:51

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO DA CEF PEDINDO EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 02/03/2001 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO EXEQÜENTE

  • 01/03/2001 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA CAIXA E.FEDERAL COM PETIÇAO

  • 23/02/2001 16:14

    CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA DA CEF, THAIS SILVA NA IOCCA

  • 23/02/2001 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.J. DE 22/02/01

  • 20/02/2001 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 20.02.2001.

  • 16/02/2001 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/02/2001 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERIDO PEDIDO/INTIMAR EXEQUENTE P/REQUERER PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

  • 12/02/2001 13:15

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO DA CEF PEDINDO REUNIÃO DE PROCESSOS

  • 26/01/2001 08:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA CEF PEDINDO REUNIÃO DE FEITOS

  • 25/01/2001 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO.

  • 19/01/2001 17:24

    CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO COM CARGA PELA CEF, ATRAVES DA ESTAGIARIA SRA. TAHIS SILVANA IOCCA.

  • 17/01/2001 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - D.J. DE 17/01/2001

  • 15/01/2001 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 15.01.2001.

  • 21/12/2000 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PUBLICAR VISTA SOBRE CERTIDÃO DE FL.

  • 21/12/2000 12:54

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - EXECUÇÃO DESAPENSADA DE EMBARGOS 99.4692-6 - TRÂMITES DIFERENCIADOS

  • 20/12/1999 08:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - EMBARGOS 99.4692-6

  • 02/12/1999 08:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 460/99 COM AUTO DE PENHORA E LAUDO DE AVALIAÇÃO

  • 18/11/1999 11:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO 460/99

  • 08/11/1999 11:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 460/99

  • 31/10/1999 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO.

  • 05/10/1999 11:05

    Conclusos para despacho - PARA ANALISE DE PETICAO DO EXEQUENTE

  • 01/10/1999 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER NOVA CITAÇÃO DA EXECUTADA. AUSÊNCIA DO NOME DO RECEBEDOR NO AVISO DE RECEBIMENTO.

  • 24/09/1999 08:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PUBLICADA VISTA SOBRE CERTIDAO DE FL. 14 - D.J. DE 24/09/99

  • 22/09/1999 07:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXPEDIENTE DO DIA 22.09.99

  • 17/09/1999 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PUBLICAR VISTA SOBRE CERTIDAO DE FL. 14

  • 17/09/1999 10:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA EXECUTADO PAGAR DEBITO OU NOMEAR BENS AA PENHORA

  • 11/06/1999 11:44

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - A-R REF. CARTA DE CIT.064/99/AGUARDANDO PRAZO DE 05 DIAS.

  • 04/06/1999 10:49

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITACAO INICIAL DO EXECUTADO

  • 27/05/1999 08:56

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 21/05/1999 09:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA A CITACAO/INCIDINDO S/ O DEBITO EXEQUENTO O ENCARGO DE 20%

  • 19/05/1999 13:26

    Conclusos para despacho - DESPACHO INICIAL DE CITACAO

  • 19/05/1999 10:39

    INICIAL AUTUADA - PROCESSO RECEBIDO DA SECLA.

  • 19/05/1999 09:07

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTUADO EM 18/05/99

  • 18/05/1999 10:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/1999

Ultima Atualização
15/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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