TRF1 - 0058040-04.2014.4.01.3400

1ª instância - 10ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO JOSE FEIJAO DE ARAUJO

CPF *05.***.*63-87

JACQUELINE MEDEIROS ROSA

CPF *96.***.*90-00

EURIPEDES CARDOSO DOS SANTOS

CPF *00.***.*18-72

WELLINGTON LUIZ DA SILVA

CPF *34.***.*92-15

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

LUIS CLAUDIO SILVA NASCIMENTO

OAB: 31205/DF

ELTON SILVA MACHADO ODORICO

OAB: 34670/DF

CPF *12.***.*58-04

REGINALDO PAIXAO DOS SANTOS

OAB: 36369/GO

EDUARDO CESAR RORIZ

OAB: 38944/GO

IRALICE ARAUJO DE OLIVEIRA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 02:28

    Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ DA SILVA em 22/08/2022 23:59.

  • 22/08/2022 10:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2022 18:53

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2022 18:51

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 04:14

    Publicado Intimação em 17/08/2022.

  • 17/08/2022 04:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

  • 15/08/2022 17:04

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 15/08/2022 16:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/08/2022 16:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/08/2022 16:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2022 12:49

    Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP

  • 05/08/2022 22:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2022 21:41

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 14/10/2021 12:02

    Conclusos para julgamento

  • 13/10/2021 18:43

    Juntada de alegações/razões finais

  • 09/10/2021 05:29

    Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ DA SILVA em 08/10/2021 23:59.

  • 01/10/2021 14:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2021 14:05

    Juntada de diligência

  • 22/09/2021 14:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/09/2021 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2021 21:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2021 21:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 16:21

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 02:49

    Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ DA SILVA em 19/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 03:30

    Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ DA SILVA em 12/07/2021 23:59.

  • 05/07/2021 00:22

    Publicado Intimação em 05/07/2021.

  • 03/07/2021 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

  • 02/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 10ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA Juiz Substituto : RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Dir.

    Secret. : JÂNIO MADY DOS SANTOS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0058040-04.2014.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: WELLINGTON LUIZ DA SILVA e outros (3) Advogados do(a) REU: EDUARDO CESAR RORIZ - GO38944, REGINALDO PAIXAO DOS SANTOS - GO36369 Advogado do(a) REU: LUIS CLAUDIO SILVA NASCIMENTO - DF31205 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Intime a defesa de WELLINGTON LUIZ DA SILVA para que apresente as Alegações Finais."

  • 01/07/2021 12:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/07/2021 12:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/07/2021 11:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2021 08:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/04/2021 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 18:20

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 18:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/04/2021 18:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/08/2020 17:51

    Juntada de alegações/razões finais

  • 12/08/2020 17:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/08/2020 22:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/08/2020 13:13

    Decorrido prazo de JACQUELINE MEDEIROS ROSA em 06/08/2020 23:59:59.

  • 07/08/2020 13:13

    Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FEIJAO DE ARAUJO em 06/08/2020 23:59:59.

  • 28/07/2020 14:26

    Juntada de alegações/razões finais

  • 27/07/2020 15:46

    Juntada de alegações/razões finais

  • 15/07/2020 06:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/07/2020 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 14:54

    Juntada de termo

  • 14/07/2020 14:50

    Juntada de termo

  • 14/07/2020 14:41

    Juntada de termo

  • 14/07/2020 14:35

    Juntada de termo

  • 14/07/2020 09:46

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 00:52

    Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.

  • 13/05/2020 00:52

    Decorrido prazo de JACQUELINE MEDEIROS ROSA em 11/05/2020 23:59:59.

  • 13/05/2020 00:52

    Decorrido prazo de EURIPEDES CARDOSO DOS SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.

  • 13/05/2020 00:52

    Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FEIJAO DE ARAUJO em 11/05/2020 23:59:59.

  • 07/04/2020 17:02

    Juntada de manifestação

  • 07/04/2020 15:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/04/2020 14:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/04/2020 14:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/03/2020 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2020 17:24

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 06:22

    Decorrido prazo de JACQUELINE MEDEIROS ROSA em 19/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 06:22

    Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FEIJAO DE ARAUJO em 19/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 06:22

    Decorrido prazo de EURIPEDES CARDOSO DOS SANTOS em 19/02/2020 23:59:59.

  • 04/02/2020 10:09

    Juntada de renúncia de mandato

  • 07/01/2020 10:58

    Juntada de Petição intercorrente

  • 18/12/2019 15:12

    Juntada de manifestação

  • 18/12/2019 14:23

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2019 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2019 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2019 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2019 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2019 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2019 11:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/12/2019 12:42

    Juntada de volume

  • 09/12/2019 12:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/12/2019 12:37

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 07/10/2019 09:19

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 20/09/2019 15:33

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 20/09/2019 15:22

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 20/09/2019 15:22

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 05/07/2019 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU

  • 12/06/2019 14:23

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 12/06/2019 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLS E 09 AP

  • 04/06/2019 18:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 VOLS E 09 AP

  • 03/06/2019 16:56

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/05/2019 15:18

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 29/05/2019 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2019 15:14

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2019 14:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/12/2018 16:31

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 14/11/2018 10:36

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CONTATO COM CAMARCA DE PIRENÓPOLIS - INFO. CARTA PRECATÓRIA

  • 18/10/2018 11:52

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONTATO COM COMARCA DE PIRENOPOLIS - INFORMAÇÕES CARTA PRECATÓRIA

  • 27/08/2018 08:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/08/2018 15:40

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) INFORMAÇÕES CARTA PRECATÓRIA

  • 17/04/2018 18:11

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA

  • 09/02/2018 20:27

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/01/2018 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLUMES E 09 APENSOS

  • 18/12/2017 16:03

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 02 VOLS E 09 AP

  • 18/12/2017 13:13

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 14/12/2017 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2017 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 VOLS E 09 AP

  • 09/12/2017 13:49

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/12/2017 13:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRECAT[ORIA PARA INTIMAÇÃO E INQUIRIÇÃO DE FRANCISCO JOSÉ FEIJÃO DE ARAÚJO

  • 06/12/2017 15:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/12/2017 15:41

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/12/2017 18:39

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 30/11/2017 08:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO DE 1 VOLUME E 9 APENSOS

  • 24/11/2017 17:17

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOLUME E 9 APENSOS

  • 22/11/2017 19:53

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 29/09/2017 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1V E 9AP

  • 26/09/2017 17:34

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1V E 9 AP

  • 25/09/2017 10:56

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 22/09/2017 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1V E 9AP

  • 19/09/2017 10:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1V E 9AP

  • 18/09/2017 19:23

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/09/2017 19:23

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 18/09/2017 19:22

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 25/07/2017 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 187 A 190

  • 25/07/2017 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 09 APENSOS

  • 18/07/2017 18:34

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOLUME E 9 APENSOS

  • 17/07/2017 13:26

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À DPU PARA A CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA

  • 17/07/2017 13:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIÇÃO DA CP 392/2017 -SSJ LUZIÂNIA/GO

  • 14/07/2017 12:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/07/2017 12:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/07/2017 12:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/06/2017 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 20/06/17

  • 19/06/2017 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/06/2017 08:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/06/2017 08:49

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 12/06/2017 10:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2017 13:00

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2017 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/05/2017 19:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO DE 1 VOLUME E 9 APENSOS

  • 23/05/2017 14:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 01 VOL E 09 AP

  • 23/05/2017 11:29

    REMESSA ORDENADA: MPF - REMESSA AO MPF PARA A CIÊNCIA DA DECISÃO E MANIFESTAÇÃO

  • 23/05/2017 11:27

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 23/05/2017 11:26

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 11/05/2017 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/03/2017 10:53

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2017 09:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/01/2017 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO/2017

  • 17/01/2017 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 01 VOL E 09 AP

  • 15/12/2016 14:08

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME E 09 APENSOS

  • 13/12/2016 11:38

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 13/12/2016 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

  • 13/12/2016 11:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 303/2016

  • 10/10/2016 12:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/10/2016 10:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/10/2016 10:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2016 10:52

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2016 17:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 303/2015

  • 30/06/2016 16:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/06/2016 16:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/05/2016 15:06

    CitaçãoORDENADA

  • 18/05/2016 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2016 15:26

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2016 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA ESCRITA WELLINGTON e JAQUELINE

  • 18/05/2016 15:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 84/2015

  • 10/04/2016 11:50

    PARECER MPF: APRESENTADO - JUNTADO

  • 10/04/2016 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 01 VOL. E 09 AP.

  • 17/12/2015 07:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 01 VOL. E 09 AP.

  • 16/12/2015 11:38

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/12/2015 11:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2015 11:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FRANCISCO JOSÉ FEIJÃO DE ARAÚJO

  • 16/12/2015 11:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JAQUELINE MEDEIROS ROSA

  • 11/11/2015 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EURIPEDES CARDOSO

  • 29/09/2015 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO - EURÍPEDES CARDOSO DOS SANTOS - CUMPRIDO

  • 15/07/2015 17:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 15/07/2015 17:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/07/2015 17:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/07/2015 17:20

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/06/2015 14:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/05/2015 15:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DECISÃO DE FL. 110

  • 14/05/2015 14:54

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - COM 01 VOL E 09 AP

  • 30/04/2015 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2015 12:48

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2014 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2014 15:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/08/2014 15:19

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO EXARADO EM 20/08/2014.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2014

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

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