TRF6 - 0006810-13.2016.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE PEREIRA DUARTE

CPF *76.***.*06-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 01:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/06/2025 22:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 02/06/2025 22:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 28/05/2025 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2025 12:02

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 107 Número: 60117679620254063800

  • 27/02/2025 19:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

  • 27/02/2025 18:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

  • 14/02/2025 15:38

    Juntado(a)

  • 07/02/2025 10:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105

  • 22/01/2025 17:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105

  • 22/01/2025 15:01

    Expedição de Mandado

  • 17/12/2024 21:21

    Juntada de Petição

  • 21/11/2024 20:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 25/10/2024 04:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 23/10/2024 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2024 17:01

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 02/10/2024 14:58

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 02/10/2024 14:58

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 14:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/10/2024 14:58

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 16:42

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 11:48

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/11/2023 16:26

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/11/2023 18:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2023 18:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2023 18:41

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 29/05/2023 08:10

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2023 16:49

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2023 16:49

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2023 16:49

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 18:20

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 13:28

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2022 13:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 13:52

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 31/05/2022 16:23

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 31/05/2022 16:23

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/01/2022 13:34

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 08:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DUARTE em 12/08/2021 23:59.

  • 30/06/2021 01:41

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

  • 30/06/2021 01:41

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

  • 29/06/2021 14:44

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0006810-13.2016.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE PEREIRA DUARTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PEREIRA DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/06/2021 14:32

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 14:32

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 14:30

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 26/02/2021 20:49

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/02/2021 15:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2021 12:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2020 10:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/04/2020 15:11

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/MG

  • 01/04/2020 23:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/04/2020 23:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2020 12:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2020 13:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2020 08:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/01/2020 14:45

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

  • 30/01/2020 09:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/01/2020 09:38

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

  • 09/12/2019 14:00

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/12/2019 14:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/05/2019 14:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/05/2019 14:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2019 19:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2019 07:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/04/2019 10:09

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 24/04/2019 14:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/04/2019 14:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2019 20:01

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/03/2019 14:53

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/03/2019 14:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2019 14:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2019 07:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/03/2019 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/03/2019 13:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2018 14:01

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/11/2018 14:01

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2018 18:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/02/2018 13:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2018 11:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2018 14:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/01/2018 14:46

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/01/2018 19:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/01/2018 19:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2017 12:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2017 19:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 90 DIAS

  • 22/08/2017 16:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2017 08:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/08/2017 10:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/08/2017 09:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/07/2017 12:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2017 18:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2017 08:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/07/2017 18:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/07/2017 18:33

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/05/2017 19:07

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/05/2017 19:07

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/05/2017 15:14

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/05/2017 15:14

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/05/2017 17:05

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/05/2017 17:05

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/04/2017 17:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/10/2016 15:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2016 19:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2016 09:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/08/2016 12:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/08/2016 12:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2016 13:00

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/07/2016 15:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/07/2016 15:41

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/05/2016 15:35

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 28/04/2016 14:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/02/2016 13:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2016 16:32

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/02/2016 16:32

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 15/02/2016 14:55

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2024

Ultima Atualização
31/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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