TRF1 - 0000312-79.2013.4.01.3807

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Montes Claros-Mg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KLEUBER TORQUATO DE ALENCAR

CPF *11.***.*52-33

AFONSO CELSO SOARES

CPF *04.***.*73-34

Advogados

LUIZ HENRIQUE VIEIRA XAVIER

OAB: 121116/MG

CARLOS AMERICO CARDOSO MOREIRA

ROSANGELA PEREIRA DOS SANTOS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 09:13

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2022 09:13

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 01/10/2020 20:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 12/09/2016 15:06

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 12/09/2016 15:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 1251/2013 JUNTADA AOS 16/09/2013

  • 12/09/2016 14:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 1251/2013 JUNTADA AOS 16/09/2013

  • 25/08/2016 15:54

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/08/2016 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2016 13:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/08/2016 13:11

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 25/07/2016 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2016 15:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/05/2016 09:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/05/2016 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/05/2016 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE RECURSO DA DEFESA

  • 29/04/2016 16:34

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2016 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2016 13:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/02/2016 16:57

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/02/2016 14:29

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 18/01/2016 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/01/2016 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/12/2015 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/12/2015 15:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE À DATA 13/11/2015

  • 20/10/2015 16:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/10/2015 16:32

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - ACUSAÇÃO E KLEUBER TORQUATO

  • 29/09/2015 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2015 13:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/09/2015 10:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/09/2015 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2015 16:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/09/2015 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/09/2015 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/09/2015 15:51

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - sentença de 14/08/2015

  • 14/04/2015 16:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/04/2015 16:23

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 14/04/2015 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2015 15:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/03/2015 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/03/2015 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/03/2015 16:52

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 30/01/2015 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2015 12:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/12/2014 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/12/2014 13:36

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO

  • 10/12/2014 16:57

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 01/12/2014 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2014 14:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/11/2014 13:32

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 24/11/2014 13:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/11/2014 18:19

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 13/11/2014 08:16

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/11/2014 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA PARA BOCAIÚVA,. (INTIMAÇÃO REALIZADA)

  • 11/11/2014 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2014 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - F. 389 - ITEM 2

  • 23/10/2014 17:25

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CP

  • 21/10/2014 17:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2940

  • 21/10/2014 17:06

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO - DR. ROSIVALDO - AD HOC

  • 21/10/2014 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/10/2014 17:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/10/2014 17:08

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/10/2014 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/10/2014 18:23

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/09/2014 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/09/2014 16:48

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/09/2014 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2014 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2014 11:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/08/2014 19:03

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICA 35ª VARA SJMG

  • 18/08/2014 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/08/2014 15:26

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - 1 INTERROGATÓRIO + 01 TEST. ACUSAÇÃO (VIDEOCONFERÊNCIA - 35ª VARA SJMG)

  • 14/08/2014 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/08/2014 15:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - De ordem do MM. Juiz Federal fica designado o dia 09/10/2014 às 10h30 para a realização de audiência para interrogatório do réu Kleuber Torquato de Alencar, que deverá ser intimado no endereço indic

  • 13/08/2014 18:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/08/2014 18:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/07/2014 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2014 10:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/07/2014 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/07/2014 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2014 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 01/07/2014 15:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA - AGENDAMENTO DA VIDEOCONFERENCIA

  • 01/07/2014 15:24

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICA 35ª VARA DA SJMG DATA DA AUDIÊNCIA

  • 01/07/2014 15:12

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 1 TEST. MPF (VIDEOCONFERÊNCIA) + 1 INTERROGATÓRIO

  • 01/07/2014 15:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DESIGNA AUDIÊNCIA 17/09/2014 ÀS 13H

  • 30/05/2014 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/05/2014 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2014 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/04/2014 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/04/2014 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/04/2014 15:42

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CP

  • 07/04/2014 18:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 942

  • 03/04/2014 14:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/03/2014 19:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR CP.

  • 29/01/2014 15:41

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2014 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2014 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2013 17:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/12/2013 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - f. 236

  • 11/12/2013 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/12/2013 11:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2013 14:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/11/2013 14:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP n° 1250/2013

  • 22/10/2013 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2013 16:22

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2013 16:21

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 1253/2013

  • 18/09/2013 16:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/09/2013 14:08

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/09/2013 14:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Cp n° 1251/2013

  • 29/08/2013 18:13

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES / SUSPENSÃO / DEVOLUÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS

  • 29/08/2013 18:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA DE INFORMAÇÕES - CARTA PRECATÓRIA

  • 29/08/2013 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2013 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2013 18:03

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 07/08/2013 09:26

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 483

  • 07/08/2013 09:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CP 483/2013

  • 06/08/2013 11:27

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 05/08/2013 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2013 12:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTE-SE A PETIÇÃO!

  • 10/07/2013 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/07/2013 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2013 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/06/2013 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - f. 166

  • 27/06/2013 13:41

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Encaminhamentos das CPs 1250, 1251 e 1253/2013

  • 25/06/2013 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/06/2013 11:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 1253

  • 25/06/2013 10:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1252

  • 25/06/2013 10:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1251

  • 25/06/2013 10:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1250

  • 25/06/2013 10:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/06/2013 09:58

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - e-mail ao juízo deprecado para informação da data da audiência, bem como para intimação das testemunhas arroladas, conforme Carta Precatória.

  • 24/06/2013 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA 07.08.2013, ÀS 15H40M

  • 15/04/2013 16:04

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2013 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2013 14:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/04/2013 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/03/2013 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2013 15:01

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 21/03/2013 10:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 483

  • 21/03/2013 10:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 482

  • 20/03/2013 14:26

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Abertura de Conta Judicial

  • 20/03/2013 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2013 18:10

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 13/03/2013 13:36

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/03/2013 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 58/2013/DRF/MCR/GABIN

  • 11/03/2013 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2013 11:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/03/2013 09:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO CRIME N. 39

  • 07/03/2013 09:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 06/03/2013 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2013 13:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2013 12:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 27/02/2013 12:47

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO CRIME 035 PARA COMARCA DE MONTES CLAROS, OFICIO CRIME 39 PARA DELEGICA POLÍCIA FEDERAL E OFICIO CRIME 040 PARA COMARCA DE BOCAIÚVA.

  • 27/02/2013 12:46

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO

  • 22/01/2013 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2013 12:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/01/2013 12:24

    INICIAL AUTUADA

  • 21/01/2013 13:13

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2013

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0002529-63.2006.4.01.3800

Gislaine Randaso Teixeira Moura

Magnifico Reitor da Universidade Federal...

Advogado: Luis Alberto Cortes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/09/2025 19:30

Exibir Processo

Processo nº 0040009-62.2016.4.01.3400

Reframax Engenharia LTDA

Fazenda Nacional

Advogado: Ismail Antonio Vieira Salles

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 02/09/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0000942-52.2015.4.01.4200

Ministerio Publico Federal - Mpf

Samir de Castro Hatem

Advogado: Claudio Renato do Canto Farag

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/10/2014 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0000372-42.1996.4.01.4100

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Estado de Rondonia

Advogado: Benedito Antonio Alves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/02/1996 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0000312-79.2013.4.01.3807

Kleuber Torquato de Alencar

Justica Publica

Advogado: Luiz Henrique Vieira Xavier

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/10/2016 18:04

Exibir Processo