TRF6 - 0004573-03.2016.4.01.3801

1ª instância - 4ª Vara Federal de Juiz de Fora

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSOLACAO DO SENHOR GOULART

CPF *66.***.*50-06

FERNANDO BATISTA DOS SANTOS

CPF *36.***.*42-00

NILTON SANTOS DA PAIXAO

CPF *74.***.*20-15

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

ADRIANA CRISTINA BENTO CASTEGLIANI

ROBSON DOS PASSOS VIVIANI

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 14:44

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 02/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004573-03.2016.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004573-03.2016.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: NILTON SANTOS DA PAIXAO e outros POLO PASSIVO: FERNANDO BATISTA DOS SANTOS e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 28/05/2021 07:03

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 18/03/2019 13:50

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 15/03/2019 09:53

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/12/2018 10:57

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/11/2018 21:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PUBLICAÇÕES DIVERSAS DO DIA 07/11/2018

  • 30/10/2018 17:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 07/11

  • 16/10/2018 09:29

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 16/10/2018 09:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2018 08:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/10/2018 11:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/10/2018 11:23

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/10/2018 11:23

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 08/10/2018 11:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2018 08:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/09/2018 13:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/09/2018 13:36

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 10/09/2018 13:36

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 06/09/2018 15:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/08/2018 10:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2018 10:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2018 16:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 31/07/2018 15:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/07/2018 15:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - CERT. 31/07

  • 25/07/2018 17:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/06/2018 14:55

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 28/06/2018 14:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2018 13:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 21/06/2018 11:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

  • 19/06/2018 15:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/06/2018 15:27

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 19/06/2018 15:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2018 09:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/06/2018 13:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/06/2018 13:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM SENTENÇA

  • 08/06/2018 16:27

    Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA

  • 16/04/2018 14:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/04/2018 11:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 09:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/04/2018 16:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/04/2018 16:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/04/2018 16:03

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - réus

  • 26/03/2018 11:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2018 17:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/03/2018 16:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2018 12:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2018 12:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/03/2018 12:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2018 12:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES

  • 16/02/2018 15:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RÉU FERNANDO

  • 24/01/2018 17:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/01/2018 17:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/11/2017 13:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/11/2017 14:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/10/2017 15:10

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 27/10/2017 13:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/10/2017 13:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2017 08:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/09/2017 10:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

  • 08/09/2017 14:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 08/09/2017 14:22

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - consolação e fernando

  • 08/09/2017 14:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2017 10:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/08/2017 15:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/08/2017 13:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - CERT. 24/08

  • 21/08/2017 12:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/08/2017 12:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2017 12:38

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 21/08/2017 12:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2017 08:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/08/2017 16:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/08/2017 14:12

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/08/2017 15:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2017 15:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) RÉ CONSOLAÇÃO DO SENHOR GOULART

  • 08/08/2017 14:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉU FERNANDO BATISTA DOS SANTOS

  • 03/08/2017 18:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/08/2017 18:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/08/2017 10:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/08/2017 10:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2017 09:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2017 09:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nilton santos

  • 02/08/2017 09:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2017 08:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/07/2017 11:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/07/2017 11:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2017 14:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 24/07/2017 14:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/07/2017 14:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/07/2017 15:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) TESTEMUNHA JORGE BELA

  • 17/07/2017 15:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/07/2017 06:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 13/07/2017 14:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/07/2017 13:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 12/07/2017 09:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2017 12:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2017 08:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/07/2017 14:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/07/2017 10:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2017 19:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 06/07

  • 30/06/2017 13:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/06/2017 13:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/06/2017 13:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/05/2017 18:41

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 2 TEST 3 REUS

  • 04/05/2017 13:42

    Juntado(a) - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 24/04/2017 17:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/04/2017 17:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO DPF - ENCAMINHA BENS

  • 05/12/2016 13:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2016 13:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2016 10:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/11/2016 15:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/11/2016 15:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2016 15:16

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 29/11/2016 15:16

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 29/11/2016 15:16

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/11/2016 12:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2016 17:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/11/2016 14:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2016 14:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2016 14:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2016 14:22

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/11/2016 14:22

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/11/2016 14:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2016 14:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2016 08:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 29/09/2016 10:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

  • 23/09/2016 16:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/09/2016 16:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2016 16:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2016 16:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2016 08:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/08/2016 13:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/08/2016 13:24

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/08/2016 13:24

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/08/2016 13:24

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/08/2016 16:10

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 20/06/2016 15:35

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/05/2016 17:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2016 14:27

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/05/2016 15:07

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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