TRF6 - 0045881-61.2012.4.01.3800

05/09/2025 12:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/09/2025 09:48

Juntada de Certidão

22/06/2025 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

12/06/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/06/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

11/06/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2025 06:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

30/05/2025 18:04

Recurso Especial Admitido

24/04/2025 16:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

24/04/2025 16:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

24/04/2025 16:14

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/09/2024 16:53

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

06/09/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

03/09/2024 09:55

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

26/08/2024 10:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/08/2024 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2024 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 02/08/2024 23:59.

24/06/2024 07:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/06/2024 14:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/06/2024 10:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/06/2024 11:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024 11:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/06/2024 11:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2024 11:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2024 11:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2024 11:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/06/2024 15:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2024 16:06

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2024 16:06

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2024 16:04

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado

16/05/2024 11:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/05/2024 11:46

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

16/05/2024 08:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/05/2024 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/05/2024 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 30/04/2024 23:59.

10/04/2024 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VERDITA MINERACAO LTDA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VERDITA MINERACAO LTDA em 09/04/2024 23:59.

12/03/2024 07:58

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

05/03/2024 17:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/03/2024 19:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024 19:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/03/2024 19:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2024 19:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2024 19:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2024 19:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2024 18:59

Conhecido o recurso e não-provido - Conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - CNPJ: 29.***.***/0001-30 (APELANTE) e não-provido

04/03/2024 18:59

Não conhecido o recurso - Não conhecido o recurso de VERDITA MINERACAO LTDA - CNPJ: 66.***.***/0001-02 (APELANTE)

04/03/2024 17:20

Juntada de Petição - Nota Oral

01/03/2024 14:50

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2024 14:50

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2024 14:50

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado

26/02/2024 13:13

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

09/02/2024 08:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/02/2024 14:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/02/2024 14:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2024 14:35

Retirada de pauta

31/01/2024 16:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/12/2023 17:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/12/2023 14:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/11/2022 18:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/11/2022 18:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/11/2022 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022 13:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/11/2022 12:40

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Turma

25/11/2022 12:40

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

21/11/2022 09:01

Recebidos os autos

21/11/2022 09:01

Recebido pelo Distribuidor

21/11/2022 09:01

Distribuído por sorteio

21/11/2022 08:47

Juntada de Petição - Informação

21/11/2022 08:46

Juntada de Petição - Certidão

21/11/2022 08:40

Juntada de Petição - Certidão

07/06/2022 11:13

Juntada de Petição - Conformidade da Digitalização

03/06/2022 15:49

Juntada de Petição - Contrarrazões

16/05/2022 10:44

Juntada de Petição - Ciência de Intimação

04/05/2022 13:03

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

04/05/2022 13:03

Juntada de Petição - Certidão de processo migrado

15/09/2021 01:44

Juntada de Petição - Petição Inicial