TRF1 - 0002529-63.2006.4.01.3800

26/03/2025 19:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

26/03/2025 19:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

26/03/2025 19:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/01/2023 16:09

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

13/01/2023 16:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

15/12/2022 17:20

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

18/09/2022 21:13

Recebidos os autos

18/09/2022 21:13

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

31/08/2022 11:08

Baixa Definitiva

31/08/2022 11:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

10/11/2021 19:05

Juntada de manifestação

24/03/2021 00:06

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em 23/03/2021 23:59.

23/03/2021 00:37

Decorrido prazo de GISLAINE RANDAZO TEIXEIRA MOURA em 22/03/2021 23:59.

27/02/2021 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

27/02/2021 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

02/02/2021 00:00

Intimação

01/02/2021 12:59

Conclusos para decisão

01/02/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020 07:53

Juntada de Petição (outras)

18/11/2020 07:53

Juntada de Petição (outras)

18/11/2020 07:53

Juntada de Petição (outras)

18/11/2020 07:49

Juntada de Petição (outras)

18/11/2020 07:49

Juntada de Petição (outras)

14/10/2020 16:43

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

23/08/2019 15:21

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

23/08/2019 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

23/08/2019 14:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

23/08/2019 11:52

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 754 - STF (924456)

21/08/2019 08:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4765268 PETIÇÃO

16/02/2018 13:51

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 924456

16/02/2018 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 13:48

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

06/06/2017 15:34

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 924456

06/06/2017 10:58

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP 1003633 - STJ

05/06/2017 10:54

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/10/2016 17:36

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

28/07/2016 10:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

20/07/2016 10:32

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

20/07/2016 10:30

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU

17/06/2016 12:53

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS ÚTEIS

24/05/2016 14:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3879909 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

23/05/2016 17:12

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE SOBRESTOU/RE

15/04/2016 12:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/03/2016 10:13

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

18/03/2016 08:50

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

18/03/2016 08:36

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

01/03/2016 17:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/03/2016 10:02

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

03/03/2015 16:40

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

03/03/2015 16:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

03/03/2015 11:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

03/03/2015 11:14

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

04/02/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 03/02/2015 EPUBLICADA NO DIA 04/02/2015

18/12/2014 15:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/12/2014 14:27

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

16/12/2014 14:26

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

16/12/2014 10:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA

15/12/2014 08:14

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

12/12/2014 10:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3526446 RECURSO EXTRAORDINARIO

12/12/2014 10:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3526445 RECURSO ESPECIAL

11/12/2014 10:16

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

28/11/2014 09:20

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

07/11/2014 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

05/11/2014 17:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/11/2014. Nº de folhas do processo: 166. Destino: C-15

21/10/2014 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

17/10/2014 16:56

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

08/10/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/11/2013 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

26/11/2013 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

07/11/2013 21:40

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES

29/10/2013 18:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

17/10/2013 17:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

16/10/2013 13:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3222508 EMBARGOS DE DECLARACAO

16/10/2013 09:36

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

15/10/2013 17:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (UFMG)

04/10/2013 08:13

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

16/09/2013 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

11/09/2013 17:01

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/09/2013. Nº de folhas do processo: 158. Destino: C-28

10/09/2013 18:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

10/09/2013 17:40

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

02/09/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

26/08/2013 17:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

20/08/2013 14:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

16/08/2013 13:56

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/09/2013

14/08/2013 19:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

14/08/2013 19:05

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA PAUTA DO DIA 02/09/2013

05/07/2013 08:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

03/07/2013 13:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

01/07/2013 18:52

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

09/10/2012 14:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES

04/10/2012 16:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

31/08/2012 20:07

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)

19/03/2010 16:09

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

08/09/2009 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

08/09/2009 08:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

08/09/2009 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

08/09/2009 07:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

04/09/2009 18:41

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.)

28/05/2009 09:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

19/05/2009 09:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

07/05/2009 20:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

02/11/2008 05:46

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

30/08/2008 18:57

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

26/04/2007 15:05

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF - De: 2ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

26/04/2007 15:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1828906 PARECER DO MPF

26/04/2007 10:45

PROCESSO RECEBIDO - De: PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA Para: 2ª TURMA

18/04/2007 17:44

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

18/04/2007 17:43

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES