03/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012685-54.2003.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012685-54.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE JAGUAPITA e outros Advogado do(a) APELANTE: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A Advogado do(a) APELANTE: CLAUDIA SAYURI SHIGEKIYO MIRANDA SILVA - BA23879-S POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE JAGUAPITA MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
08/11/2020 03:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
30/09/2013 18:23

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
17/09/2013 13:24

REMESSA ORDENADA: TRF
11/09/2013 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/08/2013 16:41

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
30/08/2013 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2013 08:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/08/2013 13:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/08/2013 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/08/2013 15:48

Conclusos para despacho
24/07/2013 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/07/2013 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/07/2013 15:47

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
19/07/2013 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2013 17:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/06/2013 09:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
18/06/2013 08:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
20/11/2012 15:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA
20/11/2012 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO EM ORDEM. CADASTRE-SE PARA SENTENÇA.
16/03/2010 14:25

Conclusos para decisão
15/03/2010 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2009 16:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
14/09/2009 10:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/09/2009 10:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/09/2009 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DATA PROVAVEL DE DIVULGAÇÃO: 11/09 - DATA PUBLICAÇÃO: 14/09
15/07/2009 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/07/2009 13:03

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS
15/07/2009 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2009 12:36

CARGA: RETIRADOS PERITO
02/07/2009 10:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
02/07/2009 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/07/2009 11:06

Conclusos para despacho
05/05/2009 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIVEL
05/05/2009 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/05/2009 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2009 08:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/04/2009 13:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/03/2009 14:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/03/2009 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 19/03/2009
06/03/2009 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/03/2009 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/03/2009 10:33

Conclusos para despacho
04/02/2009 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIVEL
14/01/2009 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/01/2009 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2008 11:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
24/10/2008 10:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/10/2008 10:14

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - .
20/10/2008 16:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 20/10/2008 - BOLETIM Nº 086/2008
21/08/2008 17:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/08/2008 16:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/11/2007 15:00

Conclusos para decisão
13/09/2007 09:58

EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA
13/09/2007 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2007 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/09/2007 10:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/09/2007 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2007 08:50

CARGA: RETIRADOS AGU
28/08/2007 17:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/07/2007 18:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/06/2007 18:00

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
04/06/2007 13:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA
17/04/2007 13:11

EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA
13/12/2006 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/12/2006 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2006 17:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/03/2006 11:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/03/2006 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 09/03/2006 - BOLETIM Nº 023/2006
05/10/2005 16:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/10/2005 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/09/2005 18:01

Conclusos para decisão
02/08/2005 12:21

EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA
07/07/2005 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - civel
07/07/2005 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2005 14:19

CARGA: RETIRADOS PERITO
29/06/2005 14:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
27/06/2005 14:41

EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA
27/05/2005 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/04/2005 17:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/04/2005 17:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 12/04/2005 - BOLETIM Nº 028/2005
21/03/2005 16:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA AUTORES/PROPOSTA HONORÁRIOS PERICIAIS
21/03/2005 15:56

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS
07/03/2005 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - civel
07/03/2005 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2005 13:24

CARGA: RETIRADOS PERITO
24/02/2005 13:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
15/02/2005 11:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
04/02/2005 18:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/12/2004 18:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/12/2004 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/11/2004 13:12

Conclusos para despacho
14/10/2004 17:29

EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA
30/09/2004 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIVEL
30/09/2004 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2004 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/09/2004 18:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/09/2004 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/08/2004 16:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
17/08/2004 16:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/06/2004 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ESPECIFICAR PROVAS
04/05/2004 16:52

EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA
13/04/2004 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIVEL
11/03/2004 13:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/03/2004 09:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 08/03/2004 - BOLETIM Nº 022/2004
13/02/2004 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/10/2003 11:21

EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA - CIVIL
08/08/2003 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2003 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cv
21/07/2003 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2003 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/07/2003 15:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/06/2003 17:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/06/2003 17:49

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/06/2003 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/06/2003 18:29

Conclusos para despacho
30/05/2003 15:55

INICIAL AUTUADA
28/05/2003 11:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EM CUMPRIMENTO A DESPACHO
26/05/2003 16:06

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
26/05/2003 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2003 15:30

Conclusos para despacho
25/04/2003 11:28

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2003

Ultima Atualização
03/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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