TRF1 - 0012685-54.2003.4.01.3400

14/09/2022 11:57

Juntada de Certidão

14/09/2022 11:40

Juntada de Certidão

26/11/2021 22:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

26/11/2021 22:22

Conclusos para admissibilidade recursal

26/11/2021 22:21

Juntada de Certidão

08/11/2021 21:05

Juntada de contrarrazões

05/11/2021 22:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2021 01:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/08/2021 23:59.

12/07/2021 21:51

Juntada de embargos de declaração

18/06/2021 10:50

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021 10:50

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021 10:50

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2021 02:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URANDI em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021 01:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URANDI em 05/04/2021 23:59.

24/03/2021 00:05

Decorrido prazo de CAFARNAUM PREFEITURA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAFEZAL DO SUL em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FILADELFIA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAPITA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANCA NOVA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA TEBAS em 23/03/2021 23:59.

27/02/2021 02:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

27/02/2021 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 02:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

27/02/2021 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 02:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

27/02/2021 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 02:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

27/02/2021 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 02:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

27/02/2021 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 02:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

27/02/2021 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 02:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

27/02/2021 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

03/02/2021 00:00

Intimação

02/02/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020 21:37

Juntada de Petição (outras)

16/11/2020 21:37

Juntada de Petição (outras)

16/11/2020 21:37

Juntada de Petição (outras)

16/11/2020 21:37

Juntada de Petição (outras)

16/11/2020 21:36

Juntada de Petição (outras)

16/11/2020 21:35

Juntada de Petição (outras)

16/11/2020 21:35

Juntada de Petição (outras)

16/11/2020 21:34

Juntada de Petição (outras)

28/09/2020 16:35

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

13/07/2020 12:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

06/04/2020 10:48

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

18/12/2019 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/12/2019 20:39

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/12/2019 17:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

02/12/2019 16:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

02/12/2019 16:18

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

21/10/2019 14:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

09/10/2019 08:08

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/09/2019 15:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4797561 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

02/08/2019 08:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

26/03/2019 17:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

26/03/2019 11:06

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

17/01/2019 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/01/2019 14:18

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/01/2019 14:17

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

10/01/2019 14:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4649810 CONTRA-RAZOES

09/01/2019 09:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

18/12/2018 13:25

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

13/12/2018 15:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4605526 RECURSO EXTRAORDINARIO

29/10/2018 12:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-27/F

16/10/2018 12:38

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

16/10/2018 08:25

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

13/09/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/09/2018 E DISPONIBILIZADO EM 13/09/2018

12/09/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/09/2018. Nº de folhas do processo: 294. Destino: ARM 26/D

11/09/2018 18:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

06/09/2018 15:37

PROCESSO REMETIDO

21/08/2018 16:55

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/08/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/08/2018 - DISPONIBILIZADA EM 20/08/2018 (PÁG 976/1036)

13/08/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/08/2018 12:17

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2018 - DISPONIBILIZADA EM 01/08/2018 (PÁG 824/866)

31/07/2018 15:12

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/08/2018

25/05/2018 13:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

24/05/2018 13:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

22/05/2018 15:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4489205 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

21/05/2018 16:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-9/D

15/05/2018 14:05

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/05/2018 08:12

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

11/05/2018 09:46

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

09/05/2018 15:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4456767 EMBARGOS DE DECLARACAO

11/04/2018 12:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

10/04/2018 16:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICIPIO DE URANDI)

26/03/2018 14:01

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MAGNO ISRAEL M SILVA - CARGA

23/03/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/03/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 22/03/2018 )

21/03/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/03/2018. Nº de folhas do processo: 574. Destino: ARM 36-F

19/03/2018 15:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15-J

16/03/2018 17:03

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

29/11/2017 15:24

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/11/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/11/2017 - DISPONIBILIZADA EM 28/11/2017 (PÁG 719/733)

20/11/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Oficial

09/11/2017 13:21

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2017 - DISPONIBILIZADA EM 08/11/2017 (PÁG. 1276/1315)

07/11/2017 15:20

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/11/2017

06/04/2017 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

05/04/2017 14:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

17/03/2017 15:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

15/03/2017 15:36

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CLAUDIA SAYURI SHIGEKIYO MIRANDA SILVA - CARGA

14/03/2017 08:55

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

10/03/2017 18:34

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/03/2017. Teor do despacho : ARM. 19 C

13/02/2017 13:06

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DEFERINDO O PEDIDO DE VISTA. (DE MERO EXPEDIENTE)

07/02/2017 15:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4120039 PETIÇÃO

02/02/2017 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/B

02/02/2017 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

01/02/2017 12:48

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

29/08/2014 15:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

28/08/2014 13:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

22/08/2014 10:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18/G

13/08/2014 16:09

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MAGNO ISRAEL M SILVA - CÓPIA

12/08/2014 10:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

08/08/2014 18:34

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/08/2014

07/08/2014 13:30

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - ARM. 18 G. (DE MERO EXPEDIENTE)

05/08/2014 15:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3422950 PROCURAÇÃO

31/07/2014 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 09/E

31/07/2014 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

31/07/2014 14:09

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

29/11/2013 17:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

28/11/2013 18:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

28/11/2013 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO