TRF1 - 0021297-70.2011.4.01.3700
1ª instância - 8ª Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/02/2022 10:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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25/01/2022 18:04
Juntada de Informação
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25/01/2022 18:03
Juntada de Certidão
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19/01/2022 09:10
Juntada de Certidão
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17/01/2022 17:21
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2022 17:21
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2022 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2022 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2022 14:52
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2022 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2022 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2022 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2021 02:06
Decorrido prazo de HENRIQUE FERREIRA DE OLIVEIRA em 07/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:16
Decorrido prazo de H F DE OLIVEIRA MADEIRAS - ME em 30/11/2021 23:59.
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08/11/2021 00:24
Publicado Intimação polo passivo em 08/11/2021.
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06/11/2021 06:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
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05/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0021297-70.2011.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:H F DE OLIVEIRA MADEIRAS - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO RENATO FONSECA FERREIRA - MA10909 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
SÃO LUÍS, 4 de novembro de 2021. (assinado digitalmente) -
04/11/2021 09:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/11/2021 09:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
04/11/2021 09:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/10/2021 12:30
Processo devolvido à Secretaria
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04/10/2021 12:30
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2021 14:50
Conclusos para despacho
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25/08/2021 00:35
Decorrido prazo de HENRIQUE FERREIRA DE OLIVEIRA em 24/08/2021 23:59.
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17/08/2021 02:11
Decorrido prazo de H F DE OLIVEIRA MADEIRAS - ME em 16/08/2021 23:59.
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02/07/2021 18:23
Juntada de petição intercorrente
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02/07/2021 01:57
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.
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02/07/2021 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
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01/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0021297-70.2011.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: H F DE OLIVEIRA MADEIRAS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): H F DE OLIVEIRA MADEIRAS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SÃO LUÍS, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) -
30/06/2021 13:29
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2021 13:29
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2021 13:29
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2021 13:26
Juntada de Certidão de processo migrado
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30/06/2021 13:23
Juntada de volume
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14/05/2021 13:31
MIGRACAO PJe ORDENADA
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26/02/2020 17:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 27 DE 13/02/2020
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11/02/2020 15:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 11/02/2020
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09/12/2019 11:43
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 222/2011
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15/10/2019 18:00
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PELO IBAMA
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01/10/2019 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/08/2019 09:34
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA
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20/08/2019 16:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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20/08/2019 13:12
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REGISTRADA NO ECVD, INTEIRO TEOR NA INTERNET
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03/08/2018 19:12
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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18/04/2018 14:37
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES - PELO MPF
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14/03/2018 18:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/03/2018 08:47
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
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23/02/2018 17:14
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONFORME CERTIDÃO À FL. 368
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02/02/2018 14:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 DE 25/02/2018
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22/01/2018 13:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 22/01/2018
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07/11/2017 17:57
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PROTOCOLO N. 98363
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06/11/2017 11:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - EFETIVAMENTE DEVOLVIDOS EM 31.10.2017
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15/09/2017 08:54
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA - REP. PELA PROC. FEDERAL
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06/09/2017 13:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/09/2017 13:21
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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05/09/2017 08:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/09/2017 09:42
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
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31/08/2017 08:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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29/08/2017 13:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/07/2017 11:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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05/07/2017 10:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 05/07/2017
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27/06/2017 13:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI N. 216/2017
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22/06/2017 10:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 216/2017 - HENRIQUE FERREIRA DE OLIVEIRA
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19/06/2017 10:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/06/2017 10:15
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA -
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08/06/2017 16:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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08/06/2017 13:24
Conclusos para decisão
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08/05/2017 10:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/04/2017 09:16
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA - MPF
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25/04/2017 14:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAÕ DO IBAMA
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18/04/2017 00:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/03/2017 08:44
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
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01/03/2017 15:22
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 525/2012 - COM. DE MARACAÇUMÉ/MA
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01/03/2017 15:22
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 525/2012 - COM. DE MARACAÇUMÉ/MA
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24/02/2017 16:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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23/02/2017 11:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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03/08/2016 09:51
Conclusos para decisão
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03/08/2016 09:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE HENRIQUE FERREIRA DE OLIVEIRA
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01/08/2016 19:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/07/2016 15:36
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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01/07/2016 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE HENRIQUE F. DE OLIVEIRA REQUERENDO A JUNTADA DE PROCURAÇÃO
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09/06/2016 10:03
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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09/06/2016 10:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/06/2016 10:02
Conclusos para despacho
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28/04/2016 14:44
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 179/2016
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04/04/2016 09:13
OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 179/2016
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30/03/2016 14:48
OFICIO EXPEDIDO - N. 179/2016
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15/03/2016 14:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/02/2016 18:31
Conclusos para despacho
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04/05/2015 17:36
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL EXPEDIDO À COMARCA DE MARACAÇUMÉ
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23/04/2015 13:13
OFICIO EXPEDIDO - N. 160/2015
-
22/04/2015 17:57
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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22/04/2015 17:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/04/2015 14:58
Conclusos para despacho
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03/02/2015 10:39
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO/DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA 525/2012
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14/01/2015 14:27
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE A ENTREGA DO OFICIO 517/2014
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11/11/2014 14:46
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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05/11/2014 16:59
OFICIO EXPEDIDO - N. 517/2014
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05/11/2014 16:57
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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05/11/2014 16:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
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15/07/2014 14:36
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
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11/06/2014 09:21
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA RECEIBADA DO OFICIO 221/2014
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06/06/2014 11:21
OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª)
-
06/06/2014 11:21
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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22/05/2014 14:50
OFICIO EXPEDIDO - (3ª)
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22/05/2014 14:47
OFICIO EXPEDIDO - (2ª)
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22/05/2014 14:47
OFICIO EXPEDIDO
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13/03/2014 17:52
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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13/03/2014 17:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/03/2014 14:32
Conclusos para despacho
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23/12/2013 16:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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01/10/2013 14:49
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA RECIBADA DO OFICIO 503/2013
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13/09/2013 10:41
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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02/09/2013 09:21
OFICIO EXPEDIDO - N. 503/2013.
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18/07/2013 16:43
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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18/07/2013 16:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/07/2013 16:35
Conclusos para despacho
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02/07/2013 17:18
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DE OFICIO
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10/05/2013 17:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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10/05/2013 17:26
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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24/04/2013 12:09
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO O OFÍCIO N. 282/2013 À COMARCA DE MARACAÇUMÉ/MA.
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24/04/2013 09:54
OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª) N. 282/2013 - COMARCA DE MARACAÇUMÉ/MA.
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24/04/2013 09:54
OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 281/2013 - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL NO MARANHÃO.
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23/04/2013 10:03
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) N. 282/2013 - Comarca de Maracaçumé/MA.
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23/04/2013 10:02
OFICIO EXPEDIDO - N. 281/2013 - SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA FEDERAL/MA
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22/04/2013 18:31
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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22/04/2013 18:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR OFÍCIO À POLICIA FEDERAL E À COMARCA DE MARACAÇUMÉ.
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26/03/2013 15:33
Conclusos para despacho
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26/03/2013 15:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO PROFERIDA NO AI 13753-05.2013.4.01.0000/MA.
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21/03/2013 17:35
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
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15/03/2013 18:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/02/2013 09:54
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA IBAMA
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08/02/2013 18:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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08/02/2013 18:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR IBAMA PARA VIABILIZAR, PERANTE O JUÍZO DEPRECADO E NO PZO DE 15 DIAS, OS MEIO NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DO ATO CITATÓRIO.
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30/01/2013 15:01
Conclusos para despacho
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29/11/2012 12:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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26/10/2012 17:52
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR OFICIO
-
24/10/2012 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/10/2012 14:34
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA DE OFICIO RECIBADO
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19/10/2012 19:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/10/2012 10:49
CARGA: RETIRADOS MPF - AV.SEN.VITORINO FREIRE, Nº 52 AREINHA
-
09/10/2012 14:32
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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05/10/2012 09:43
OFICIO EXPEDIDO
-
05/10/2012 09:18
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE MARACAÇUMÉ/MA
-
26/07/2012 10:26
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADO AR REF. CP
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22/06/2012 11:57
REMESSA ORDENADA: MPF
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22/06/2012 11:57
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
22/06/2012 11:57
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
19/06/2012 11:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/06/2012 11:11
Conclusos para despacho
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04/06/2012 15:21
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
24/05/2012 13:10
OFICIO DISTRIBUIDO
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15/05/2012 08:40
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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07/05/2012 19:34
OFICIO EXPEDIDO - OF. 252/2012 COMARCA DE MARACAÇUMÉ
-
04/05/2012 19:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CP.
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25/04/2012 12:11
Conclusos para despacho
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18/04/2012 14:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO
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06/02/2012 13:33
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA A COMARCA DE MARACACUMÉ - SOL. INF. SOBRE CP
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25/01/2012 11:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) INFORMAÇÕES BANCARIAS
-
01/12/2011 15:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/12/2011 15:49
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
03/11/2011 13:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 0FICIO DO HSBC
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17/10/2011 13:20
OFICIO DISTRIBUIDO
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14/10/2011 13:34
OFICIO EXPEDIDO
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14/10/2011 11:27
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
14/10/2011 11:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Oficie-se à CEF.
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06/10/2011 18:26
Conclusos para despacho
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05/10/2011 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OF.7887/2011-BANCO CENTRAL
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05/10/2011 13:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF.ITAÚ
-
05/10/2011 13:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF.4816/2011-CEF
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05/10/2011 13:55
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (7ª) AR OF.405/2011
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05/10/2011 13:54
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (6ª) AR REF.OF.403/2011
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05/10/2011 13:52
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (5ª) OF.407/2011
-
05/10/2011 13:52
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (4ª) OF.406/2011
-
05/10/2011 13:51
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) OF.404/2011
-
05/10/2011 13:51
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OF.401/2011
-
05/10/2011 13:50
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.400/2011
-
27/09/2011 10:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) INFORMAÇÕES BANCARIAS
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22/09/2011 12:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES
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20/09/2011 11:32
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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29/08/2011 11:15
OFICIO DISTRIBUIDO
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10/08/2011 17:36
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE MARACAÇIMÉ PARA CITAÇÃO DOS REQDOS.
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10/08/2011 16:36
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS 400 A 407/2011.
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10/08/2011 12:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
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08/08/2011 12:11
Conclusos para decisão
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08/08/2011 12:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/08/2011 11:04
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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08/08/2011 11:04
INICIAL AUTUADA
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05/08/2011 16:27
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - TUTELA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2011
Ultima Atualização
04/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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