TRF1 - 0003537-63.2015.4.01.3314

1ª instância - Alagoinhas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO BARRETO DE SOUZA

CPF *50.***.*26-72

MIELSON CARVALHO SANTANA

CPF *11.***.*27-58

JURACI PINTO PERUNA

CPF *26.***.*44-91

LUIZ OTAVIO ALMEIDA LAGO

CPF *10.***.*07-84

ADEVAL DA HORA DOS SANTOS

CPF *34.***.*24-91

Advogados

IGOR MAGNO DA SILVA MACHADO

OAB: 25557/BA

CPF *07.***.*81-04

EMANOEL MAGNO VASCONCELOS FILHO

OAB: 25989/BA

CPF *42.***.*77-68

BRUNO MACEDO DE SOUZA

OAB: 29527/BA

CPF *73.***.*69-53

RENATO DE JESUS SILVA

OAB: 11235/BA

MARIA DA CONCEICAO LIMA SANTANA

CPF *41.***.*41-34

ANDREA TIMOTEO DO NASCIMENTO

CPF *42.***.*72-11

CAMILA BRAGA DA CRUZ

OAB: 49095/BA

IGOR ARAUJO CARVALHO

OAB: 45412/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2021 11:02

    Juntada de resposta

  • 04/10/2021 13:44

    Suspensão Condicional do Processo

  • 04/10/2021 13:41

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 13:27

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 13:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2021 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2021 01:40

    Decorrido prazo de ANTONIO BARRETO DE SOUZA em 01/10/2021 23:59.

  • 22/09/2021 17:44

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 19:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/09/2021 22:26

    Juntada de manifestação

  • 17/09/2021 16:06

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 16:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/09/2021 16:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/09/2021 14:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/09/2021 14:47

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 15/09/2021 15:29

    Conclusos para julgamento

  • 15/09/2021 15:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2021 15:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/09/2021 18:09

    Juntada de parecer

  • 01/09/2021 10:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/09/2021 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 10:01

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/09/2021 09:02

    Juntada de manifestação

  • 18/08/2021 18:21

    Suspensão Condicional do Processo

  • 11/08/2021 08:06

    Decorrido prazo de ADEVAL DA HORA DOS SANTOS em 10/08/2021 23:59.

  • 11/08/2021 08:06

    Decorrido prazo de JURACI PINTO PERUNA em 10/08/2021 23:59.

  • 11/08/2021 08:06

    Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO ALMEIDA LAGO em 10/08/2021 23:59.

  • 11/08/2021 08:05

    Decorrido prazo de ANTONIO BARRETO DE SOUZA em 10/08/2021 23:59.

  • 06/08/2021 14:27

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 10:14

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 21:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/07/2021 21:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/07/2021 21:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/07/2021 21:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/07/2021 21:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/07/2021 21:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 13:03

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 00:35

    Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO ALMEIDA LAGO em 20/07/2021 23:59.

  • 21/07/2021 00:35

    Decorrido prazo de ANTONIO BARRETO DE SOUZA em 20/07/2021 23:59.

  • 21/07/2021 00:35

    Decorrido prazo de JURACI PINTO PERUNA em 20/07/2021 23:59.

  • 21/07/2021 00:35

    Decorrido prazo de ADEVAL DA HORA DOS SANTOS em 20/07/2021 23:59.

  • 05/07/2021 00:06

    Publicado Intimação em 05/07/2021.

  • 02/07/2021 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

  • 01/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA Juiz Titular : IGOR MATOS ARUAJO Juiz Substituto : DIEGO DE SOUZA LIMA Dir.

    Secret. : ISA PERPETUA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0003537-63.2015.4.01.3314 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JURACI PINTO PERUNA e outros (4) Advogado do(a) REU: RENATO DE JESUS SILVA - BA11235 Advogado do(a) REU: EMANOEL MAGNO VASCONCELOS FILHO - BA25989 Advogados do(a) REU: CAMILA BRAGA DA CRUZ - BA49095, IGOR ARAUJO CARVALHO - BA45412 Advogado do(a) REU: BRUNO MACEDO DE SOUZA - BA29527 Advogado do(a) REU: IGOR MAGNO DA SILVA MACHADO - BA25557 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Por ordem do MM.

    Juiz Federal da Subseção Judiciária de Alagoinhas/BA e nos termos da Portaria n. 9246869/2019, com fulcro na parte final da sentença de ID. intime-se os réus JURACI PINTO PERUNA, ANTONIO BARRETO DE SOUZA, LUIZ OTAVIO ALMEIDA LAGO e ADEVAL DA HORA DOS SANTOS para que retomem o pagamento das prestação pecuniária, no prazo de 15 (quinze) dias, estabelecidas para suspensão condicional do processo.

  • 30/06/2021 13:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/06/2021 13:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/06/2021 00:50

    Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO ALMEIDA LAGO em 29/06/2021 23:59.

  • 30/06/2021 00:50

    Decorrido prazo de ANTONIO BARRETO DE SOUZA em 29/06/2021 23:59.

  • 30/06/2021 00:45

    Decorrido prazo de JURACI PINTO PERUNA em 29/06/2021 23:59.

  • 30/06/2021 00:45

    Decorrido prazo de ADEVAL DA HORA DOS SANTOS em 29/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 17:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/06/2021 17:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/06/2021 17:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/06/2021 17:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/06/2021 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 16:46

    Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

  • 28/04/2021 07:01

    Decorrido prazo de MIELSON CARVALHO SANTANA em 20/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 05:01

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:39

    Decorrido prazo de MIELSON CARVALHO SANTANA em 20/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 14:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2021 14:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/04/2021 14:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/03/2021 19:37

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 26/03/2021 16:06

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 11:36

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2021 11:36

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/01/2021 03:00

    Decorrido prazo de ADEVAL DA HORA DOS SANTOS em 26/01/2021 23:59.

  • 29/01/2021 03:00

    Decorrido prazo de ANTONIO BARRETO DE SOUZA em 26/01/2021 23:59.

  • 28/01/2021 09:07

    Decorrido prazo de JURACI PINTO PERUNA em 26/01/2021 23:59.

  • 27/01/2021 11:45

    Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO ALMEIDA LAGO em 26/01/2021 23:59.

  • 27/01/2021 11:43

    Decorrido prazo de MIELSON CARVALHO SANTANA em 26/01/2021 23:59.

  • 20/11/2020 18:57

    Juntada de Parecer

  • 18/11/2020 18:05

    Suspensão Condicional do Processo

  • 04/11/2020 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 19:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/11/2020 19:57

    Juntada de volume

  • 04/11/2020 17:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/11/2020 17:03

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 11/09/2020 10:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - para digitalizção

  • 06/03/2020 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) termo de comparecimento

  • 02/03/2020 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 13/02/2020 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) termo de comparecimento

  • 08/01/2020 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2019 16:13

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 29/11/2019 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª)

  • 25/11/2019 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) termo de comparecimento

  • 15/10/2019 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

  • 28/08/2019 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 15/08/2019 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 17/07/2019 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/06/2019 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE COMPARECIMENTO

  • 15/04/2019 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/03/2019 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 06/02/2019 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

  • 05/02/2019 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 24/01/2019 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) termo de comparecimento

  • 12/12/2018 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 27/11/2018 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2018 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/11/2018 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/11/2018 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2018 08:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/10/2018 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/10/2018 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/09/2018 19:00

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2018 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 13/07/2018 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 2 TERMO DE COMPARECIMENTO + 3 PETIÇÕES

  • 06/06/2018 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2018 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/05/2018 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/05/2018 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/05/2018 15:49

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 02/05/2018 14:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 mandados

  • 27/04/2018 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/04/2018 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/04/2018 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/04/2018 18:26

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - M. DE INTIMAÇÃO 55 E 62/2018

  • 17/04/2018 18:26

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/04/2018 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/04/2018 18:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/04/2018 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2018 11:51

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2018 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/03/2018 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/03/2018 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/03/2018 14:19

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 14/03/2018 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/03/2018 17:34

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2018 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/01/2018 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/09/2017 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/09/2017 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2017 17:52

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2017 18:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado 43/17 e 44/17

  • 15/05/2017 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/04/2017 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2017 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2017 16:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DATIVO

  • 07/04/2017 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2017 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2017 11:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/03/2017 18:26

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/03/2017 18:25

    MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE

  • 17/02/2017 18:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/01/2017 13:08

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 3809/2016

  • 09/01/2017 13:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/11/2016 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/11/2016 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2016 19:19

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2016 18:09

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 08/11/2016 18:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/09/2016 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DEFESA JUNTADA

  • 06/09/2016 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2016 14:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3809

  • 16/06/2016 18:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/06/2016 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2016 18:50

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2016 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2016 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 06/05/2016 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2016 11:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/04/2016 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/04/2016 16:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2016 11:29

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO 378/2015

  • 01/02/2016 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) OFICIO 328/2015 E 1817/2015

  • 01/02/2016 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) AR JUNTADO

  • 19/01/2016 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 09/12/2015 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/12/2015 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3) avisos de recebimento

  • 02/12/2015 14:16

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 20/11/2015 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - procuração

  • 19/11/2015 18:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (03) mandados de citação cumpridos e 01 mandado de citação não cumprido

  • 11/11/2015 10:40

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 11/11/2015 10:40

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 11/11/2015 10:32

    OFICIO EXPEDIDO - forom expedidos 05 oficios (470/471/472/473/474)

  • 19/10/2015 10:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 3349

  • 19/10/2015 10:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 3349

  • 19/10/2015 10:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 3349

  • 19/10/2015 10:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3349

  • 19/10/2015 10:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3349

  • 17/07/2015 17:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/07/2015 18:16

    INICIAL AUTUADA

  • 06/07/2015 11:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2015

Ultima Atualização
05/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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