TRF1 - 0005299-72.2005.4.01.3700

1ª instância - 8ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAFE LUANDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

NATANAEL FRANCISCO F JUNIOR

CPF *37.***.*33-87

NEY ROSARIO AMORIM

CPF *49.***.*74-53

Advogados

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS

OAB: 4695/MA

CPF *59.***.*42-15

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS

OAB: 4735/MA

CPF *60.***.*96-72

RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO

OAB: 1073/RN

CPF *26.***.*61-04

LUIS GUILHERME BEZERRA SALDANHA

OAB: 10068/MA

JULIO CESAR DE SOUZA SOARES

CPF *68.***.*34-72

LYNDON BESSA FLORENCIO PINHEIRO

CPF *25.***.*86-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 09:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/09/2022 14:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/09/2022 09:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2022 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 12:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/09/2022 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 13:31

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 17:39

    Juntada de parecer

  • 10/05/2022 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2022 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 20:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/04/2022 20:25

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 08/04/2022 08:24

    Decorrido prazo de NATANAEL FRANCISCO F JUNIOR em 07/04/2022 23:59.

  • 31/03/2022 20:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2022 20:08

    Juntada de diligência

  • 01/02/2022 11:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/01/2022 10:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/12/2021 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 12:42

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 12:25

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2021 01:26

    Decorrido prazo de CAFE LUANDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 20/08/2021 23:59.

  • 13/08/2021 08:52

    Decorrido prazo de NATANAEL FRANCISCO F JUNIOR em 12/08/2021 23:59.

  • 05/07/2021 11:07

    Juntada de parecer

  • 01/07/2021 01:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

  • 01/07/2021 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

  • 29/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0005299-72.2005.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: NATANAEL FRANCISCO F JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NATANAEL FRANCISCO F JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/06/2021 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 12:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/06/2021 11:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/06/2021 08:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SISBAJUD

  • 17/05/2021 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Despacho proferido em 7.5.2021

  • 02/02/2021 11:30

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF - PROTOCOLO N. 006193

  • 17/11/2020 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2020 11:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/10/2020 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/10/2020 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2020 09:46

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 15/04/2020 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/12/2019 14:53

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 27/11/2019 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2019 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 21/11/2019 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 1642/2019 DO IPHAN

  • 05/11/2019 10:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/10/2019 10:17

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 304/2019

  • 17/10/2019 11:26

    OFICIO EXPEDIDO - N. 304/2019

  • 09/10/2019 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2019 16:23

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2019 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 19/03/2019 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2019 08:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 25/02/2019 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 06/2019 DO 2º TABELIONATO DE NOTAS

  • 25/02/2019 14:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 31/2019

  • 15/02/2019 10:42

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 05/02/2019 08:35

    OFICIO EXPEDIDO - N. 31/2019

  • 09/10/2018 20:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTEIRO TEOR NA INTERNET

  • 09/10/2018 20:01

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2018 20:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTEIRO TEOR NA INTERNET

  • 05/10/2018 14:43

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2018 11:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA RECIBADA DO OFICIO 190/2018

  • 21/06/2018 10:35

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/06/2018 14:39

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 190/2018

  • 18/04/2018 12:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/04/2018 12:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2018 16:23

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2018 11:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA RECIBADA DO OFICIO 407/2017

  • 17/01/2018 10:55

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 407/2017

  • 28/11/2017 10:16

    OFICIO EXPEDIDO - N. 407/2017

  • 28/09/2017 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA CERTIDÃO DO CARTORIO DO 3º TABELIONATO DE NOTAS DE SÃO LUIS

  • 08/08/2017 10:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) n. 282/2017

  • 08/08/2017 10:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - n. 281/2017

  • 24/07/2017 08:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2017 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 17/07/2017 09:38

    OFICIO DISTRIBUIDO - OFICIO N. 282/2017

  • 17/07/2017 09:38

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 281/2017

  • 12/07/2017 13:35

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO N. 282/2017 - 3º TABELIONATO DE NOTAS DE SÃO LUIS

  • 12/07/2017 13:34

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 281/2017 - 2º TABELIONATO DE NOTAS DE SÃO LUIS

  • 29/05/2017 09:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/05/2017 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2017 14:08

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2016 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO MPF (PROTOCOLO N. 101644)

  • 19/09/2016 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO - MPF

  • 14/09/2016 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2016 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/08/2016 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2016 14:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELO ADV/AUTOR

  • 15/06/2016 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO COM JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 13/06/2016 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 13/06/2016

  • 25/04/2016 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/04/2016 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/04/2016 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2016 18:24

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2015 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA LAUDO DE VISTORIA DESENTRANHADO DO PROC. 54869-46.2013.4013700

  • 20/04/2015 18:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 52/2015

  • 23/03/2015 10:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 53/2015

  • 23/03/2015 10:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MI 51/2015

  • 30/01/2015 12:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) N. 53/2015

  • 30/01/2015 12:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) N. 52/2015

  • 30/01/2015 12:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 51/2015

  • 27/01/2015 17:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) N. 53/2015

  • 27/01/2015 17:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) N. 52/2015

  • 27/01/2015 17:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 51/2015

  • 26/01/2015 17:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/01/2015 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR MARLENE TRINDADE PARA PROMOVER O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FIXADAS NA SENTENÇA. REITERAR A INTIMAÇÃO DE NATANAEL JUNIOR PARA COMPROVAR O INÍCIO DAS PROVIDÊNCIAS DETERMINADAS NA DECISÃO. INTIMAR IPHAN PARA REALIZAR VISTORI

  • 16/01/2015 18:32

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2014 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2014 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2014 10:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

  • 16/10/2014 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/10/2014 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACULTA A MANIFESTAÇÃO DO MPF EM 10 DIAS.....

  • 12/09/2014 18:28

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2014 14:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDAO À FL. 215

  • 13/01/2014 10:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/12/2013 09:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) N. 729/2013.

  • 03/12/2013 09:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 728/2013.

  • 01/10/2013 17:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/09/2013 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMEM-SE OS EXECUTADOS PARA REALIZAR LEVANTAMENTO FISICO ARQUITETONICO E MAPEAMENTO DE DANOS EM 60 DIAS...

  • 18/09/2013 17:19

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2013 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2013 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2013 10:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

  • 25/06/2013 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2013 09:12

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/06/2013 08:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2013 08:45

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2013 10:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O IPHAN

  • 04/06/2013 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2013 09:54

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA IPHAN

  • 13/02/2013 17:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 162/168

  • 13/02/2013 17:28

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 05/11/2012 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERAR A INTIMAÇÃO DO IPHAN PARA APRESENTAR INFORMAÇÃO TÉCNICA ATUALIZADA SOBRE O IMÓVEL E RESPECTIVO PLANO DE RECUPERAÇÃO, NOS TERMOS DA SENTENÇA E COMO FORMA DE VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER PELA PARTE EXECUTA

  • 29/10/2012 13:25

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2012 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/08/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2012 14:09

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IPHAN - REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 25/06/2012 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA ORDENA IPHAN

  • 18/06/2012 10:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2012 10:35

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2011 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/09/2011 10:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/09/2011 10:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2011 14:46

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2011 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/09/2011 12:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/08/2011 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2011 16:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/08/2011 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/08/2011 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/05/2011 18:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/05/2011 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2011 18:29

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2011 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2011 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2011 13:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/12/2010 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/11/2010 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 22/11/2010

  • 01/10/2010 16:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/10/2010 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/10/2010 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 01/10/2010 16:14

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 19/08/2010 14:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/07/2010 09:31

    REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DECISAO

  • 19/07/2010 14:55

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - REMETER À 8ª VARA

  • 16/07/2010 19:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO N. 021-A, FL. 185.

  • 16/07/2010 14:28

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2010 15:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 265/2010

  • 23/03/2010 13:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 265/2010 À IPHAN

  • 18/03/2010 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 265/2010 AO IPHAN

  • 21/10/2009 11:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/08/2009 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 09/07/2009 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA MPF

  • 17/04/2009 12:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF.

  • 13/04/2009 18:52

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/04/2009 14:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2009 14:38

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DISTRIBUIDORA SENECA LTDA

  • 03/03/2009 12:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - M.C.I. 45/09 Distribuidora Scênica (cumprido).

  • 16/01/2009 18:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/01/2009 12:05

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/01/2009 12:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFICAR A AUTUAÇÃO. APÓS, CITAR.

  • 05/12/2008 11:05

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2008 14:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DESPACHO FL. 117, PARA O IPHAN.

  • 25/09/2008 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Int. 1.106/08 - IPHAN (Cumprida).

  • 26/08/2008 16:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 1106/2008 AO IPHAN

  • 09/06/2008 11:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - IPHAN

  • 06/06/2008 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 04/06/2008 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 16/05/2008 11:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/05/2008 09:46

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/05/2008 09:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/05/2008 09:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR MPF E IPHAN

  • 09/05/2008 09:43

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2008 15:45

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CAFÉ LUANDA IND. E COM. LTDA

  • 08/02/2008 16:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CIT. 928/07 DE CAFÉ LUANDA (CUMPRIDA).

  • 12/12/2007 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFICAR AUTUAÇÃO. COBRAR A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO.

  • 04/12/2007 17:53

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2007 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL À CEMAN

  • 25/10/2007 13:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) REITERAR COBRANÇA DE MANDADO À CEMAN

  • 23/08/2007 10:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COBRADA À CEMAN POR E-MAIL DEVOLUÇÃO MANDADO CUMPRIDO

  • 11/06/2007 15:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/04/2007 14:46

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/04/2007 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR OS RÉUS.

  • 16/04/2007 14:10

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2006 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MPF

  • 13/09/2006 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 22/08/2006 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2006 15:14

    REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

  • 14/08/2006 15:35

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/08/2006 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DILIGENCIE OMPF ATUAL ENDERECO EMPRESA LUANDA INDUSTRIA E COMERCIO

  • 06/06/2006 17:31

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2005 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃP MPF

  • 19/10/2005 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2005 11:08

    REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

  • 07/10/2005 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 07/10/2005 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/10/2005 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 170 DE 01/09/2005

  • 26/08/2005 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/08/2005 18:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/08/2005 09:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR OS REQDOS - MCI Nº 673 E 674/2005

  • 03/08/2005 15:28

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/08/2005 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - ...DETERMINAR AOS REQUERIDOS QUE SE ABSTENHAM DE PROCEDER A QUALQUER OBRA OU REFORMA NO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO IPHAN...

  • 01/08/2005 14:01

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2005 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2005 18:02

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2005

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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