02/03/2023 08:52

Processo devolvido à Secretaria
02/03/2023 08:52

Juntada de Certidão
02/03/2023 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 01:32

Decorrido prazo de FRANCISCA SILVA BRITO em 25/01/2023 23:59.
25/01/2023 10:17

Juntada de Certidão
29/11/2022 11:19

Juntada de outras peças
25/11/2022 15:56

Conclusos para despacho
25/11/2022 15:55

Juntada de Certidão
21/11/2022 15:36

Juntada de petição intercorrente
17/11/2022 09:33

Juntada de Certidão
15/11/2022 08:23

Processo devolvido à Secretaria
15/11/2022 08:23

Juntada de Certidão
15/11/2022 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/11/2022 08:23

Outras Decisões
14/11/2022 16:25

Conclusos para decisão
08/11/2022 17:03

Juntada de petição intercorrente
30/10/2022 10:35

Juntada de petição intercorrente
24/10/2022 13:54

Juntada de petição intercorrente
29/09/2022 18:36

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2022 18:36

Juntada de Certidão
29/09/2022 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 17:04

Conclusos para despacho
22/09/2022 17:02

Juntada de Documento Precatório
22/09/2022 16:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/09/2022 16:24

Juntada de petição intercorrente
08/09/2022 16:15

Juntada de petição intercorrente
01/06/2022 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/05/2022 02:13

Decorrido prazo de FRANCISCA SILVA BRITO em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022 02:03

Decorrido prazo de MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 05/05/2022 23:59.
28/04/2022 00:46

Decorrido prazo de MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 27/04/2022 23:59.
11/04/2022 16:06

Juntada de petição intercorrente
31/03/2022 12:04

Juntada de Certidão
31/03/2022 01:55

Publicado Decisão em 31/03/2022.
31/03/2022 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 12:59

Juntada de Certidão
29/03/2022 18:59

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2022 18:59

Juntada de Certidão
29/03/2022 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022 18:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2022 18:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2022 18:59

Outras Decisões
09/03/2022 16:57

Juntada de documentos diversos
09/03/2022 15:24

Juntada de procuração/habilitação
01/02/2022 17:50

Conclusos para decisão
26/01/2022 09:17

Juntada de petição intercorrente
20/12/2021 11:50

Juntada de petição intercorrente
18/12/2021 14:54

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2021 14:54

Juntada de Certidão
18/12/2021 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2021 14:54

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2021 14:36

Conclusos para despacho
16/12/2021 01:09

Decorrido prazo de FRANCISCA SILVA BRITO em 15/12/2021 23:59.
06/12/2021 12:16

Juntada de petição intercorrente
27/11/2021 11:58

Processo devolvido à Secretaria
27/11/2021 11:58

Juntada de Certidão
27/11/2021 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2021 11:58

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2021 10:57

Conclusos para despacho
09/11/2021 11:59

Juntada de manifestação
18/10/2021 13:34

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2021 13:34

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 09:40

Conclusos para despacho
20/07/2021 02:41

Decorrido prazo de FRANCISCA SILVA BRITO em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021 02:39

Decorrido prazo de FRANCISCA SILVA BRITO em 19/07/2021 23:59.
11/07/2021 01:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/07/2021 23:59.
03/07/2021 01:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/07/2021 23:59.
02/07/2021 19:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
02/07/2021 19:36

Juntada de Certidão
01/07/2021 17:48

Juntada de petição intercorrente
01/07/2021 08:28

Juntada de manifestação
30/06/2021 19:25

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2021 19:25

Juntada de Certidão
30/06/2021 19:25

Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2021 19:25

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 18:56

Conclusos para despacho
30/06/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 18:56

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
30/06/2021 18:56

Expedição de Documento Precatório.
29/06/2021 08:52

Juntada de manifestação
29/06/2021 00:00

Intimação

Juiz Titular : HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Dir.

Secret. : ANNA TÉRCIA SANTOS DIAS FERREIRA AUTOS COM SENTENÇA 1005430-59.2020.4.01.3100 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: FRANCISCA SILVA BRITO Advogado do(a) AUTOR: ALAN DA SILVA AMORAS - AP3485 REU: UNIÃO FEDERAL O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Quanto às despesas processuais, cabendo a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

Por esse mesmo motivo, quanto às custas, tendo em vista a finalidade de transação, deixo de condenar as partes.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório para quitação do crédito da parte autora.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se requisição de pagamento em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Quanto aos honorários contratuais, desde já autorizo o desmembramento, nos termos do contrato (Num. 285500864 - Pág. 1). 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.
28/06/2021 15:01

Juntada de Certidão
28/06/2021 14:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/06/2021 14:58

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
28/06/2021 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2021 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2021 14:48

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2021 14:48

Juntada de Certidão
28/06/2021 14:48

Expedição de Comunicação via sistema.
28/06/2021 14:48

Homologada a Transação
28/06/2021 11:29

Conclusos para julgamento
26/06/2021 13:50

Juntada de petição intercorrente
18/06/2021 17:40

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021 17:40

Juntada de Certidão
18/06/2021 17:40

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2021 17:40

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 16:58

Conclusos para despacho
18/06/2021 15:23

Juntada de petição intercorrente
08/06/2021 08:22

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
30/04/2021 18:23

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2021 18:23

Juntada de Certidão
30/04/2021 18:23

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2021 18:23

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 18:15

Conclusos para despacho
30/04/2021 16:37

Juntada de petição intercorrente
26/04/2021 16:32

Juntada de Certidão
26/04/2021 16:32

Expedição de Comunicação via sistema.
26/04/2021 16:32

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 15:56

Conclusos para despacho
26/04/2021 09:13

Juntada de petição intercorrente
02/04/2021 13:11

Juntada de Certidão
02/04/2021 13:11

Expedição de Comunicação via sistema.
02/04/2021 13:11

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2021 11:43

Conclusos para despacho
24/03/2021 22:52

Juntada de petição intercorrente
23/03/2021 05:25

Decorrido prazo de FRANCISCA SILVA BRITO em 22/03/2021 23:59.
17/03/2021 01:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/03/2021 23:59.
02/03/2021 20:24

Juntada de Certidão
02/03/2021 20:24

Expedição de Comunicação via sistema.
02/03/2021 20:24

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 15:35

Conclusos para despacho
22/01/2021 00:27

Juntada de petição intercorrente
16/11/2020 20:13

Expedição de Comunicação via sistema.
07/11/2020 17:32

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 10:29

Conclusos para despacho
09/10/2020 15:22

Juntada de manifestação
14/08/2020 08:39

Juntada de petição intercorrente
10/08/2020 10:34

Expedição de Comunicação via sistema.
07/08/2020 19:08

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 09:56

Conclusos para despacho
28/07/2020 09:42

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
28/07/2020 09:42

Juntada de Informação de Prevenção.
23/07/2020 13:45

Recebido pelo Distribuidor
23/07/2020 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2020

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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