TRF6 - 0019555-30.2013.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GERALDO GOMES CARVALHO

CPF *80.***.*97-91

Advogados

DIEGO FRANCO GONCALVES

OAB: 124196/MG

CPF *15.***.*96-86

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA

OAB: 63790/MG

CPF *84.***.*43-91

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE BELO HORIZONTE/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 13:38

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13S para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 28/08/2025 11:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 25/08/2025 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 21/08/2025 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 20/08/2025 03:19

    Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 114

  • 19/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 114

  • 18/08/2025 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 10:36

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 08/05/2025 13:50

    Recebidos os autos

  • 08/05/2025 13:50

    Juntada de Petição - Juntada de termo de autuação

  • 08/05/2025 13:50

    Juntado(a) - Informação

  • 08/05/2025 13:50

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 11/03/2025 10:01

    Juntado(a) - Manifestação

  • 06/03/2025 14:11

    Juntado(a) - Intimação polo passivo

  • 06/03/2025 14:11

    Juntado(a) - Intimação polo ativo

  • 01/03/2025 21:32

    Juntado(a) - Decisão

  • 10/08/2021 20:36

    Juntado(a) - Despacho

  • 02/08/2021 16:53

    Juntado(a) - Contrarrazões ao Resp

  • 05/07/2021 17:07

    Juntado(a) - Ato ordinatório

  • 28/06/2021 14:01

    Juntado(a) - Recurso especial

  • 24/06/2021 11:10

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 23/06/2021 15:58

    Juntado(a) - Intimação

  • 23/06/2021 13:53

    Juntado(a) - Manifestação

  • 15/06/2021 15:20

    Juntado(a) - Acórdão

  • 14/06/2021 17:46

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 02/06/2021 09:03

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 20/07/2020 16:56

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/04/2020 09:37

    Juntado(a) - Certidão de processo migrado

  • 23/04/2020 09:37

    Juntado(a) - Petição inicial

  • 25/02/2019 14:00

    Juntado(a) - Termo de autuação

  • 04/12/2015 18:52

    Juntado(a) - Termo de autuação

  • 06/08/2014 11:43

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 23/07/2014 11:13

    Juntado(a) - Mandado

  • 23/07/2014 11:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/07/2014 09:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/07/2014 19:38

    Juntado(a) - Termo de autuação

  • 09/07/2014 13:07

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 09/07/2014 13:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/07/2014 11:50

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/07/2014 11:48

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 09/07/2014 11:48

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 09/07/2014 11:48

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 23/06/2014 09:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA CONTRARRAZÕES. APÓS, TRF.

  • 23/06/2014 09:48

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO.

  • 23/06/2014 09:48

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO.

  • 23/06/2014 09:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/06/2014 16:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/05/2014 18:36

    Juntado(a) - Decisão

  • 20/05/2014 09:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/05/2014 09:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/05/2014 16:49

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/05/2014 16:37

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/05/2014 16:32

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 13/05/2014 16:32

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 13/05/2014 16:32

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 23/04/2014 08:47

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 23/04/2014 08:47

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 23/04/2014 08:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/04/2014 11:18

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 15/04/2014 11:18

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 15/04/2014 11:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2014 17:26

    Juntado(a) - Mandado

  • 11/04/2014 17:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/04/2014 17:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/04/2014 17:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/04/2014 17:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/03/2014 17:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/03/2014 13:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/03/2014 10:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/03/2014 14:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/03/2014 18:48

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 19/03/2014 15:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/03/2014 15:20

    Juntado(a) - Certificado de dispensa de incorporação militar

  • 04/10/2013 14:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/10/2013 14:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/08/2013 15:47

    Juntado(a) - Mandado

  • 28/08/2013 15:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/08/2013 15:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/08/2013 13:12

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 28/08/2013 13:12

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 28/08/2013 13:12

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 20/08/2013 18:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/08/2013 17:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/08/2013 17:29

    Juntado(a) - Termo de autuação

  • 14/08/2013 17:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/08/2013 17:26

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/08/2013 15:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2013 15:14

    Juntado(a) - Despacho

  • 27/06/2013 15:18

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 27/06/2013 15:18

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 24/06/2013 14:57

    Juntado(a) - Mandado

  • 24/06/2013 14:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/06/2013 14:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/06/2013 17:19

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 14/06/2013 17:19

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 14/06/2013 17:19

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 14/06/2013 17:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2013 14:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/06/2013 09:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - LIMINAR DEFERIDA

  • 12/06/2013 13:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/06/2013 13:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/06/2013 16:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/06/2013 16:15

    Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 11/06/2013 15:42

    Juntado(a) - Decisão

  • 11/06/2013 14:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/06/2013 14:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/06/2013 17:52

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 10/06/2013 17:52

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 10/06/2013 17:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2013 13:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/06/2013 09:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/04/2013 16:44

    Juntado(a) - Despacho

  • 22/04/2013 14:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/04/2013 14:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/04/2013 08:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/04/2013 08:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/04/2013 16:37

    Juntado(a) - Documento Comprobatório

  • 19/04/2013 16:34

    Juntado(a) - Inicial

  • 19/04/2013 14:37

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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