TRF1 - 0000624-92.1998.4.01.3900

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAULO VICENTE ALVES CRUZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

BANCO BRADESCO S/A

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

JOSE PIO BORGES

LUIZ CARLOS MENDONCA DE BARROS

CPF *05.***.*66-04

THEREZA CRISTINA NOGUEIRA DE AQUINO

CPF *12.***.*70-68

PAULO LIBERGOTTI

NM ROSTHSCHIL SONS BRASIL LTDA NMR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - PA

VALE S/A

ELOA DOS SANTOS CRUZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2022 10:43

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 17:03

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 10:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 02/02/2022 10:15

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 16:11

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 00:53

    Decorrido prazo de União Federal em 24/01/2022 23:59.

  • 01/12/2021 12:08

    Decorrido prazo de PAULO VICENTE ALVES CRUZ em 30/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 12:08

    Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE CARDOSO em 30/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 12:00

    Decorrido prazo de BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES em 30/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 09:06

    Decorrido prazo de PAULO VICENTE ALVES CRUZ em 30/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 09:05

    Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE CARDOSO em 30/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 08:04

    Decorrido prazo de BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES em 30/11/2021 23:59.

  • 27/11/2021 02:03

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 26/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 07:57

    Decorrido prazo de JOSE PIO BORGES em 25/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 07:57

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MENDONCA DE BARROS em 25/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 07:57

    Decorrido prazo de VALE S/A em 25/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 03:03

    Decorrido prazo de NM ROSTHSCHIL SONS BRASIL LTDA NMR em 25/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 03:02

    Decorrido prazo de PAULO LIBERGOTTI em 25/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 03:01

    Decorrido prazo de THEREZA CRISTINA NOGUEIRA DE AQUINO em 25/11/2021 23:59.

  • 08/11/2021 10:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/11/2021 00:01

    Publicado Intimação em 03/11/2021.

  • 03/11/2021 00:01

    Publicado Intimação em 03/11/2021.

  • 30/10/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

  • 30/10/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

  • 27/10/2021 16:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/10/2021 16:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/10/2021 16:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/10/2021 16:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/10/2021 16:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/10/2021 16:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/10/2021 16:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2021 15:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 10/09/2021 16:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 28/08/2021 00:43

    Decorrido prazo de União Federal em 27/08/2021 23:59.

  • 28/08/2021 00:42

    Decorrido prazo de BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES em 27/08/2021 23:59.

  • 28/08/2021 00:42

    Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE CARDOSO em 27/08/2021 23:59.

  • 28/08/2021 00:32

    Decorrido prazo de PAULO VICENTE ALVES CRUZ em 27/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 00:27

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 19/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 00:27

    Decorrido prazo de JOSE PIO BORGES em 19/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 00:27

    Decorrido prazo de PAULO LIBERGOTTI em 19/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 00:27

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MENDONCA DE BARROS em 19/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 00:26

    Decorrido prazo de NM ROSTHSCHIL SONS BRASIL LTDA NMR em 19/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 00:26

    Decorrido prazo de THEREZA CRISTINA NOGUEIRA DE AQUINO em 19/08/2021 23:59.

  • 12/07/2021 19:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2021 00:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

  • 07/07/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

  • 07/07/2021 00:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

  • 07/07/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

  • 07/07/2021 00:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

  • 07/07/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

  • 07/07/2021 00:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

  • 07/07/2021 00:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

  • 07/07/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

  • 07/07/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

  • 07/07/2021 00:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

  • 07/07/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

  • 06/07/2021 11:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000624-92.1998.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000624-92.1998.4.01.3900 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL POLO ATIVO: PAULO VICENTE ALVES CRUZ Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: ELOA DOS SANTOS CRUZ - RJ12845 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) RECORRIDO: JOSE ALEXANDRE BUAIZ NETO - DF14346 Advogado do(a) RECORRIDO: MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO - RJ99297-A Advogado do(a) RECORRIDO: GLACIOLA BRITO BRENHA - DF27053 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/07/2021 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 05:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/05/2021 05:45

    Juntada de volume

  • 14/05/2021 05:45

    Juntada de volume

  • 14/05/2021 05:44

    Juntada de volume

  • 14/05/2021 05:44

    Juntada de volume

  • 14/05/2021 05:43

    Juntada de volume

  • 14/05/2021 05:43

    Juntada de volume

  • 14/05/2021 05:43

    Juntada de volume

  • 14/05/2021 05:42

    Juntada de volume

  • 14/05/2021 05:42

    Juntada de volume

  • 29/04/2021 14:52

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 29/04/2021 14:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 28/04/2021 16:41

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 10/03/2021 18:32

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 10/03/2021 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/03/2021 17:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/03/2021 17:19

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 01/03/2021 16:24

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇA ARESP 1195321 - STJ

  • 10/02/2021 15:19

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 08/11/2017 14:27

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 13/09/2017 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 13/09/2017 08:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 12/09/2017 17:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4299675 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 12/09/2017 17:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4299682 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 30/08/2017 10:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/08/2017 11:04

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 18/08/2017 11:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4286239 PETIÇÃO

  • 17/08/2017 11:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/08/2017 10:02

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 05/05/2017 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS

  • 25/04/2017 12:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4159853 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 25/04/2017 12:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4159854 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 25/04/2017 12:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4161867 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 25/04/2017 12:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4162681 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 25/04/2017 12:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4162682 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 25/04/2017 12:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4163024 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 25/04/2017 12:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4163059 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 25/04/2017 12:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4180011 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 25/04/2017 12:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4180012 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 20/04/2017 15:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/03/2017 13:06

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 03/03/2017 08:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 03/03/2017 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 20/02/2017 15:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4087531 PETIÇÃO

  • 13/06/2014 15:45

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 13/06/2014 15:44

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

  • 18/03/2014 18:30

    RESP SOBRESTADO, AGUARDANDO JULGAMENTO DE RE - 633954 - VALE DO RIO DOCE

  • 06/10/2011 14:30

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 12/09/2011 09:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/09/2011 09:05

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 16/05/2011 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 04/05/2011 10:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/05/2011 14:25

    PROCESSO REMETIDO

  • 03/03/2011 15:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 03/03/2011 10:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 02/03/2011 16:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2578546 PETIÇÃO

  • 09/02/2011 09:31

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 08/02/2011 14:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2544311 PETIÇÃO

  • 01/02/2011 08:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/12/2010 12:38

    PROCESSO RETIRADO PELA UNIAO FEDERAL - PARA UNIAO

  • 22/11/2010 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 19/11/2010 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 20/10/2010 17:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/10/2010 12:42

    PROCESSO REMETIDO

  • 30/09/2010 16:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 30/09/2010 13:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 30/09/2010 12:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2491049 PETIÇÃO

  • 06/09/2010 09:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/09/2010 16:35

    PROCESSO REMETIDO

  • 30/07/2010 18:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 29/07/2010 12:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/07/2010 17:51

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E RE

  • 16/07/2010 10:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2448635 PETIÇÃO

  • 08/07/2010 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - (DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 07/07/2010 E PUBLICADA NO DIA 08/07/2010)

  • 28/05/2010 17:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2406466 PETIÇÃO

  • 19/04/2010 12:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2397258 PETIÇÃO

  • 05/04/2010 19:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/04/2010 08:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/03/2010 16:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2387487 CONTRA-RAZOES

  • 30/03/2010 16:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2387501 CONTRA-RAZOES

  • 29/03/2010 10:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 22/03/2010 08:19

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 17/03/2010 18:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2372961 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 17/03/2010 18:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2372962 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 12/03/2010 12:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 11/03/2010 11:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 05/03/2010 16:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 05/03/2010 16:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 04/03/2010 16:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2352967 PETIÇÃO

  • 04/03/2010 16:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2355926 PETIÇÃO

  • 04/03/2010 16:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2358084 PETIÇÃO

  • 04/03/2010 16:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2361260 PETIÇÃO

  • 04/03/2010 10:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 11/02/2010 09:10

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU

  • 01/02/2010 14:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2334207 PETIÇÃO

  • 29/01/2010 09:48

    Acórdão REPUBLICADO NO e-DJF1

  • 25/01/2010 14:00

    AcórdãoREMETIDO PARA REPUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/01/2010 -

  • 17/12/2009 12:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 17/12/2009 09:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 30/11/2009 16:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 30/11/2009 14:09

    CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 20/11/2009 12:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2318913 RECURSO ESPECIAL

  • 20/11/2009 12:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2318914 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 20/11/2009 12:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2320226 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 20/11/2009 12:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2320254 RECURSO ESPECIAL

  • 17/11/2009 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 17/11/2009 14:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 16/11/2009 12:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 13/11/2009 16:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS (CORRIGIR AUTUAÇÃO)

  • 06/11/2009 17:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2309870 RECURSO ESPECIAL

  • 06/11/2009 17:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2311709 SUBSTABELECIMENTO

  • 06/11/2009 17:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2312574 RECURSO ESPECIAL

  • 06/11/2009 17:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2312579 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 29/10/2009 15:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2255390 SUBSTABELECIMENTO

  • 16/10/2009 09:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/10/2009 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2009 -

  • 06/10/2009 12:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 06/10/2009 10:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 30/09/2009 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - e a arguição de coisa julgada

  • 06/07/2009 12:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 06/07/2009 11:01

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 03/07/2009 14:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2226890 PETIÇÃO

  • 03/07/2009 12:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 03/07/2009 11:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 17/06/2009 11:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 17/06/2009 10:39

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 16/06/2009 13:46

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 08/06/2009 16:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2219088 PETIÇÃO

  • 05/06/2009 17:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 04/06/2009 07:53

    VISTA A(O) - PARA AGU ( ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO )

  • 28/05/2009 18:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2211370 PETIÇÃO

  • 21/05/2009 13:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2208762 PETIÇÃO

  • 19/05/2009 07:40

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 14/05/2009 15:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2166530 SUBSTABELECIMENTO

  • 14/05/2009 08:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 08/05/2009 11:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO

  • 08/05/2009 09:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 27/02/2009 15:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 27/02/2009 15:06

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 25/02/2009 16:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1745944 REITERANDO

  • 02/11/2008 03:11

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 10/07/2008 19:49

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 06/12/2007 20:36

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 29/08/2007 20:41

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 27/10/2006 15:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 27/10/2006 09:28

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DRA. DANIELE CAVALCANTE SIQUEIRA-COPIA

  • 24/10/2006 16:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 24/10/2006 15:54

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DR. LUIZ RENATO BETTIOL - CÓPIA.

  • 20/10/2006 12:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 20/10/2006 07:26

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DR. LUIZ RENATO BETTIOL-COPIA

  • 18/10/2006 09:00

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 13/10/2006 09:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 12/09/2006 07:45

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 11/09/2006 10:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 05/09/2006 07:20

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 01/09/2006 09:32

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 30/08/2006 17:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1736436 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

  • 30/08/2006 15:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 24/08/2006 10:19

    VISTA A(O) - UNIÃO FEDERAL

  • 18/08/2006 10:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 17/08/2006 10:10

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DRA. CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA - CÓPIA.

  • 16/08/2006 15:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1728181 MANIFESTACAO

  • 08/08/2006 15:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 08/08/2006 13:20

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIZ ALBERTO BETTIOL - CÓPIA.

  • 02/08/2006 17:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 02/08/2006 15:38

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DRA. DANIELE SIQUEIRA-CÓPIA

  • 01/08/2006 16:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1721849 REQUERENDO

  • 26/07/2006 17:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 26/07/2006 16:29

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIZ RENATO BETTIOL-CÓPIA

  • 25/07/2006 18:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1718973 MANIFESTAÇÃO S/R DECISÃO DE FLS.

  • 25/07/2006 18:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1719042 MANIFESTAÇÃO S/R DECISÃO DE FLS.

  • 20/07/2006 15:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 19/07/2006 14:58

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CRISTIANE PANTOJA-CÓPIA

  • 19/07/2006 11:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 19/07/2006 09:50

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIZ RENATO BETTIOL - COPIA

  • 18/07/2006 18:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 18/07/2006 15:33

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BNDES-CÓPIA

  • 18/07/2006 11:03

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 14/07/2006 09:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 07/07/2006 08:07

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 06/07/2006 09:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 05/07/2006 14:12

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DR. LUIZ RENATO BETTIOL-CÓPI (RETIRADO EM 04/07/2006)

  • 04/07/2006 17:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 04/07/2006 15:13

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DRA. DANIELE CAVALCANTES SIQUEIRA-COPIA

  • 03/07/2006 16:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1697583 REQUERENDO

  • 03/07/2006 16:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1701073 ADITAMENTO À INICIAL

  • 03/07/2006 16:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1710727 IMPUGNACAO

  • 08/05/2006 08:45

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 02/05/2006 09:33

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 28/04/2006 17:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1684492 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

  • 28/04/2006 17:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1684506 RATIFICANDO

  • 28/04/2006 11:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 20/04/2006 08:20

    VISTA A(O) - UNIÃO.

  • 10/04/2006 17:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 07/04/2006 17:08

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA-COPIA

  • 07/04/2006 16:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1675646 MANIFESTAÇÃO S/R DECISÃO DE FLS.

  • 05/04/2006 10:00

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - DE MERO EXPEDIENTE.

  • 30/03/2006 09:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - DE MERO EXPEDIENTE.

  • 17/03/2006 07:52

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 23/02/2006 16:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 23/02/2006 15:47

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIZ ALBERTO BETTIOL-COPIA

  • 22/02/2006 16:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1657801 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 21/02/2006 14:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1651177 REQ. JUNTADA

  • 15/02/2006 11:45

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 09/02/2006 15:52

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIÃO Nº 34

  • 26/01/2006 14:13

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - UNIÃO Nº 34

  • 24/01/2006 11:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1644761 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 24/01/2006 11:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1644988 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 24/01/2006 11:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1646563 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 18/01/2006 10:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1642634 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 16/01/2006 16:59

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - NMR CONSULTORIA)

  • 13/01/2006 17:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 13/01/2006 10:58

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DRA. EZIELMA

  • 10/01/2006 19:08

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (BNDES)

  • 10/01/2006 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (COMPANHIA VALE DO RIO DOCE)

  • 09/01/2006 16:18

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (BCO BRADESCO S/A)

  • 09/01/2006 15:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 09/01/2006 14:37

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BNDS - COPIA

  • 09/01/2006 14:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1616665 REQUERENDO

  • 16/12/2005 14:00

    Acórdão PUBLICADO NO D.J. - DE 16/12/2005.

  • 09/12/2005 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 16/12/2005. Nº de folhas do processo:

  • 23/11/2005 14:19

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 23/11/2005 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/10/2005

  • 26/10/2005 14:00

    A TURMA, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO - à remessa para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, visando o regular prosseguimento do feito

  • 21/10/2005 19:05

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 20/10/2005

  • 17/10/2005 13:41

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/10/2005

  • 08/08/2005 18:14

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 09/03/2005 09:21

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 08/03/2005 16:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - RATIFICA O TEOR DO PARECER JÁ CONSTANTE DOS AUTOS E PUGNA PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

  • 10/01/2005 18:26

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 14/12/2004 17:21

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 14/12/2004 17:21

    REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

  • 14/12/2004 15:14

    PROCESSO RECEBIDO NA CORIP

  • 14/12/2004 13:15

    PROCESSO REMETIDO A CORIP

  • 24/11/2004 14:27

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 11/11/2004 11:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 11/11/2004 11:08

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - P/CÓPIA DRA: EZIELMA BRAZ FERREIRA

  • 10/11/2004 14:46

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 10/11/2004 12:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 10/11/2004 11:28

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - COPIA

  • 09/11/2004 10:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - COM PARECER

  • 04/12/2003 12:09

    PROCESSO REMETIDO A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 13/11/2003 13:56

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 13/11/2003 13:56

    REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA MOREIRA

  • 06/02/2003 15:14

    CONCLUSÃO AO RELATOR - COM PETIÇÃO E SUBSTABELECIMENTO

  • 06/02/2003 15:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1254096 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO

  • 06/02/2003 15:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1252800 MANIFESTACAO

  • 05/02/2003 16:31

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 24/01/2003 13:35

    PROCESSO REQUISITADO - /SOLICITADO, PELA TURMA, DO GAB. DO(A) EXMO(A) SR(A) RELATOR(A) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 17/12/2002 11:43

    CONCLUSÃO AO RELATOR - COM PETIÇÃO

  • 16/12/2002 19:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1227683 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO

  • 16/12/2002 16:34

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 13/12/2002 13:05

    PROCESSO REQUISITADO - /SOLICITADO, PELA TURMA, DO GAB. DO(A) EXMO(A) SR(A) RELATOR(A) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 03/12/2002 16:24

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 03/12/2002 16:24

    REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 06/11/2002 16:00

    PROCESSO RECEBIDO NA CORIP

  • 07/10/2002 18:18

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 07/10/2002 18:17

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2002

Ultima Atualização
07/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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