12/07/2022 18:38

Arquivado Definitivamente
12/07/2022 16:49

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 12:43

Conclusos para despacho
12/07/2022 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/07/2022 23:59.
30/06/2022 02:44

Decorrido prazo de ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. em 29/06/2022 23:59.
06/06/2022 19:31

Juntada de manifestação
06/06/2022 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022 14:24

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 15:56

Conclusos para despacho
20/04/2022 15:55

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
10/03/2022 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/03/2022 23:59.
12/02/2022 01:30

Decorrido prazo de JUSCELINO LIMA DE ARAÚJO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 01:13

Decorrido prazo de ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. em 11/02/2022 23:59.
20/01/2022 18:17

Juntada de petição intercorrente
18/01/2022 11:35

Juntada de petição intercorrente
10/01/2022 15:38

Juntada de petição intercorrente
10/01/2022 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2022 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2022 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 22:54

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2021 22:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/12/2021 22:54

Julgado procedente o pedido
26/11/2021 20:14

Conclusos para julgamento
26/11/2021 02:10

Decorrido prazo de ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. em 25/11/2021 23:59.
14/10/2021 17:23

Juntada de manifestação
04/10/2021 13:26

Juntada de petição intercorrente
27/09/2021 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 18:53

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2021 18:53

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 12:21

Conclusos para despacho
26/08/2021 01:21

Decorrido prazo de CRISTINA RIGGENBACH em 25/08/2021 23:59.
13/08/2021 16:03

Juntada de manifestação
12/07/2021 00:03

Publicado Intimação em 12/07/2021.
07/07/2021 15:25

Juntada de petição intercorrente
03/07/2021 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021
02/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO PROCESSO: 1000267-18.2018.4.01.3505 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA LEITE ALVES PINTO - SC12203 e CRISTINA RIGGENBACH - SC14369 POLO PASSIVO:JUSCELINO LIMA DE ARAÚJO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LIVIA MENDES DE MOURA - GO30373 DECISÃO Por meio da decisão de ID 482593921, foi determinada a intimação das partes para especificarem as provas que desejam produzir, bem como para que a parte autora informe se o réu cumpriu efetivamente a decisão de reintegração de posse deferida pelo Juízo.

Em petição de ID 487436395, o IBAMA manifesta no sentido de que não há provas adicionais a serem produzidas.

A empresa Engie Brasil Energia S.A, por meio da petição de ID 516944362, informa que não pretende produzir novas provas.

Requer seja concedido o prazo de 30 (trinta) dias para que possa verificar, por meio de relatório de vistoria, se o réu removeu todas as irregularidades denunciadas na exordial.

Apesar de devidamente intimado, a parte requerida não apresentou manifestação quanto à decisão de ID 482593921. É o relatório.

Decido.

Como os autores manifestaram o seu desinteresse na produção de novas provas, bem como pelo fato da parte requerida não ter se manifestado a respeito do tema, apesar de devidamente intimada, resta necessário reconhecer a necessidade de se proceder ao julgamento antecipado da lide.

Contudo, antes da conclusão dos autos para sentença, será necessário deferir o pedido formulado pela empresa Engie Brasil Energia S.A, para conceder prazo para que a referida empresa verifique o efetivo cumprimento pela parte requerida do determinado na decisão de ID 49474010, que determinou a reintegração de posse, com a remoção e/ou demolição das edificações irregulares/ilegais.

Ante o exposto, defiro o pedido formulado pela empresa Engie Brasil Energia S.A, para conceder o prazo de 30 (trinta) dias, para que a referida empresa verifique se a parte requerida cumpriu integralmente o determinado na decisão de ID49474010.

Após, concluam-se os autos para sentença.

Uruaçu, 15 de junho de 2021.

Bruno Teixeira de Castro Juiz Federal
01/07/2021 13:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2021 13:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2021 13:13

Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2021 17:33

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2021 17:32

Outras Decisões
07/05/2021 16:33

Conclusos para decisão
28/04/2021 04:40

Decorrido prazo de JUSCELINO LIMA DE ARAÚJO em 27/04/2021 23:59.
26/04/2021 15:53

Juntada de manifestação
24/03/2021 14:19

Juntada de petição intercorrente
22/03/2021 10:24

Expedição de Comunicação via sistema.
22/03/2021 10:24

Expedição de Comunicação via sistema.
22/03/2021 10:24

Expedição de Comunicação via sistema.
19/03/2021 14:53

Outras Decisões
18/03/2021 19:32

Conclusos para decisão
05/03/2021 07:36

Juntada de petição intercorrente
03/02/2021 20:20

Juntada de petição intercorrente
01/02/2021 17:27

Expedição de Comunicação via sistema.
01/02/2021 17:27

Expedição de Comunicação via sistema.
08/12/2020 23:15

Juntada de manifestação
03/12/2020 22:09

Juntada de manifestação
20/11/2020 10:56

Juntada de Certidão
11/09/2020 17:53

Juntada de manifestação
24/07/2020 20:03

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 13:32

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 11:54

Conclusos para despacho
10/06/2020 18:47

Juntada de manifestação
17/04/2020 11:48

Expedição de Carta precatória.
17/04/2020 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.
17/04/2020 11:45

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 11:44

Juntada de Certidão
16/04/2020 15:58

Expedição de Carta precatória.
08/04/2020 11:18

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 09:21

Conclusos para despacho
17/02/2020 17:52

Juntada de manifestação
28/01/2020 10:38

Juntada de Certidão
26/11/2019 08:04

Expedição de Comunicação via sistema.
14/07/2019 17:50

Decorrido prazo de ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. em 09/07/2019 23:59:59.
10/06/2019 11:10

Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2019 11:09

Ato ordinatório praticado
07/06/2019 16:43

Expedição de Carta precatória.
07/06/2019 16:08

Juntada de Certidão
23/05/2019 17:43

Expedição de Carta precatória.
14/05/2019 17:44

Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2019 17:12

Conclusos para decisão
07/02/2019 09:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA em 04/02/2019 23:59:59.
08/01/2019 13:37

Juntada de petição intercorrente
17/12/2018 14:42

Expedição de Comunicação via sistema.
31/10/2018 15:11

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2018 14:03

Conclusos para decisão
23/07/2018 12:28

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO
23/07/2018 12:28

Juntada de Informação de Prevenção.
23/07/2018 10:26

Recebido pelo Distribuidor
23/07/2018 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2018

Ultima Atualização
12/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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