TRF1 - 0029416-37.2003.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KATIA CRISTINA MACHADO DOS SANTOS SILVEIRA

CPF *65.***.*38-87

ESCOLA EDUCATIVA DA CRIANCA LTDA MICRO EMPRESA - ME

CNPJ: 13.404.868/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2021 09:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 04/06/2021 18:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/06/2021 18:54

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/06/2021 13:55

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 03:05

    Decorrido prazo de KATIA CRISTINA MACHADO DOS SANTOS SILVEIRA em 17/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 02:08

    Decorrido prazo de ESCOLA EDUCATIVA DA CRIANCA LTDA MICRO EMPRESA - ME em 17/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 18:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

  • 01/03/2021 18:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 28/01/2021 16:52

    Juntada de manifestação

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0029416-37.2003.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KATIA CRISTINA MACHADO DOS SANTOS SILVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KATIA CRISTINA MACHADO DOS SANTOS SILVEIRA ESCOLA EDUCATIVA DA CRIANCA LTDA MICRO EMPRESA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/01/2021 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 14:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/01/2021 14:50

    Juntada de volume

  • 25/01/2021 14:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/01/2020 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2020 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/05/2019 09:30

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE OFÍCIO A CEF

  • 24/05/2019 09:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/05/2019 12:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/05/2019 12:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2018 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2018 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/08/2018 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2018 10:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 27092018

  • 20/08/2018 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2018 18:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2018 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2018 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2018 18:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/05/2018 17:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/05/2018 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/05/2018 14:59

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2017 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2017 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2017 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2017 13:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2016 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2016 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/07/2016 18:31

    OFICIO EXPEDIDO - AG RESP OFICIO

  • 09/06/2016 10:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/06/2016 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinou conversao em renda do valor depositado

  • 08/06/2016 12:34

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2016 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2016 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2016 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2015 11:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 09112015

  • 27/10/2015 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2015 12:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2015 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/02/2015 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/02/2015 09:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/01/2015 19:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/01/2015 19:16

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

  • 12/01/2015 19:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE CONVERSÃO EM RENDA

  • 12/01/2015 12:28

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2014 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/07/2014 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/07/2014 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2014 08:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2014 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2014 13:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2014 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/04/2014 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/03/2014 14:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/03/2014 18:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/03/2014 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2014 13:44

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2013 07:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 22/08/2013 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

  • 31/07/2013 08:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 05/08/2013

  • 29/07/2013 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2013 19:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/06/2013 19:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2013 12:44

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2012 19:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO ENTREGUE PESSOALMENTE À CEF

  • 30/04/2012 09:38

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/02/2012 09:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2011 18:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/05/2011 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2011 13:00

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2011 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/03/2011 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2011 11:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REPR LEGAL CARGA P/21.03.2011

  • 14/03/2011 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2011 15:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2010 14:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/09/2010 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2010 16:51

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2010 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2010 16:51

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2010 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 14/10/2009 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 14/10/2009 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2009 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2009 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2009 15:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ORDEM JUDICIAL

  • 30/06/2009 14:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

  • 26/06/2009 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 12/05/2009

  • 29/04/2009 13:21

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2009 13:21

    DILIGENCIA APRESENTADO REQUERIMENTO

  • 26/01/2009 13:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2008 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DE PETIÇÃO

  • 20/10/2008 13:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2008 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2008 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2008 18:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARGA DO DIA 06/10/2008

  • 03/09/2008 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2008 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2008 15:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/06/2008 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 03/06/2008 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 14/03/2008 17:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2007 16:48

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 08/11/2007 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/11/2007 18:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2007 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2007 09:52

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 19/10/2007 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 16/10/2007 18:36

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICADA A IMPOSSIBILIDADE DE INTIMACAO PESSOAL TENDO EM VISTA QUE A EXECUTADA FOI CITADA POR EDITAL

  • 16/10/2007 18:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMACAO DA EXECUTADA SEM POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO

  • 05/09/2007 09:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/08/2007 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/06/2007 18:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/06/2007 18:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2007 19:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - cumprir decisão

  • 30/05/2007 19:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2007 19:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2007 19:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2007 10:02

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 21/05/2007 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 21/05/2007 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bacenjud

  • 15/05/2007 17:54

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2007 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

  • 13/04/2007 18:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2007 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2007 09:32

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 12/04/2007 09:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2007 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 09/04/2007 15:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2007 16:12

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 21/02/2007 16:12

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 21/02/2007 16:12

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 21/02/2007 16:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2007 17:22

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 08/02/2007 17:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2007 16:41

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 15/01/2007 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/01/2007 16:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2007 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2007 10:39

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 12/12/2006 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 12/12/2006 11:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 29 DA PORT 05/2002

  • 11/12/2006 11:21

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/09/2006 11:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/08/2006 17:20

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/08/2006 17:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

  • 01/08/2006 17:57

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/01/2006 18:36

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/01/2006 18:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO EM SECRETARIA

  • 26/10/2005 18:44

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/10/2005 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2005 15:24

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2005 15:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2005 18:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/12/2004 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/12/2004 09:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2004 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 26/11/2004 09:34

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 19/11/2004 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 19/11/2004 10:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2004 11:27

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 09/09/2004 11:26

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 08/09/2004 16:06

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 03/09/2004 16:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG ASSINATURA

  • 03/09/2004 16:05

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 20/07/2004 18:54

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 20/07/2004 18:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2004 15:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2004 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2004 15:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2004 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

  • 30/06/2004 09:49

    CARGA: RETIRADOS INSS - RELACAO 02 EM 30.06.2004

  • 28/06/2004 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 28/06/2004 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2004 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 15/06/2004 14:34

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 15/06/2004 14:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2004 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 15/06/2004 14:33

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 15/06/2004 14:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2004 13:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada cc

  • 05/05/2004 12:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada cc

  • 01/04/2004 12:16

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 23/03/2004 20:15

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 27/02/2004 16:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUACAO

  • 11/02/2004 18:25

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 16/12/2003 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 03

  • 28/11/2003 15:56

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2003 15:55

    INICIAL AUTUADA

  • 26/11/2003 12:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2003

Ultima Atualização
07/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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