TRF1 - 0079118-54.2014.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0079118-54.2014.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ARLETE SANTOS MACEDO SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).
A Exequente requereu a extinção do feito, informando que a inscrição executada foi extinta por prescrição intercorrente. É o relatório.
DECIDE-SE: Ao que se apura, o crédito tributário foi cancelado administrativamente, conforme relatório extraído do Sistema SAJ daquela Procuradoria.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.
Sem custas e sem honorários.
A prescrição intercorrente é a consequência natural de não serem encontrados o devedor e/ou seus bens para fins de quitação da dívida.
Assim sendo, e em atenção ao princípio da causalidade nos honorários advocatícios, não há como atribuir ao credor a culpa pela frustração da ação executiva.
Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria à certificação do trânsito em julgado da presente sentença.
Torno sem efeito eventual arresto/penhora/indisponibilidade efetivada no presente processo.
Cabe ressaltar que a ordem de levantamento de restrições incidentes sobre imóveis deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.
Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.
Brasília - DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF -
07/04/2021 02:44
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
-
25/03/2021 00:53
Decorrido prazo de ARLETE SANTOS MACEDO em 24/03/2021 23:59.
-
02/03/2021 15:42
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.
-
02/03/2021 15:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
-
25/02/2021 13:15
Arquivado Provisoramente
-
25/02/2021 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0079118-54.2014.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARLETE SANTOS MACEDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARLETE SANTOS MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
03/02/2021 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2021 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2020 15:05
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
18/07/2016 15:07
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
-
18/07/2016 15:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/07/2016 16:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/07/2016 15:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/06/2016 08:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
21/06/2016 12:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
20/06/2016 18:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
20/06/2016 11:18
Conclusos para decisão
-
20/10/2015 09:58
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
09/03/2015 12:37
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
02/03/2015 11:53
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
03/12/2014 18:24
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
03/12/2014 18:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/11/2014 11:29
Conclusos para despacho
-
26/11/2014 10:05
PROCESSO DIGITALIZADO
-
26/11/2014 10:02
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
-
17/11/2014 18:07
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
-
17/11/2014 16:30
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2014
Ultima Atualização
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0058335-07.2015.4.01.3400
Fundacao Habitacional do Exercito - Fhe
Paulo Sergio de Souza
Advogado: Viviane Cicero de SA Lamellas
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 29/09/2015 14:47
Processo nº 0062013-69.2010.4.01.9199
Instituto Nacional do Seguro Social
Gabriel Alves de Faria
Advogado: Rosane Baptista de Almeida
Tribunal Superior - TRF1
Ajuizamento: 22/09/2021 08:02
Processo nº 1000080-66.2021.4.01.3808
Instituto Nacional do Seguro Social
Jose Carlos de Abreu
Advogado: Marcelo Fagundes Rodrigues
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/01/2025 15:27
Processo nº 0010746-46.2016.4.01.3800
Jairo Silva Magalhaes
Gerente Executivo do Inss em Belo Horizo...
Advogado: Edson Jose Figueiredo
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/02/2016 16:48
Processo nº 0003020-96.2017.4.01.3505
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...
Creusa Aparecida Pires Fernandes
Advogado: Juliano Gomes Cirqueira
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/08/2023 13:44