TRF1 - 0001823-78.2019.4.01.4300
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2022 08:49
Juntada de aviso de recebimento
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06/06/2022 15:56
Juntada de termo
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03/06/2022 15:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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31/03/2022 19:36
Processo devolvido à Secretaria
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31/03/2022 19:36
Proferida decisão interlocutória
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16/03/2022 14:13
Conclusos para decisão
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17/02/2022 15:02
Juntada de manifestação
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26/01/2022 09:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/01/2022 09:39
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
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12/01/2022 06:33
Juntada de Certidão
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18/11/2021 13:24
Ato ordinatório praticado
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25/08/2021 01:11
Decorrido prazo de CASTRO CURSOS EIRELI - EPP em 24/08/2021 23:59.
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05/07/2021 00:13
Publicado Citação em 05/07/2021.
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03/07/2021 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021
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02/07/2021 00:00
Citação
Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0001823-78.2019.4.01.4300 - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: CASTRO CURSOS EIRELI - EPP EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei nº. 6.830/1980) Citando: EXECUTADO: CASTRO CURSOS EIRELI - EPP (CNPJ: 08.***.***/0001-27) Quantia devida: R$ 184.621,80 (cento e oitenta e quatro mil, seiscentos e vinte e um reais e oitenta centavos).
Natureza da dívida: Tributária.
Inscrição(ões): FGT0201900002.
Finalidade: CITAR a(s) Parte(s) Executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia devida acrescida dos encargos legais, ou garantir(em) a execução (arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/1980) através de: I – Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3924), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei nº 6.830/1980); II – Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; III – Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/1980; IV – Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente.
CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que: a) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA ou ARRESTO de bens em seu nome, tantos quantos bastem para garantia da execução; e b) Havendo a garantia da execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos Embargos à Execução.
Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO.
Telefone: (63) 3218-3884.
Fax: (63) 3218-3886.
Site: http://www.jfto.jus.br.
E-mail: [email protected].
Palmas/TO, 1º de julho de 2021.
DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA Juiz Federal -
01/07/2021 13:35
Expedição de Edital.
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01/07/2021 13:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/05/2021 00:15
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/05/2021 23:59.
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15/03/2021 18:20
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2021 16:35
Proferida decisão interlocutória
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08/02/2021 14:38
Conclusos para decisão
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01/07/2020 03:35
Decorrido prazo de CASTRO CURSOS EIRELI - EPP em 23/06/2020 23:59:59.
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01/07/2020 03:28
Decorrido prazo de CASTRO CURSOS EIRELI - EPP em 23/06/2020 23:59:59.
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24/06/2020 08:29
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/06/2020 23:59:59.
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13/05/2020 16:27
Juntada de manifestação
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05/05/2020 03:17
Publicado Intimação em 04/05/2020.
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04/05/2020 22:43
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.
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24/04/2020 07:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/04/2020 01:05
Expedição de Publicação e-DJF1.
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22/04/2020 01:05
Expedição de Publicação e-DJF1.
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20/04/2020 10:26
Proferido despacho de mero expediente
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17/04/2020 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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16/04/2020 11:23
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2020 11:23
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2020 10:13
Juntada de Certidão de processo migrado
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13/03/2020 09:30
MIGRACAO PJe ORDENADA
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13/03/2020 09:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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28/02/2020 10:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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06/02/2020 14:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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06/02/2020 14:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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22/01/2020 12:50
Conclusos para decisão
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13/01/2020 11:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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20/11/2019 11:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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04/11/2019 14:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
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04/11/2019 14:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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04/11/2019 10:39
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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04/09/2019 12:22
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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12/07/2019 16:27
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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30/05/2019 13:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/05/2019 17:27
REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
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28/05/2019 16:48
CONCILIACAO NAO REALIZADA
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12/04/2019 13:14
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
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12/04/2019 13:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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10/04/2019 16:11
RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
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10/04/2019 15:49
REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
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10/04/2019 15:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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09/04/2019 15:37
Conclusos para decisão
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09/04/2019 15:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/04/2019 16:09
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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05/04/2019 16:08
INICIAL AUTUADA
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01/04/2019 09:59
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
21/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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