TRF1 - 0004226-90.2004.4.01.3800

1ª instância - 16ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LINCOLN MONTEIRO DA CRUZ

TEREZINHA MARIA DA SILVA CATAO

CPF *98.***.*64-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 12:22

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 12:22

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 24/06/2021 05:40

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2021 14:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2021 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2021 03:20

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2021 00:38

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/06/2021 23:59.

  • 17/06/2021 12:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/06/2021 01:45

    Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DA SILVA CATAO em 04/06/2021 23:59.

  • 26/05/2021 22:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2021 22:49

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 22:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/05/2021 22:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 20:05

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 02:30

    Decorrido prazo de LINCOLN MONTEIRO DA CRUZ em 10/03/2021 23:59.

  • 28/02/2021 14:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

  • 28/02/2021 14:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 08/02/2021 14:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2021 18:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 16ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0004226-90.2004.4.01.3800 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: LINCOLN MONTEIRO DA CRUZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINCOLN MONTEIRO DA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 20/01/2021 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 17:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/01/2021 17:43

    Juntada de volume

  • 27/11/2020 11:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/09/2020 13:40

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDOS À CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

  • 22/09/2020 19:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determino a migração deste processo físico para o sistema PJe, nos termos da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 8768958, de 29/8/2019. Concluída a migração, proceda-se ao registro, nos autos físicos, da certidão emitida pelo sistema

  • 22/09/2020 19:45

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/06/2020 19:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2020 11:01

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2020 11:57

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Trasladei para os autos da Execução nº 2003.38.00.055003-1, cópias do relatório, voto, acórdão e certidão dos autos dos embargos nº 2004.38.00.004221-0, recebidos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

  • 05/06/2020 11:53

    TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIDÃO DE TRANSITO CONFORME FLS. 336

  • 05/06/2020 11:53

    RECEBIDOS DO TRF - CERTIDÃO DE TRANSITO CONFORME FLS. 336

  • 19/05/2010 18:47

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 109/2010

  • 26/04/2010 19:07

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 12/03/2010 21:33

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/03/2010 21:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AGU

  • 02/03/2010 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2010 08:39

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/HELINHO/WM

  • 23/02/2010 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À AGU DA DECISÃO DE FLS. 325.

  • 23/02/2010 14:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DE PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES PELOS EMBARGADOS, CONFORME DECISÃO DE FLS. 325.

  • 04/02/2010 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/02/2010 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/02/2010 20:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/02/2010 20:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a apelação da União nos efeitos devolutivo e suspensivo. Vista aos embargados para contrarrazões, no prazo legal.

  • 25/01/2010 15:44

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2010 17:31

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - UNIÃO APRESENTA APELAÇÃO.

  • 19/01/2010 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2009 11:03

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/WARLEY/WM

  • 01/12/2009 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À UNIÃO DA SENTENÇA DE FLS. 311/318.

  • 01/12/2009 16:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DOS EMBARGADOS SOBRE A SENTENÇA DE FLS. 311/318.

  • 12/11/2009 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/11/2009 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/10/2009 15:29

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Trasladada copia da sentença para os autos da execução nº 2003.38.00.055003-1

  • 23/10/2009 15:29

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 23/10/2009 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Acolhido parcialmente os embargos. Processo sentenciado com resolução do mérito, art. 269, I, do CPC.

  • 23/10/2009 15:27

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 24/09/2009 18:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/07/2009 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2009 07:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/06/2009 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2009 12:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista aos embargados (fls. 302/308). Prazo de 05 de 05 (cinco) dias.

  • 19/05/2009 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO.

  • 15/05/2009 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2009 09:49

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARI/HELIO

  • 23/04/2009 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/04/2009 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a União para juntar aos autos planilha atualizada dos pagamentos realizados administrativamente, no prazo de 20 dias.

  • 07/04/2009 12:42

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2009 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2009 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/01/2009 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2009 16:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista aos embargados acerca dos documentos de fls. 295/300. Prazo de 05 (cinco) dias.

  • 04/12/2008 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

  • 03/12/2008 08:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2008 09:37

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARI/HELIO

  • 18/11/2008 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/11/2008 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DOS EMBARGADOS SOBRE LAUDO COMPLEMENTAR

  • 17/11/2008 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2008 09:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EMBARGADO/MARCOS/WM

  • 11/11/2008 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2008 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/10/2008 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2008 17:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista às partes acerca do laudo complementar (fls. 258/272). Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelos embargados.

  • 04/09/2008 17:32

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - ALVARAS 184 E 185/08

  • 29/08/2008 15:48

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 28/08/2008 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2008 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 27/08/2008 18:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Expedido(s) o(s) alvará(s) n(s). 184/2008 e 185/2008. Alvará(s) disponibilizado(s) para a Perita ADRIANA DEMETRE GRITSAS POLIGNANO, CRC/MG 059425/0-1, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 26/08/2008 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/08/2008 18:00

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 18/08/2008 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA PERITA OFICIAL.

  • 08/08/2008 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2008 15:59

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITA/GUILHERME

  • 01/07/2008 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DA PERITA OFICIAL PARA PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 256.

  • 26/06/2008 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a perita para prestar esclarecimentos. Após, expeça-se alvará.

  • 23/06/2008 17:01

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2008 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU DISCORDA DO LAUDO PERICIAL

  • 10/06/2008 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2008 15:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/ALINE/MARCOS

  • 21/05/2008 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

  • 20/05/2008 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/05/2008 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Renove-se a vista à União.

  • 09/05/2008 18:06

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2008 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2008 15:36

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/HELINHO/WM

  • 12/03/2008 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/03/2008 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Quanto à manifestação dos advogados da União, esclareço-lhes que este Juízo não promoverá a suspensão das intimações e prazos processuais abertos a esta Advocacia, os quais terão seu curso normal, tendo em vista decisão do STF na

  • 10/03/2008 13:11

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2008 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2008 15:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/BRUNO/GCF

  • 21/02/2008 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/02/2008 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO EMBARGADOS SOBRE LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR

  • 13/02/2008 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2008 09:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - JMQG/MARCOS DOS SANTOS SILVA

  • 06/02/2008 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/01/2008 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/01/2008 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Vista às partes acerca do laudo complementar apresentado, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a iniciar-se pelos embargados.

  • 07/01/2008 18:15

    PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

  • 17/12/2007 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2007 13:06

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO

  • 21/11/2007 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DA PERITA OFICIAL PARA RESPONDER OS QUESITOS NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 230, NO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 21/11/2007 09:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a perita para responder aos quesitos, no prazo de 10 dias.

  • 12/11/2007 15:47

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2007 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO DEISCORDANDO DO LAUDO PERICIAL APRESENTADO

  • 04/10/2007 17:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO SOBRE O LAUDO PERICIAL APRESENTADO.

  • 04/10/2007 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGADOS MANIFESTANDO SOBRE O LAUDO OERICIAL APRESENTADO.

  • 03/10/2007 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2007 15:02

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARI/GIOVANE

  • 22/08/2007 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/08/2007 17:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/08/2007 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2007 11:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EMBARGADO/JOSÉ DO CARMO/WM

  • 10/08/2007 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2007 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/08/2007 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/07/2007 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Vista aos embargados sobre laudo pericial apresentado. Prazo de 10 (dez) dias.

  • 12/07/2007 17:57

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 12/07/2007 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2007 09:21

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 24/05/2007 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 24/05/2007 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) UNIÃO REQUERENDO JUNTADA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.

  • 15/05/2007 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO INFORMANDO QUE JÁ FOI SOLICITADO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO.

  • 11/05/2007 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2007 15:25

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARCELA/GIOVANE

  • 26/04/2007 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/04/2007 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2007 12:08

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2007 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA PERITA CONCORDANDO COM HONORÁRIOS FIXADOS

  • 16/04/2007 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DA PERITA ADRIANA DEMETRE G. POLIGNANO, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 174.

  • 12/04/2007 13:07

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 12/04/2007 13:07

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 10/04/2007 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PETIÇÃO DE FLS. 172/173 DESENTRANHADA E À DISPOSIÇÃO DA PERITA. HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS EM R$400,00. INTIME-SE A PERITA.

  • 30/03/2007 15:41

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2007 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES Nº 300696 E 116239

  • 16/02/2007 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2007 16:03

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/HUM/GIOVANE

  • 14/02/2007 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/02/2007 12:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DOS EMBARGADOS SOBRE A DECISÃO DE FL.168

  • 14/02/2007 12:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ATÉ A PRESENTE DATA, A PERITA ADRIANA DEMETRE GRITSAS POLIGNANO NÃO SE MANIFESTAOU ACERCA DE SUA NOMEAÇÃO

  • 06/02/2007 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DA PERITA ADRIANA DEMETRE G. POLIGNANO PARA CIÊNCIA DE SUA NOMEAÇÃO NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 168.

  • 05/02/2007 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO MINAS GERAIS DO DIA 03/02/2007 (SÁBADO)

  • 01/02/2007 09:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/01/2007 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/01/2007 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Diante da manifestação de fls. 166/167, destituído o perito designado José Eustáquio Giovanninni e nomeado a perita Adriana Demetre Gritsas Polignano, com escritório situado na rua Desembargador Torres, 202/402

  • 13/12/2006 14:52

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2006 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PERITO INFORMANDO QUE CONCORDA COM A REALIZAÇÃO DO TRABALHO DENTRO DA NOVA PROPOSTA POR ELE APRESENTADA.

  • 01/12/2006 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2006 15:22

    CARGA: RETIRADOS PERITO - JOSÉ EUSTÁQUIO GIOVANINI/EDUARDO

  • 16/11/2006 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DO PERITO JOSÉ EUSTÁQUIO GIOVANINI, PARA CIÊNCIA DE SUA NOMEAÇÃO NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 163, E HONORÁRIOS CONFORME DECISÃO DE FLS. 150.

  • 10/11/2006 10:51

    PERICIA PERITO NOMEADO - Nomeado o perito José Eustáquio Giovanini

  • 10/11/2006 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/11/2006 09:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/11/2006 10:20

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2006 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA UNIÃO REQUERENDO A JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 27/09/2006 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO PERITO SOLICITANDO SUA DESTITUIÇÃO DO ENCARGO.

  • 25/09/2006 13:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2006 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2006 13:13

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO/JULIO

  • 21/09/2006 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DO PERITO OFICIAL PARA ENTREGAR O LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 20 DIAS, CONFORME DECISÃO DE FLS. 150.

  • 22/08/2006 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da União requerendo a dilação de prazo

  • 18/08/2006 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2006 15:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARCELA/HELIO

  • 07/08/2006 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/08/2006 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do perito dizendo que aceita o encargo

  • 04/08/2006 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2006 12:51

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO/JULIO

  • 31/07/2006 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - Intimação de Fernando Papa Varela, para se manifestar acerca da fixação dos honorários pericias, no prazo de 5 dias, conf. decisão de fl. 150.

  • 27/07/2006 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2006 11:29

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/JULIO/HELIO

  • 05/07/2006 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/07/2006 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Acolhida parcialmente a manifestação da União. Todos os elementos necessários à realização do laudo constam dos autos, não sendo necessário o deslocamento do perito. Fixada a verba honorária do perito em R$100,

  • 05/07/2006 18:46

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2006 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da União reiterando os termos de sua cota de fls. 145

  • 01/02/2006 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2006 15:31

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/FLAVIANA/GIOVANE

  • 30/01/2006 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/01/2006 15:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista à União/AGU (fls.139/144). Prazo de 10 dias.

  • 17/11/2005 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Petição dos embargados requerendo seja dado vista à União para se manifestar

  • 03/11/2005 19:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Perito reafirma proposta anterior de honorários (R$ 500,00).

  • 27/10/2005 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2005 12:11

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO/EDUARDO

  • 18/10/2005 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PERITO INTIMADO POR TELEFONE. CIENTE.

  • 07/10/2005 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 07/10/2005 17:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista ao Perito sobre a manifestação da União. Prazo: 10 dias.

  • 12/09/2005 16:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - transcurso do prazo sem manifestação dos embargados sobre o ato ordinatorio de fls. 135

  • 24/08/2005 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2005 14:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2005 08:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 16/08/2005 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2005 12:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Manifeste-se os embargados sobre os honorários periciais pretendidos. Prazo de 10 dias.

  • 07/06/2005 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Uniao requer a reduçao dos honorarios.

  • 01/06/2005 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2005 15:51

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/GAB/HELIO

  • 24/05/2005 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 24/05/2005 15:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Às partes sobre a manifestação do perito à f. 132. Prazo sucessivo de 5 dias iniciando pela parte embargante que, concordando com os valores apresentados pelo perito deverá depositar seus honorários

  • 01/04/2005 12:32

    PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

  • 31/03/2005 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2005 11:14

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO/GAB/FERNANDO

  • 15/03/2005 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PERITO INTIMADO POR TELEFONE, DANDO CIÊNCIA DE SUA INTIMAÇÃO

  • 10/03/2005 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU APRESENTA QUESITOS

  • 08/03/2005 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2005 17:09

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/GAB/GIOVANE

  • 02/03/2005 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/03/2005 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBDO APRESENTA QUESITOS.

  • 21/02/2005 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/02/2005 08:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/02/2005 08:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/02/2005 08:20

    PERICIA PERITO NOMEADO - NOMEADO O PERITO DO JUIZO O SR. FERNANDO PAPA VARELA

  • 17/02/2005 08:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Deferida o pedido de prova pericial contábil requerida pela União. Nomeado o perito do Juízo, Sr. Fernando Papa Varela com endereço à Rua dos Ipês, nº 650, Residencial das àrvores, Alphaville, Lagoa dos Ingles

  • 14/02/2005 14:31

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2005 14:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/01/2005 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

  • 01/01/2005 12:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

  • 13/12/2004 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2004 08:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 24/11/2004 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2004 15:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Aos embargados sobre os esclarecimentos prestados pela Contadoria. Prazo de 10 dias.

  • 24/11/2004 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2004 16:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/GAB/HELIO

  • 15/10/2004 16:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2004 22:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/10/2004 22:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2004 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/10/2004 17:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2004 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 20/08/2004 14:40

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 20/08/2004 13:30

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 17/08/2004 18:26

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 17/08/2004 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ante as divergências detectadas entre as planilhas de cálculos apresentadas pelos exequentes e aquela apresentada pela União, relativamente ao cálculo dos juros moratórios e atualização monetária dos valores pagos administrativame

  • 08/07/2004 14:10

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2004 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2004 15:55

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/ANA/HELIO

  • 17/06/2004 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/05/2004 13:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO DO PRAZO EM RAZAO DA GREVE DOS SERVIDORES

  • 27/05/2004 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/05/2004 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/05/2004 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO DO MINAS GERAIS DO DIA 19/05/04

  • 17/05/2004 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 03/05/2004 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Vista às parte para provas, justificando suas finalidades. Prazo comum de 05 (cinco) dias.

  • 03/05/2004 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 03/05/2004 11:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2004 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - embargada oferece impugnaçao aos embargos.

  • 25/03/2004 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2004 14:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - REU/ANA

  • 17/03/2004 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO DO MINAS GERAIS DO DIA 18/03/2004

  • 16/03/2004 08:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/02/2004 19:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/02/2004 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebidos os embargos interpostos pela União. O andamento da execução em apenso será suspenso até final julgamento dos embargos. Vista aos embargodos para impugnarem, no prazo de 10 dias.

  • 06/02/2004 16:34

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2004 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2004 17:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/02/2004 17:01

    INICIAL AUTUADA

  • 04/02/2004 16:11

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2004

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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