TRF1 - 0016317-78.2009.4.01.3400

1ª instância - 1ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

PARAMED MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 44.782.183/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ: 03.112.386/0017-89

DIRETOR DA DIRETORIA COLEGIADA DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA)

DIRETOR DA DIRETORIA COLEGIADA DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA ANVISA

DIRETOR DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANVISA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2021 18:04

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2021 11:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 11:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 11:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 11:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 20/01/2021 15:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0016317-78.2009.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PARAMED MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.

    POLO PASSIVO: DIRETOR DA DIRETORIA COLEGIADA DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA ANVISA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PARAMED MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.

    Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 06/01/2021 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/01/2021 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/01/2021 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/12/2020 16:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/12/2020 09:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/11/2020 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/CIENCIA

  • 17/03/2020 07:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - 1 VOL

  • 10/03/2020 16:07

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/03/2020 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2020 15:01

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 12:38

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 04/11/2019 12:38

    RECEBIDOS DO TRF

  • 26/09/2012 12:15

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF/1ª REGIÃO

  • 24/09/2012 14:24

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/09/2012 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 11/09/2012 09:08

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/09/2012 10:50

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR IMPETRADO - PRF

  • 05/09/2012 10:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/09/2012 09:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/09/2012 09:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2012 12:48

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2012 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2012 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 17/04/2012 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 06/03/2012 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/03/2012 14:00

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/03/2012 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 05/03/2012 08:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/03/2012 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/02/2012 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/02/2012 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/12/2011 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA 09/02/2012

  • 16/12/2011 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/12/2011 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2011 15:24

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2011 16:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/11/2011 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2011 16:05

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 07/11/2011 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2011 09:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - I VOL

  • 29/09/2011 13:28

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/09/2011 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/09/2011 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/09/2011 15:43

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA Nº 503

  • 15/09/2009 07:59

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/08/2009 13:28

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 27/08/2009 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2009 07:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - I VOL

  • 20/08/2009 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/08/2009 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2009 13:39

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

  • 15/07/2009 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2009 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/07/2009 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2009 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2009 07:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - I VOL

  • 19/06/2009 13:46

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/06/2009 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DIVULGAÇÃO PREVISTA 20/07/2009

  • 16/06/2009 17:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/06/2009 17:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/06/2009 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - Decisão 65/2009

  • 10/06/2009 17:17

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2009 17:17

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 10/06/2009 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2009 07:05

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 28/05/2009 07:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/05/2009 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/05/2009 11:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/05/2009 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2009 11:38

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2009 11:38

    INICIAL AUTUADA

  • 13/05/2009 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2009 11:07

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/05/2009 09:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2009

Ultima Atualização
05/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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