TRF1 - 0001335-10.2006.4.01.4000

1ª instância - 2ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 10.309.701/0001-60

ESTADO DO PIAUI.

LOTERIA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.699.128/0001-71

TENTA GANHA LTDA - ME

CNPJ: 07.007.421/0001-93

Advogados

THIAGO RIBEIRO BARRETO

CPF *25.***.*20-25

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/12/2021 02:03

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/12/2021 23:59.

  • 09/11/2021 08:28

    Juntada de parecer

  • 21/10/2021 17:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/10/2021 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 15:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/10/2021 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2021 08:16

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 13:40

    Recebidos os autos

  • 08/10/2021 13:40

    Juntada de petição inicial

  • 20/04/2021 15:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 20/06/2012 16:03

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO T.R.F., 03 VOLS + 02 APENSOS + CONFLITO DE COMPETENCIA.

  • 15/02/2012 15:43

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/02/2012 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2012 16:11

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2011 08:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F. 03 VOLS. +02 APENSOS + 01 CC 86632 STJ.

  • 29/07/2011 15:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/07/2011 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/07/2011 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2011 15:07

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2011 08:44

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 17/12/2010 13:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/12/2010 07:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2010 08:06

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO AGU

  • 17/11/2010 12:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/11/2010 12:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS REQDOS

  • 28/09/2010 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/09/2010 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 108/2010

  • 17/09/2010 10:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ADMISSÃO DA UNIÃO, CONFORME DECISÃO DE FLS. 670/676

  • 17/09/2010 10:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/08/2010 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/08/2010 08:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F. 03 VOLS. + 03 APENSOS.

  • 21/07/2010 14:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES + 03 APENSOS

  • 21/07/2010 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/07/2010 10:03

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 02/04/2009 10:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/02/2009 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AG. MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2009 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 27/2009

  • 06/02/2009 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/01/2009 07:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/01/2009 10:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/12/2008 12:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/12/2008 12:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2008 09:37

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2008 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 001203/2008-CD1S-STJ

  • 23/07/2008 15:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA - EM 07/11/2007

  • 16/07/2008 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO Nº 000573/2008 - CD1S - STJ JUNTADO.

  • 16/07/2008 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO-CTUR6 DO TRF 1ª REGIÃO

  • 07/11/2007 08:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

  • 07/11/2007 08:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/09/2007 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQDO. JUNTADA

  • 04/09/2007 07:56

    OFICIO DISTRIBUIDO - STJ

  • 04/09/2007 07:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/08/2007 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 003684/2007/STJ JUNTADO

  • 27/07/2007 11:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 27/07/2007

  • 27/07/2007 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF JUNTADA

  • 20/07/2007 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 13/07/2007 11:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO M.P.F.

  • 11/07/2007 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/07/2007 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) TLG.MCD1S-3399/2007 - PRIMEIRA SEÇÃO JUNTADO.

  • 29/06/2007 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA A.G.U. JUNTADA

  • 27/06/2007 08:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/06/2007 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ JUNTADA

  • 20/06/2007 09:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 15/06/2007 08:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/06/2007 12:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/06/2007 12:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/06/2007 12:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DAS PARTES

  • 13/06/2007 12:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2007 12:00

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2007 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) PEITIÇÃO DO REQDO. JUNTADA

  • 11/06/2007 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) TELEFAX-TRF JUNTADO.

  • 02/05/2007 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO DO REQDO( TENTA GANHA) JUNTADA

  • 01/03/2007 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ JUNTADA

  • 28/02/2007 08:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQDO JUNTADA

  • 23/02/2007 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO REQUERIDO (TENTA GANHA LTDA)

  • 07/02/2007 10:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA SENADOR CANDIDO FERRAZ, Nº 1260 - JOCKEY CLUB

  • 29/01/2007 08:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO AG/06 CTUR6 Nº 1298-TRF JUNTADO

  • 31/10/2006 12:51

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 31/10/2006 12:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/10/2006 11:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/10/2006 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO AG/06 CTUR6 Nº 1298 ORIUNDO DO TRF/1ª REGIÃO

  • 09/10/2006 09:24

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) CONTESTACAO LOTEPI JUNTADA

  • 09/10/2006 09:23

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO ESTADO DO PIAUI JUNTADA

  • 06/09/2006 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO RÉU

  • 31/08/2006 12:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO OS DOIS VOLS. E DOIS APENSOS

  • 14/08/2006 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO REQDO. JUNTADA

  • 09/08/2006 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA AGU JUNTADA

  • 28/07/2006 08:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/07/2006 12:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/07/2006 10:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/07/2006 13:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 24/07/2006 11:52

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/07/2006 11:51

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DO REQDO (TENTA GANHA) JUNTADA

  • 12/07/2006 12:43

    PARECER MPF: APRESENTADO - JUNTADO

  • 12/07/2006 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA C.E.F. JUNTADA

  • 10/07/2006 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 28/06/2006 14:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/06/2006 14:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/06/2006 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/06/2006 09:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/06/2006 09:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/06/2006 07:43

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DOS RÉUS

  • 28/06/2006 07:43

    CitaçãoORDENADA

  • 27/06/2006 10:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 14/06/2006 08:15

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2006 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO TENTA GANHA JUNTADA

  • 30/05/2006 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ JUNTADA

  • 23/05/2006 11:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/05/2006 08:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/05/2006 08:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/04/2006 08:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/04/2006 08:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2006 10:55

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2006 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO COM DOIS APENSOS

  • 27/03/2006 08:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2006

Ultima Atualização
17/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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