TRF1 - 0001335-10.2006.4.01.4000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0004-91

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.564/0100-10

LOTERIA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.699.128/0001-71

TENTA GANHA LTDA - ME

CNPJ: 07.007.421/0001-93

Advogados

CLAUDIA VIRGINIA DE SANTANA RIBEIRO

OAB: 2816/PI

CPF *84.***.*57-49

FILADELFO CHAGAS BARRETO

OAB: 1075/PI

CPF *48.***.*58-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - PI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2021 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 08/10/2021 13:39

    Juntada de Informação

  • 08/10/2021 13:39

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 25/08/2021 00:02

    Decorrido prazo de LOTERIA DO ESTADO DO PIAUI em 24/08/2021 23:59.

  • 25/08/2021 00:01

    Decorrido prazo de União Federal em 24/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:10

    Decorrido prazo de TENTA GANHA LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

  • 06/07/2021 18:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2021 00:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

  • 06/07/2021 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 05/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001335-10.2006.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001335-10.2006.4.01.4000 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: LOTERIA DO ESTADO DO PIAUI e outros Advogado do(a) RECORRIDO: FILADELFO CHAGAS BARRETO - PI1075 Advogado do(a) RECORRIDO: CLAUDIA VIRGINIA DE SANTANA RIBEIRO - PI2816 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TENTA GANHA LTDA - ME FILADELFO CHAGAS BARRETO - (OAB: PI1075) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 04/07/2021 20:28

    Juntada de manifestação

  • 02/07/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 09:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/05/2021 09:12

    Juntada de volume

  • 18/05/2021 09:12

    Juntada de volume

  • 18/05/2021 09:11

    Juntada de volume

  • 18/05/2021 09:11

    Juntada de volume

  • 18/05/2021 09:10

    Juntada de volume

  • 18/05/2021 09:09

    Juntada de volume

  • 18/05/2021 09:05

    Juntada de volume

  • 18/05/2021 09:05

    Juntada de volume

  • 18/05/2021 09:03

    Juntada de volume

  • 20/04/2021 14:11

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 10/03/2021 14:20

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 38/2021 - ESTADO DO PIAUÍ

  • 01/03/2021 14:22

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 38/2021 - ESTADO DO PIAUI

  • 01/03/2021 08:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 01/03/2021 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 20/08/2020 16:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 17/08/2020 15:12

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 20/06/2017 11:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/06/2017 12:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/06/2017 12:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4233712 CONTRA-RAZOES

  • 14/06/2017 12:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4233711 CONTRA-RAZOES

  • 13/06/2017 09:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/05/2017 10:54

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 11/04/2017 16:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4173847 CONTRA-RAZOES

  • 07/04/2017 16:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4173848 CONTRA-RAZOES

  • 06/04/2017 12:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/03/2017 08:16

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 16/02/2017 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA.

  • 09/01/2017 16:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/12/2016 14:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/12/2016 14:29

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 15/12/2016 16:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4101766 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 15/12/2016 16:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4101767 RECURSO ESPECIAL

  • 14/12/2016 18:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 02/12/2016 10:56

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO - CARGA

  • 28/11/2016 17:31

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 2227/2016 - ESTADO DO PIAUI

  • 21/11/2016 16:21

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2227/2016 - ESTADO DO PIAUI

  • 16/11/2016 11:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 09/11/2016 09:44

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 04/11/2016 10:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 26/10/2016 09:04

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 20/09/2016 09:40

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (E DIVULGADA EM 19/09/2016)

  • 06/09/2016 08:24

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 02/09/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2016. Nº de folhas do processo: 745

  • 02/09/2016 10:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 01/09/2016 16:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 31/08/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/08/2016 14:25

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 16/08/2016).

  • 12/08/2016 18:09

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/08/2016

  • 05/08/2016 19:38

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/08/2016 19:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 05/08/2016 14:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 03/08/2016 15:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3985863 PARECER (DO MPF)

  • 03/08/2016 10:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 20/07/2016 09:02

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 19/07/2016 11:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 13/07/2016 09:08

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 08/07/2016 13:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3960351 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 06/07/2016 12:17

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ESTADO DO PIAUI)

  • 06/07/2016 10:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 05/07/2016 09:33

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO - CÓPIA

  • 28/06/2016 12:57

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/06/2016.

  • 23/06/2016 11:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 23/06/2016 09:59

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO - CÓPIA

  • 23/06/2016 07:45

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 21/06/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/06/2016. Nº de folhas do processo: 721

  • 20/06/2016 12:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 17/06/2016 17:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 15/06/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à Remessa Oficial

  • 01/06/2016 13:53

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 31/05/2016).

  • 27/05/2016 18:03

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/06/2016

  • 06/05/2015 16:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 05/05/2015 16:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 30/04/2015 16:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA

  • 30/04/2015 15:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 28/04/2015 13:22

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 26/07/2013 15:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 25/07/2013 18:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 10/07/2013 15:58

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/07/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/06/2013

  • 08/07/2013 12:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 03/07/2013 09:05

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 26/06/2013 09:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

  • 24/06/2013 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 20/06/2013 08:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 19/06/2013 12:01

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO DIGITAL CTUR5 Nº 133/2013

  • 18/06/2013 18:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/06/2013 17:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 06/06/2013 13:54

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 04/06/2013 14:53

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/06/2013

  • 20/11/2012 14:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 19/11/2012 16:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 19/11/2012 16:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 19/11/2012 15:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 19/11/2012 14:37

    PROCESSO REQUISITADO - JUNTAR PEÇAS DO AGRAVO NO PRINCIPAL

  • 23/08/2012 11:33

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/08/2012 11:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 23/08/2012 11:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 22/08/2012 14:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2930541 PETIÇÃO

  • 22/08/2012 14:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2928574 PARECER (DO MPF)

  • 17/08/2012 12:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 02/08/2012 09:26

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 30/07/2012 17:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO

  • 30/07/2012 13:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 26/07/2012 11:18

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/07/2012 11:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 26/07/2012 09:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 25/07/2012 18:30

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2012

Ultima Atualização
08/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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