TRF1 - 0002585-35.2012.4.01.4302

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ: 04.892.707/0005-34

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0012-63

LUCIA HELENA DA SILVA

CPF *13.***.*84-15

CARITON VINICIUS SILVA

CPF *14.***.*42-00

KAMILLA FERNANDA DA SILVA BORGES

CPF *23.***.*48-11

DATA TRAFFIC S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ: 04.892.707/0005-34

LUCIA HELENA DA SILVA

CPF *13.***.*84-15

CARITON VINICIUS SILVA

CPF *14.***.*42-00

KAMILLA FERNANDA DA SILVA BORGES

CPF *23.***.*48-11

DATA TRAFFIC S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE GURUPI - TO

LUCIA HELENA DA SILVA

CPF *13.***.*84-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2022 11:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 30/05/2022 11:01

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 11:01

    Juntada de Informação

  • 27/05/2022 01:56

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 26/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 01:56

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 26/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 09:54

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2022 02:05

    Decorrido prazo de DATA TRAFFIC S/A em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 01:17

    Decorrido prazo de DATA TRAFFIC S/A em 06/05/2022 23:59.

  • 26/04/2022 16:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2022 19:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2022 19:38

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 12:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 28/03/2022 12:24

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 25/03/2022 00:16

    Decorrido prazo de DATA TRAFFIC S/A em 24/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 20:40

    Juntada de contrarrazões

  • 16/02/2022 08:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/02/2022 08:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/02/2022 21:09

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 25/01/2022 01:59

    Decorrido prazo de LUCIA HELENA DA SILVA em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 01:59

    Decorrido prazo de CARITON VINICIUS SILVA em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 00:59

    Decorrido prazo de KAMILLA FERNANDA DA SILVA BORGES em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 00:59

    Decorrido prazo de DATA TRAFFIC S/A em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 00:59

    Decorrido prazo de DATA TRAFFIC S/A em 24/01/2022 23:59.

  • 19/11/2021 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 11:20

    Recurso Especial não admitido

  • 22/09/2021 12:57

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 22/09/2021 12:56

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 00:32

    Decorrido prazo de DATA TRAFFIC S/A em 21/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 17:18

    Juntada de contrarrazões

  • 17/08/2021 10:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/08/2021 10:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/08/2021 02:08

    Decorrido prazo de DATA TRAFFIC S/A em 09/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 02:06

    Decorrido prazo de CARITON VINICIUS SILVA em 09/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 02:06

    Decorrido prazo de KAMILLA FERNANDA DA SILVA BORGES em 09/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 02:05

    Decorrido prazo de LUCIA HELENA DA SILVA em 09/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 01:36

    Decorrido prazo de DATA TRAFFIC S/A em 09/08/2021 23:59.

  • 12/07/2021 23:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/07/2021 16:10

    Juntada de recurso especial

  • 08/07/2021 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2021 09:44

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 02/07/2021 08:14

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/07/2021 08:13

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 18/06/2021 17:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2021 20:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 20:21

    Incluído em pauta para 30/06/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)DM.

  • 07/06/2021 19:42

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 19:42

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 01:20

    Decorrido prazo de DATA TRAFFIC S/A em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 01:18

    Decorrido prazo de DATA TRAFFIC S/A em 24/05/2021 23:59.

  • 05/05/2021 14:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2021 14:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2021 16:56

    Juntada de embargos de declaração

  • 23/04/2021 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 15:47

    Não conhecido o recurso de DATA TRAFFIC S/A (APELANTE)

  • 08/04/2021 18:02

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/04/2021 17:40

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 19/03/2021 00:20

    Decorrido prazo de DATA TRAFFIC S/A em 18/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 00:20

    Decorrido prazo de DATA TRAFFIC S/A em 18/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 19:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2021 20:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 20:25

    Incluído em pauta para 07/04/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)DM.

  • 09/03/2021 09:41

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 19:18

    Juntada de contrarrazões

  • 04/02/2021 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 12:53

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 12:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002585-35.2012.4.01.4302 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002585-35.2012.4.01.4302 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: DATA TRAFFIC S/A e outros Advogado do(a) AUTOR: SAMI ABRAO HELOU - SP114132-A POLO PASSIVO: LUCIA HELENA DA SILVA e outros Advogado do(a) REU: SAMI ABRAO HELOU - SP114132-A Advogado do(a) REU: CRISTIANO DE QUEIROZ RODRIGUES - TO3933-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIA HELENA DA SILVA CRISTIANO DE QUEIROZ RODRIGUES - (OAB: TO3933-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 21/01/2021 16:12

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2020 20:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/12/2020 20:28

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 20:28

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 20:27

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 20:27

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 20:25

    Juntada de volume

  • 20/11/2020 14:10

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 13/11/2020 16:41

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/11/2020 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 21/10/2020 12:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 27/02/2020 09:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4869968 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 21/02/2020 11:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 19/02/2020 18:33

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - DNIT

  • 14/02/2020 09:21

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 15/01/2020 14:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4819409 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 15/01/2020 14:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4814309 PETIÇÃO

  • 11/10/2019 17:09

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - DATA TRAFFIC S/A

  • 04/10/2019 08:58

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/10/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/09/2019

  • 01/10/2019 09:15

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 27/09/2019 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/10/2019. Nº de folhas do processo: 680

  • 26/09/2019 14:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 26/09/2019 10:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 18/09/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento aos apelos da Data Traffic e do DNIT, bem como ao recurso adesivo da parte autora à remessa oficial

  • 04/09/2019 15:30

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 03/09/2019).

  • 02/09/2019 15:09

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/09/2019

  • 21/02/2019 12:10

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/02/2019 12:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 14/02/2019 18:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 14/02/2019 17:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 14/02/2019 15:34

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOELSON RODRIGUES DOS SANTOS - CÓPIA

  • 14/02/2019 14:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 13/02/2019 14:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 08/02/2019 19:00

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 31/01/2019 15:26

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/01/2019 15:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 29/01/2019 18:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 29/01/2019 17:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4657276 SUBSTABELECIMENTO

  • 29/01/2019 11:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 29/01/2019 10:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 23/01/2019 17:24

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 07/02/2018 12:48

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/02/2018 12:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 06/02/2018 18:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 05/02/2018 13:46

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 19/01/2018 16:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/01/2018 18:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 18/01/2018 18:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 10/03/2017 11:55

    BAIXA EM DILIGÊNCIA A - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GURUPI/TO

  • 16/02/2017 14:41

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINANDO RETORNO DOS AUTOS A ORIGEM PARA INTIMAÇÃO DO DNIT. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 15/02/2017 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 15/02/2017 12:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 14/02/2017 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 14/02/2017 14:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 13/02/2017 13:01

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINANDO REMESSA DOS AUTOS A CORIP. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 10/02/2017 18:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO / DECISÃO

  • 10/02/2017 16:27

    PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO

  • 12/04/2016 11:55

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 12/04/2016 11:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 11/04/2016 16:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 07/04/2016 15:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3879889 PETIÇÃO

  • 06/04/2016 17:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 06/04/2016 10:50

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - SERGIO DE SOUZA COSTA GONÇALVES LINS - CÓPIA

  • 05/04/2016 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA

  • 05/04/2016 09:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 01/04/2016 16:42

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 28/03/2016 18:46

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 28/03/2016 18:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 17/03/2016 10:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 15/03/2016 11:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 15/03/2016 09:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 14/03/2016 17:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 11/03/2016 13:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 07/03/2016 15:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3840531 PETIÇÃO

  • 19/02/2016 16:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA

  • 19/02/2016 12:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 18/02/2016 13:42

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 17/02/2016 11:31

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 12/11/2015 11:52

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/11/2015 11:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 11/11/2015 19:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 11/11/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2015

Ultima Atualização
30/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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