TRF1 - 1012709-15.2019.4.01.3300

1ª instância - 12ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CELSON LUIZ DOS ANJOS SANTOS

CPF *83.***.*99-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO

CNPJ: 13.251.038/0001-89

GERENTE ADMINISTRATIVO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BAHIA

PREFEITO DO MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2022 13:48

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2022 02:39

    Decorrido prazo de CELSON LUIZ DOS ANJOS SANTOS em 22/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 02:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO em 22/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 02:29

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/04/2022 23:59.

  • 28/03/2022 11:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/03/2022 11:40

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 11:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2022 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 11:14

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 11:12

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 09:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2022 12:13

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 12:12

    Juntada de informação de prevenção negativa

  • 01/09/2021 12:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 01/09/2021 11:54

    Juntada de Informação

  • 01/09/2021 11:54

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 17:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/08/2021 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 17:44

    Decorrido prazo de CELSON LUIZ DOS ANJOS SANTOS em 17/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 10:51

    Juntada de manifestação

  • 29/07/2021 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 03:18

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/07/2021 23:59.

  • 22/07/2021 09:21

    Juntada de manifestação

  • 12/07/2021 00:04

    Publicado Intimação em 12/07/2021.

  • 11/07/2021 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

  • 09/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1012709-15.2019.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CELSON LUIZ DOS ANJOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO CELSO NUNES SANTOS - BA18667 POLO PASSIVO:Prefeito do Município de Mata de São João e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JAIR RIBEIRO DOS REIS - BA3959, EDUARDO DALLA BERNARDINA - ES15420 e LUCCA CASCELLI SODRE - ES28060 DESPACHO Intime-se a CAIXA para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do quanto informado pelo impetrante na petição (ID 378696888).

    Após, dê-se vista ao impetrante pelo prazo de 05 (cinco) dias.

    Em seguida, cumpra-se com o quanto determinado na Sentença (ID 330776396). (DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE)

  • 08/07/2021 10:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/07/2021 10:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/05/2021 07:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2021 07:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 06:06

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 14:00

    Decorrido prazo de CELSON LUIZ DOS ANJOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

  • 26/02/2021 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 20:24

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 11:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO em 01/02/2021 23:59.

  • 26/11/2020 07:23

    Decorrido prazo de Prefeito do Município de Mata de São João em 25/11/2020 23:59:59.

  • 20/11/2020 04:15

    Decorrido prazo de GERENTE ADMINISTRATIVO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BAHIA em 19/11/2020 23:59:59.

  • 17/11/2020 09:36

    Juntada de manifestação

  • 09/11/2020 21:22

    Juntada de manifestação

  • 04/11/2020 23:56

    Mandado devolvido cumprido

  • 04/11/2020 23:56

    Juntada de diligência

  • 04/11/2020 23:11

    Mandado devolvido cumprido

  • 04/11/2020 23:11

    Juntada de diligência

  • 28/10/2020 12:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 28/10/2020 12:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 27/10/2020 11:29

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/10/2020 23:59:59.

  • 27/10/2020 11:29

    Decorrido prazo de CELSON LUIZ DOS ANJOS SANTOS em 26/10/2020 23:59:59.

  • 27/10/2020 06:50

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 27/10/2020 06:50

    Juntada de diligência

  • 27/10/2020 06:49

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 27/10/2020 06:49

    Juntada de diligência

  • 27/10/2020 06:28

    Mandado devolvido cumprido

  • 27/10/2020 06:28

    Juntada de diligência

  • 19/10/2020 11:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 19/10/2020 11:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 19/10/2020 11:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 14/10/2020 19:19

    Juntada de manifestação

  • 22/09/2020 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2020 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2020 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2020 09:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/09/2020 09:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/09/2020 15:13

    Concedida a Segurança

  • 15/09/2020 17:50

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2020 11:21

    Juntada de Petição intercorrente

  • 10/08/2020 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2020 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2020 12:38

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2020 18:32

    Juntada de manifestação

  • 12/06/2020 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2020 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2020 20:18

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 10:04

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 19/05/2020 10:04

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 09/05/2020 19:38

    Decorrido prazo de Prefeito do Município de Mata de São João em 06/05/2020 23:59:59.

  • 09/05/2020 19:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO em 06/05/2020 23:59:59.

  • 09/05/2020 19:37

    Decorrido prazo de GERENTE ADMINISTRATIVO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BAHIA em 04/05/2020 23:59:59.

  • 09/05/2020 19:37

    Decorrido prazo de CELSON LUIZ DOS ANJOS SANTOS em 07/05/2020 23:59:59.

  • 10/03/2020 15:14

    Juntada de manifestação

  • 01/03/2020 11:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2020 13:35

    Mandado devolvido cumprido

  • 22/02/2020 13:35

    Juntada de diligência

  • 22/02/2020 13:33

    Mandado devolvido cumprido

  • 22/02/2020 13:33

    Juntada de diligência

  • 18/02/2020 18:00

    Mandado devolvido cumprido

  • 18/02/2020 18:00

    Juntada de diligência

  • 13/02/2020 14:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 13/02/2020 14:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 13/02/2020 14:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 13/02/2020 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2020 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2020 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2020 13:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/02/2020 13:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/02/2020 09:43

    Concedida a Medida Liminar

  • 12/02/2020 16:19

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 20:25

    Decorrido prazo de CELSON LUIZ DOS ANJOS SANTOS em 10/02/2020 23:59:59.

  • 03/02/2020 12:26

    Juntada de manifestação

  • 17/01/2020 12:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/01/2020 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2019 01:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO em 04/12/2019 23:59:59.

  • 05/12/2019 01:57

    Decorrido prazo de GERENTE ADMINISTRATIVO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BAHIA em 04/12/2019 23:59:59.

  • 30/11/2019 04:36

    Decorrido prazo de Prefeito do Município de Mata de São João em 29/11/2019 23:59:59.

  • 22/11/2019 15:41

    Juntada de contestação

  • 20/11/2019 11:43

    Mandado devolvido cumprido

  • 20/11/2019 11:43

    Juntada de diligência

  • 20/11/2019 11:39

    Mandado devolvido cumprido

  • 20/11/2019 11:39

    Juntada de diligência

  • 17/11/2019 21:08

    Mandado devolvido cumprido

  • 17/11/2019 21:08

    Juntada de diligência

  • 15/11/2019 12:26

    Juntada de manifestação

  • 07/11/2019 15:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 07/11/2019 15:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 07/11/2019 15:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 07/11/2019 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2019 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2019 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2019 13:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/10/2019 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2019 16:02

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 22/10/2019 14:25

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2019 15:48

    Remetidos os Autos da Distribuição a 12ª Vara Federal Cível da SJBA

  • 18/10/2019 15:48

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 18/10/2019 15:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/10/2019 15:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
25/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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