TRF1 - 0019348-51.2001.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PROMIG - PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS DE MINAS GERAIS LTDA

Advogados

JOSE EDGARD AMORIM PEREIRA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 16:00

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 16:00

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 22/08/2022 09:21

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 16:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 02/08/2022 16:37

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 02/08/2022 16:37

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2022 03:02

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 00:51

    Decorrido prazo de PROMIG - PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS DE MINAS GERAIS LTDA em 01/07/2022 23:59.

  • 09/06/2022 00:07

    Publicado Acórdão em 09/06/2022.

  • 09/06/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

  • 07/06/2022 15:36

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 15:36

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELADO) e provido

  • 02/06/2022 16:32

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/06/2022 16:31

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 14/05/2022 04:15

    Decorrido prazo de PROMIG - PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS DE MINAS GERAIS LTDA em 13/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 00:34

    Publicado Intimação de pauta em 06/05/2022.

  • 06/05/2022 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

  • 04/05/2022 16:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2022 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 16:17

    Incluído em pauta para 02/06/2022 14:00:00 Plenário.

  • 30/11/2021 08:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 30/11/2021 08:59

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 30/11/2021 08:59

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 02:22

    Decorrido prazo de PROMIG - PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS DE MINAS GERAIS LTDA em 23/11/2021 23:59.

  • 27/10/2021 00:11

    Publicado Intimação em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 25/10/2021 08:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/10/2021 08:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/10/2021 00:23

    Decorrido prazo de PROMIG - PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS DE MINAS GERAIS LTDA em 22/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 09:58

    Juntada de agravo interno

  • 30/09/2021 00:17

    Publicado Intimação em 30/09/2021.

  • 30/09/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 28/09/2021 08:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/09/2021 08:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/09/2021 08:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2021 01:36

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 01:38

    Decorrido prazo de PROMIG - PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS DE MINAS GERAIS LTDA em 23/08/2021 23:59.

  • 09/07/2021 00:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

  • 09/07/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0019348-51.2001.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019348-51.2001.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: PROMIG - PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS DE MINAS GERAIS LTDA Advogado do(a) APELANTE: JOSE EDGARD AMORIM PEREIRA - MG5992 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PROMIG - PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS DE MINAS GERAIS LTDA JOSE EDGARD AMORIM PEREIRA - (OAB: MG5992) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 07/07/2021 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 12:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/07/2021 12:40

    Juntada de volume

  • 29/06/2021 13:50

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 29/06/2021 13:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 25/06/2021 15:21

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 02/06/2021 12:41

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 02/06/2021 12:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/06/2021 18:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/06/2021 18:11

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 01/06/2021 17:56

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RE N. 1.326.239/STF

  • 27/05/2021 13:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 27/05/2021 13:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 27/05/2021 13:30

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 27/05/2021 13:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/05/2021 13:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/05/2021 13:23

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/05/2021 13:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 11/05/2021 14:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 13/04/2021 14:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 03/03/2021 16:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 30/11/2020 12:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 30/11/2020 12:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 23/11/2020 14:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

  • 11/11/2020 11:13

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2020 09:27

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 28/02/2020 09:03

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO

  • 19/02/2020 10:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 17/02/2020 13:06

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 04/02/2020 18:10

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 04/02/2020 18:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/02/2020 14:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/02/2020 14:16

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 117 - STF (591340)

  • 16/02/2018 16:10

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340

  • 16/02/2018 16:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 16:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 05/06/2013 10:30

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340

  • 05/06/2013 10:29

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 04/06/2013 13:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/05/2013 09:34

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2013 09:17

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 10/05/2013 09:03

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 30/04/2013 16:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/04/2013 11:07

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 14/03/2013 12:46

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 18/10/2012 13:04

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 18/10/2012 13:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/10/2012 10:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/10/2012 10:42

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP/RE

  • 27/09/2012 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 26/09/2012 E PUBLICADA NO DIA 27/09/2012

  • 20/09/2012 14:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/09/2012 14:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/09/2012 14:38

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 17/09/2012 16:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2938798 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 17/09/2012 16:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2938799 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 13/09/2012 15:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 23-J

  • 28/08/2012 14:34

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2012 09:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 27/08/2012 16:18

    OFICIO JUNTADO - (REFORMA SENTENÇA)

  • 10/08/2012 09:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/08/2012 E DIVULGADO NO DIA 09/08/2012 PAGS. 1185/1193.

  • 07/08/2012 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/08/2012 E DIVULGADO NO DIA 09/08/2012. Nº de folhas do processo: 196. Destino: ARM. 21 E

  • 07/08/2012 13:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 38A

  • 07/08/2012 13:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 31/07/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/07/2012 14:22

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 31/07/2012 ÀS 09:00H (JFCE)

  • 09/04/2012 10:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 02/04/2012 16:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 02/04/2012 16:46

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 29/02/2012 09:13

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 29/02/2012 09:08

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 17/02/2012 14:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2793952 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 14/02/2012 18:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/O

  • 03/02/2012 16:28

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 24/01/2012 19:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2012 09:25

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 18/01/2012 12:01

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 18/01/2012 12:00

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 16/12/2011 09:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/12/2011 E DIVULGADO NO DIA 15/12/2011 PAGS. 959/1054.

  • 13/12/2011 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/12/2011 E DIVULGADO NO DIA 15/12/2011. Nº de folhas do processo: 176. Destino: ARM. 4-C

  • 23/11/2011 19:00

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 23/11/2011 12:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA EM CIMA DO ARM. 38

  • 21/11/2011 15:48

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/11/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/11/2011. PAGS. 485-508.

  • 16/11/2011 17:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 10/11/2011 16:20

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201100320 para JUIZ(A) FEDERAL DA 17ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 08/11/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação

  • 28/10/2011 08:16

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 28/10/2011 -PAGINAS 1271/1284

  • 25/10/2011 13:57

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/11/2011

  • 10/08/2011 15:30

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL

  • 10/08/2011 15:29

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 18/07/2011 15:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 28/01/2011 11:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO

  • 28/01/2011 11:02

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO

  • 25/01/2011 16:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 10/12/2010 14:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 01/04/2009 14:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 01/04/2009 13:59

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 30/08/2008 18:53

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 05/08/2004 16:56

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 14/10/2003 18:56

    CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

  • 29/05/2002 17:54

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 29/05/2002 14:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 11/03/2002 17:14

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 11/03/2002 17:13

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao Juiz JUIZ CANDIDO RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2002

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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