TRF1 - 1034047-02.2020.4.01.3400

1ª instância - 12ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA TEREZA DA COSTA PANTOJA

CPF *31.***.*04-72

JARDEL MARTINS SOARES

CPF *42.***.*63-53

CLESIO SOARES DE ANDRADE

CPF *54.***.*90-25

ILMARA AMARAL CHAVES

CPF *85.***.*18-87

ALICIA BARBOZA DA ROCHA

CPF *25.***.*92-72

Advogados

RAPHAEL CASTRO HOSKEN

OAB: 35614/DF

CPF *15.***.*52-96

RAINER SERRANO ROSA BARBOZA

OAB: 41317/DF

CPF *33.***.*52-04

NINA RIBEIRO NERY DE OLIVEIRA

OAB: 46126/DF

CPF *12.***.*24-13

CLEBER LOPES DE OLIVEIRA

OAB: 15068/DF

CPF *52.***.*06-53

MARCEL ANDRE VERSIANI CARDOSO

OAB: 17067/DF

CPF *32.***.*47-38

ANGELA MACEDO MENEZES DE ARAUJO

HYAGO CARDOSO SAMPAIO

OAB: 48843/DF

CPF *82.***.*23-68

DIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDAO

OAB: 27187/DF

CPF *05.***.*59-26

PAULO RENATO SMANIOTTO

OAB: 20215/DF

CPF *01.***.*13-72

EDSON ALFREDO MARTINS SMANIOTTO

OAB: 33510/DF

CPF *82.***.*58-91

ROBSON MARTINS PINHEIRO MELO

OAB: 61183/MG

CPF *37.***.*78-68

GISA BARBOSA GAMBOGI ANDRADE

EDUARDA CAMARA PESSOA DE FARIA

OAB: 41916/DF

CPF *24.***.*73-02

RITA NOGUEIRA MACHADO

OAB: 40793/PE

CPF *16.***.*70-17

GABRIEL FIDELIS FURTADO

OAB: 55381/DF

MAYTA VERSIANI CARDOSO GALVAO

RENATA ARNAUT ARAUJO LEPSCH

OAB: 18641/DF

CAMILA MIRANDA VIDIGAL

OAB: 39398/DF

CPF *38.***.*44-43

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

WAGNER DE CAMPOS ROSARIO

CLAUDIO LUIZ SALDANHA CARNEIRO

CPF *68.***.*17-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2022 11:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 25/10/2022 13:04

    Juntada de Informação

  • 19/10/2022 12:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2022 10:05

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 18:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2022 15:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2022 11:49

    Juntada de contrarrazões

  • 05/10/2022 18:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2022 18:25

    Cancelada a conclusão

  • 05/10/2022 09:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2022 07:42

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 11:27

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 11:08

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 10:08

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 02:24

    Decorrido prazo de JARDEL MARTINS SOARES em 03/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 02:24

    Decorrido prazo de CLESIO SOARES DE ANDRADE em 03/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 02:24

    Decorrido prazo de ALICIA BARBOZA DA ROCHA em 03/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 01:51

    Decorrido prazo de MARIA TEREZA DA COSTA PANTOJA em 03/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 01:51

    Decorrido prazo de ILMARA AMARAL CHAVES em 03/10/2022 23:59.

  • 03/10/2022 13:41

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 15:20

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 01:53

    Publicado Intimação em 28/09/2022.

  • 28/09/2022 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

  • 27/09/2022 14:18

    Juntada de intimação

  • 26/09/2022 18:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/09/2022 18:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/09/2022 07:42

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 13:43

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 17:18

    Juntada de apelação

  • 19/09/2022 10:59

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 12:59

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 08:58

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 16:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/09/2022 16:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/09/2022 16:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/09/2022 16:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2022 14:04

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 13:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/09/2022 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 13:00

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 09:25

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 15:58

    Juntada de apelação

  • 23/08/2022 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2022 13:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2022 13:56

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/08/2022 10:09

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 15:21

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2022 15:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/08/2022 15:21

    Cancelada a conclusão

  • 22/07/2022 11:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/07/2022 15:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2022 18:34

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 18:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/07/2022 18:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/07/2022 16:11

    Juntada de manifestação

  • 01/07/2022 19:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2022 08:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/06/2022 16:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/06/2022 16:17

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/06/2022 13:28

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 13:16

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 24/06/2022 18:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 24/06/2022 17:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/06/2022 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 16:39

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 15:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2022 15:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/05/2022 04:04

    Decorrido prazo de ILMARA AMARAL CHAVES em 30/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 04:04

    Decorrido prazo de MARIA TEREZA DA COSTA PANTOJA em 30/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 04:04

    Decorrido prazo de CLESIO SOARES DE ANDRADE em 30/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 04:04

    Decorrido prazo de ALICIA BARBOZA DA ROCHA em 30/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 04:04

    Decorrido prazo de JARDEL MARTINS SOARES em 30/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 01:31

    Publicado Intimação em 25/05/2022.

  • 25/05/2022 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

  • 24/05/2022 13:42

    Juntada de intimação

  • 23/05/2022 14:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/05/2022 14:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/05/2022 16:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2022 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 15:26

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 17:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/04/2022 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 12:19

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 21:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/11/2021 12:47

    Decorrido prazo de ALICIA DA ROCHA SILVA em 08/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 12:47

    Decorrido prazo de ILMARA AMARAL CHAVES em 08/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 12:47

    Decorrido prazo de CLESIO SOARES DE ANDRADE em 08/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 12:42

    Decorrido prazo de MARIA TEREZA DA COSTA PANTOJA em 08/11/2021 23:59.

  • 08/11/2021 21:02

    Juntada de manifestação

  • 28/10/2021 16:22

    Publicado Intimação em 28/10/2021.

  • 28/10/2021 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

  • 27/10/2021 20:47

    Juntada de intimação

  • 26/10/2021 19:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/10/2021 19:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/10/2021 17:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/10/2021 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 17:01

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 14:44

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 01:02

    Decorrido prazo de JARDEL MARTINS SOARES em 24/08/2021 23:59.

  • 25/08/2021 00:17

    Decorrido prazo de ALICIA DA ROCHA SILVA em 24/08/2021 23:59.

  • 14/08/2021 07:41

    Decorrido prazo de ILMARA AMARAL CHAVES em 13/08/2021 23:59.

  • 14/08/2021 07:41

    Decorrido prazo de CLESIO SOARES DE ANDRADE em 13/08/2021 23:59.

  • 14/08/2021 07:41

    Decorrido prazo de ALICIA DA ROCHA SILVA em 13/08/2021 23:59.

  • 14/08/2021 07:41

    Decorrido prazo de JARDEL MARTINS SOARES em 13/08/2021 23:59.

  • 14/08/2021 06:34

    Decorrido prazo de MARIA TEREZA DA COSTA PANTOJA em 13/08/2021 23:59.

  • 13/08/2021 08:37

    Decorrido prazo de MARIA TEREZA DA COSTA PANTOJA em 12/08/2021 23:59.

  • 11/08/2021 01:41

    Decorrido prazo de JARDEL MARTINS SOARES em 10/08/2021 23:59.

  • 11/08/2021 01:41

    Decorrido prazo de CLESIO SOARES DE ANDRADE em 10/08/2021 23:59.

  • 11/08/2021 01:41

    Decorrido prazo de ALICIA DA ROCHA SILVA em 10/08/2021 23:59.

  • 11/08/2021 01:41

    Decorrido prazo de MARIA TEREZA DA COSTA PANTOJA em 10/08/2021 23:59.

  • 11/08/2021 00:19

    Decorrido prazo de ILMARA AMARAL CHAVES em 10/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 15:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/08/2021 15:12

    Juntada de diligência

  • 10/08/2021 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2021 11:06

    Juntada de diligência

  • 10/08/2021 09:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2021 09:33

    Juntada de diligência

  • 09/08/2021 10:52

    Juntada de intimação

  • 08/08/2021 09:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2021 09:43

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 07/08/2021 05:59

    Publicado Intimação em 06/08/2021.

  • 07/08/2021 05:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

  • 07/08/2021 04:44

    Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ SALDANHA CARNEIRO em 06/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 01:39

    Publicado Intimação em 05/08/2021.

  • 05/08/2021 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

  • 04/08/2021 19:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/08/2021 19:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/08/2021 14:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/08/2021 14:00

    Juntada de intimação

  • 04/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

    Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1034047-02.2020.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CLESIO SOARES DE ANDRADE e outros (4) Advogados do(a) REU: CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - DF15068, DIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDAO - DF27187, EDUARDA CAMARA PESSOA DE FARIA - DF41916, GABRIEL FIDELIS FURTADO - DF55381, MARCEL ANDRE VERSIANI CARDOSO - DF17067, MAYTA VERSIANI CARDOSO GALVAO - DF26827, NINA RIBEIRO NERY DE OLIVEIRA - DF46126, RAINER SERRANO ROSA BARBOZA - DF41317, RAPHAEL CASTRO HOSKEN - DF35614, RITA NOGUEIRA MACHADO - PE40793 Advogados do(a) REU: CAMILA MIRANDA VIDIGAL - DF39398, RENATA ARNAUT ARAUJO LEPSCH - DF18641 Advogados do(a) REU: ANGELA MACEDO MENEZES DE ARAUJO - DF44591, EDSON ALFREDO MARTINS SMANIOTTO - DF33510, HYAGO CARDOSO SAMPAIO - DF48843, PAULO RENATO SMANIOTTO - DF20215 A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : "...Diante do exposto, acolho os embargos tão-somente para determinar a expedição de ofício ao SEST/SENAT, solicitando as cópias dos documentos citados no item 4 da petição (id 609854890). 12.

    Quanto a alegação de digitalização incompleta de volumes e apensos, adote a Secretaria as providências necessárias para inserir no PJe a integralidade do inquérito policial e processos vinculados físicos. 13.

    Após a integralização da autuação com a digitalização dos documentos faltantes, intimem-se as defesas (iniciando pela defesa de JARDEL MARTINS SOARES) para apresentarem eventual complementação às respostas à acusação, no prazo legal. 14.

    Em razão da determinação supra, cancelo a audiência designada para o dia 25.08.2021 às 14h30min."

  • 03/08/2021 15:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/08/2021 15:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/08/2021 17:17

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 15:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/08/2021 11:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/08/2021 11:37

    Juntada de diligência

  • 02/08/2021 08:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2021 08:21

    Juntada de diligência

  • 31/07/2021 10:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2021 19:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/07/2021 19:54

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 28/07/2021 14:41

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 18:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/07/2021 23:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2021 23:28

    Juntada de diligência

  • 20/07/2021 17:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/07/2021 17:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/07/2021 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 16:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/07/2021 11:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/07/2021 14:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/07/2021 14:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/07/2021 14:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2021 14:45

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 18:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/07/2021 12:48

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 12:29

    Decorrido prazo de MARIA TEREZA DA COSTA PANTOJA em 05/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 12:29

    Decorrido prazo de ILMARA AMARAL CHAVES em 05/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 12:29

    Decorrido prazo de CLESIO SOARES DE ANDRADE em 05/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 10:58

    Decorrido prazo de ALICIA DA ROCHA SILVA em 05/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 10:58

    Decorrido prazo de JARDEL MARTINS SOARES em 05/07/2021 23:59.

  • 30/06/2021 17:27

    Juntada de embargos de declaração

  • 29/06/2021 14:32

    Juntada de intimação

  • 29/06/2021 05:48

    Publicado Intimação em 29/06/2021.

  • 29/06/2021 05:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 28/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

    Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1034047-02.2020.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CLESIO SOARES DE ANDRADE e outros (4) Advogados do(a) REU: CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - DF15068, DIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDAO - DF27187, EDUARDA CAMARA PESSOA DE FARIA - DF41916, GABRIEL FIDELIS FURTADO - DF55381, MARCEL ANDRE VERSIANI CARDOSO - DF17067, MAYTA VERSIANI CARDOSO GALVAO - DF26827, NINA RIBEIRO NERY DE OLIVEIRA - DF46126, RAINER SERRANO ROSA BARBOZA - DF41317, RAPHAEL CASTRO HOSKEN - DF35614, RITA NOGUEIRA MACHADO - PE40793 Advogados do(a) REU: CAMILA MIRANDA VIDIGAL - DF39398, RENATA ARNAUT ARAUJO LEPSCH - DF18641 Advogados do(a) REU: ANGELA MACEDO MENEZES DE ARAUJO - DF44591, EDSON ALFREDO MARTINS SMANIOTTO - DF33510, HYAGO CARDOSO SAMPAIO - DF48843, PAULO RENATO SMANIOTTO - DF20215 A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : "...

    Defiro a prova testemunhal requerida. 27.

    Destarte, designo o dia 25 de agosto de 2021, às 14h30m, para a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação, mediante a Plataforma Microsoft "TEAMS". 28.

    O acesso à audiência se dará no seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDQ5MDI0MjgtNDg2NS00YWM3LTk0MTQtYWY5NzFiZmY1ODZh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22e204477d-fab9-4912-8b3e-135079b4d67d%22%7d 29.

    Proceder às intimações necessárias..."

  • 25/06/2021 18:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/06/2021 18:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/06/2021 18:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/06/2021 17:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/06/2021 17:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/06/2021 16:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/06/2021 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2021 20:35

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 18:58

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2021 18:58

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2021 18:58

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2021 18:58

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2021 18:58

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2021 18:58

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2021 18:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/06/2021 14:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/06/2021 12:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/06/2021 12:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 31/05/2021 11:37

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 27/05/2021 23:15

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 14:49

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 11:54

    Juntada de resposta à acusação

  • 20/05/2021 10:23

    Juntada de questão de ordem

  • 19/05/2021 17:55

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 18:47

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 18:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/05/2021 14:21

    Mandado devolvido cumprido

  • 18/05/2021 14:21

    Juntada de diligência

  • 16/05/2021 15:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/05/2021 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 18:14

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 18:13

    Juntada de informação

  • 10/05/2021 07:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2021 07:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 12:08

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 11:03

    Decorrido prazo de MARIA TEREZA DA COSTA PANTOJA em 01/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 18:11

    Juntada de resposta à acusação

  • 24/02/2021 00:54

    Decorrido prazo de MARIA TEREZA DA COSTA PANTOJA em 23/02/2021 23:59.

  • 22/02/2021 17:51

    Mandado devolvido cumprido

  • 22/02/2021 17:51

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 22/02/2021 17:48

    Mandado devolvido cumprido

  • 22/02/2021 17:48

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 12/02/2021 05:22

    Decorrido prazo de MARIA TEREZA DA COSTA PANTOJA em 11/02/2021 23:59.

  • 10/02/2021 16:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/02/2021 16:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/01/2021 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2021 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 09:40

    Juntada de parecer

  • 25/01/2021 13:23

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2021 11:49

    Decorrido prazo de MARIA TEREZA DA COSTA PANTOJA em 22/01/2021 23:59.

  • 20/01/2021 17:37

    Juntada de manifestação

  • 20/01/2021 15:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/01/2021 15:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/01/2021 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2021 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 18:23

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 15:37

    Mandado devolvido cumprido

  • 18/12/2020 15:37

    Juntada de diligência

  • 17/12/2020 19:18

    Decorrido prazo de ALICIA DA ROCHA SILVA em 11/12/2020 23:59.

  • 09/12/2020 17:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/12/2020 16:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/12/2020 16:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/12/2020 16:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/12/2020 17:50

    Juntada de resposta à acusação

  • 02/12/2020 21:37

    Mandado devolvido cumprido

  • 02/12/2020 21:37

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 30/11/2020 15:11

    Juntada de Informações prestadas

  • 12/11/2020 14:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 05/11/2020 14:15

    Juntada de resposta à acusação

  • 04/11/2020 19:30

    Juntada de defesa prévia

  • 04/11/2020 04:07

    Decorrido prazo de ILMARA AMARAL CHAVES em 03/11/2020 23:59:59.

  • 28/10/2020 21:37

    Mandado devolvido cumprido

  • 28/10/2020 21:37

    Juntada de diligência

  • 27/10/2020 23:36

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 25/10/2020 15:12

    Juntada de Parecer

  • 23/10/2020 16:17

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 14:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/10/2020 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 14:19

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2020 15:28

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 18/10/2020 15:28

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 16/10/2020 13:37

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2020 10:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 06/10/2020 17:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 02/10/2020 15:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 15/09/2020 15:39

    Juntada de Petição intercorrente

  • 14/09/2020 09:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/09/2020 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2020 18:53

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2020 18:51

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2020 18:48

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2020 21:27

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 19/08/2020 16:53

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 14:56

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 13:34

    Juntada de Petição intercorrente

  • 13/08/2020 15:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 12/08/2020 19:26

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2020 18:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/08/2020 17:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2020 16:37

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2020 13:54

    Outras Decisões

  • 07/08/2020 16:26

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2020 16:09

    Juntada de Parecer

  • 04/08/2020 20:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/08/2020 17:13

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2020 17:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/08/2020 16:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/08/2020 16:39

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2020 13:31

    Outras Decisões

  • 28/07/2020 11:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2020 16:46

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2020 14:56

    Juntada de resposta

  • 22/07/2020 16:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 20/07/2020 15:28

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2020 14:49

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2020 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2020 16:28

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2020 18:15

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2020 17:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/07/2020 02:57

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 15:24

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2020 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2020 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2020 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2020 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2020 14:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 10/07/2020 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2020 17:11

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2020 15:42

    Classe Processual REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 09/07/2020 08:15

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2020 21:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/07/2020 21:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/07/2020 14:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/07/2020 14:21

    Recebida a denúncia

  • 03/07/2020 14:21

    Outras Decisões

  • 24/06/2020 13:03

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2020 13:03

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 24/06/2020 13:03

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 19/06/2020 19:02

    Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Titular para Juiz Federal Substituto

  • 19/06/2020 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2020 17:44

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2020 17:44

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 19/06/2020 17:44

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 18/06/2020 16:22

    Remetidos os Autos da Distribuição a 12ª Vara Federal Criminal da SJDF

  • 18/06/2020 16:22

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 18/06/2020 16:20

    Redistribuído por prevenção em razão de erro material

  • 18/06/2020 16:18

    Juntada de Certidão de Redistribuição.

  • 18/06/2020 16:11

    Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) alterada para REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)

  • 17/06/2020 20:51

    Juntada de manifestação

  • 17/06/2020 20:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/06/2020 20:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2020

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Embargos de declaração • Arquivo

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Decisão (anexo) • Arquivo

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