TRF1 - 0002431-07.2018.4.01.4302
1ª instância - Gurupi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/05/2021 12:03
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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24/01/2020 09:51
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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24/01/2020 09:50
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)
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24/01/2020 09:49
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
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24/01/2020 09:49
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
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24/01/2020 09:49
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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10/01/2020 16:47
REMESSA ORDENADA: TRF
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10/01/2020 16:10
DILIGENCIA CUMPRIDA - DESMEMBRAMENTO CUMPRIDO, PROCESSO Nº 1000034-84.2020.4.01.4302
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18/12/2019 14:36
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESMEMBRAMENTO EM RELAÇÃO AO RÉU MURILO
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17/12/2019 13:11
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF
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13/12/2019 17:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/12/2019 14:50
CARGA: RETIRADOS MPF
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02/12/2019 14:37
OFICIO EXPEDIDO - SECVA/SECRI 225/2019
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11/11/2019 18:06
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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11/11/2019 18:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "[...] Oficie-se ao Juízo da 4ª Vara da SJTO, encaminhando cópia da presente decisão e da sentença exarada nos autos. [...]"
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11/11/2019 18:03
Conclusos para decisão
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05/11/2019 10:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO MPF
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05/11/2019 10:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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30/10/2019 11:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/10/2019 17:54
CARGA: RETIRADOS MPF
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15/10/2019 18:47
REMESSA ORDENADA: MPF
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15/10/2019 18:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ANEXO NOTICIA JORNALISTICA.
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14/10/2019 17:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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09/10/2019 17:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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09/10/2019 17:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "[...] RECEBO o recurso de Apelação interposto pela defesa do sentenciado LUCAS DE OLIVEIRA PENHA (fl. 439), por ser próprio e tempestivo. [...]"
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08/10/2019 13:44
Conclusos para decisão
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05/09/2019 09:52
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - LUCAS DE OLIVEIRA PENHA
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27/08/2019 15:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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27/08/2019 15:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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20/08/2019 16:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF MANIFESTA CIENCIA DA SENTENÇA
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19/08/2019 16:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/08/2019 17:48
CARGA: RETIRADOS MPF
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08/08/2019 17:40
REMESSA ORDENADA: MPF
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08/08/2019 17:39
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
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12/06/2019 17:26
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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11/06/2019 17:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO MPF
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10/06/2019 16:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/05/2019 14:37
CARGA: RETIRADOS MPF
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17/05/2019 09:36
REMESSA ORDENADA: MPF
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16/05/2019 09:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] PELO EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO DO MPF E AUTORIZO O COMPARTILHAMENTO REQUESTADO [...]
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15/05/2019 16:15
Conclusos para decisão
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15/05/2019 16:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO MPF
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08/05/2019 09:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/05/2019 17:26
CARGA: RETIRADOS MPF
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06/05/2019 15:43
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
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02/05/2019 12:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EDJF 03/05/2019
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02/05/2019 11:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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29/04/2019 10:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - [...] ANTE O EXPOSTO, INTIMEM-SE OS CAUSÍDICOS POR PUBLICAÇÃO, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTEM A PETIÇÃO ORIGINAL DAS ALEGAÇÕES FINAIS [...]
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10/04/2019 14:59
Conclusos para decisão
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10/04/2019 14:57
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS PARA A DEFESA DE MURILLO RIBEIRO APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS.
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09/04/2019 12:34
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - LUCAS DE OLIVEIRA PENHA
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20/03/2019 09:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EDJF 21/03/2019
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20/03/2019 09:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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15/03/2019 11:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CP PENAL SSJ ITAITUBA
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01/03/2019 15:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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28/02/2019 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/02/2019 18:38
CARGA: RETIRADOS MPF
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19/02/2019 19:08
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 03/2019 - SSJ DE ITAITUBA/PA
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08/02/2019 16:06
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE FORMOSO DO ARAGUAIA/TO N. 01/2019
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06/02/2019 15:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO RÉU (MURILLO RIBEIRO DE SOUZA COSTA)
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01/02/2019 16:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO SOBRE CARTA PRECATÓRIA (6A VARA DO SJGO
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28/01/2019 18:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PREVISÃO: EDJF 29/01/2019
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23/01/2019 18:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "[...] DEFIRO O PLEITO DE FLS. 310/312, AUTORIZANDO A MUDANÇA DE ENDEREÇO DO ACUSADO [...]"
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22/01/2019 15:53
Conclusos para decisão
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18/01/2019 17:06
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
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18/01/2019 17:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO RÉU (MURILLO RIBEIRO DE SOUZA COSTA)
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17/01/2019 18:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/01/2019 12:45
CARGA: RETIRADOS MPF
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10/01/2019 17:56
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 02/2019 - SJGO
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10/01/2019 17:56
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 01/2019 - COMARCA DE FORMOSO DO ARAGUAIA/TO
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07/01/2019 12:57
PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - (2ª) ALVARA DE SOLTURA N. 20/2018 - LUCAS DE OLIVEIRA PENHA
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07/01/2019 12:57
PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - ALVARA DE SOLTURA N. 19/2018 - MURILLO RIBEIRO DE SOUZA COSTA
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05/12/2018 10:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRANSLADO DE CÓPIAS DOS AUTOS Nº 2431-07.2018
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05/12/2018 10:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EDJF: 06/12/2018
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04/12/2018 16:33
PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - (2ª) ALVARA DE SOLTURA N. 20/2018 - LUCAS DE OLIVEIRA
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04/12/2018 16:33
PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - ALVARA DE SOLTURA N. 19/2018 - MURILLO
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04/12/2018 16:32
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 03/2018 - SJTO
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04/12/2018 16:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO - ANTE O EXPOSTO, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DOS ACUSADOS LUCAS DE OLIVEIRA PENHA E MURILLO RIBEIRO DE SOUZA COSTA , COM ESPEQUE NO ART. 321 DO CPP, MEDIANTE IMPOSIÇÃO/MANUTENÇÃO DAS SEGUINTES MEDIDAS C
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26/11/2018 16:19
Conclusos para decisão
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23/11/2018 16:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF MANIFESTA PELA MANUTENÇÃO DA PRISÃO
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23/11/2018 09:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/11/2018 13:52
CARGA: RETIRADOS MPF
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13/11/2018 18:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ACUSADO REQUER JUNTADA DE ENDEREÇO
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13/11/2018 18:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ACUSADO REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS
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13/11/2018 18:36
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 02/2018 - SJTO
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13/11/2018 18:33
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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09/11/2018 17:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JOSE APARECIDO DO ROZARIO CASTRO
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09/11/2018 17:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - GERSON PALMA
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25/10/2018 15:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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24/10/2018 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/10/2018 17:04
CARGA: RETIRADOS MPF
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22/10/2018 16:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) VIA SEI - GERSON PALMA
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22/10/2018 16:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - VIA SEI - JOSÉ APARECIDO DO ROZARIO CASTRO
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22/10/2018 16:46
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 02/2018 - SJTO
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22/10/2018 16:42
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 01/2018 - COMARCA DE FORMOSO DO ARAGUAIA/TO
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22/10/2018 15:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PREVISÃO NO EDJF EM 23/10/2018
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22/10/2018 13:54
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E DEFESA, BEM COMO INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS.
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22/10/2018 13:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SANEAMENTO. DESIGNA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
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22/10/2018 13:34
Conclusos para decisão
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19/10/2018 18:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DEFESA PRÉVIA
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19/10/2018 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - MURILLO RIBEIRO
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16/10/2018 13:06
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE, APESAR DE DEVIDAMENTE CITADOS, OS ACUSADOS LUCAS DE OLIVEIRA PENHA E MURILLO RIBEIRO DE SOUZA COSTA, APESAR DE INFORMAREM TER ADVOGADOS CONSTITUÍDOS (CERTIDÕES DE FLS. 147-V E 148-V), DEIXARAM TRANSC
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11/10/2018 16:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N 2015/2018
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11/10/2018 10:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE DOCUMENTOS - APL Nº 1715-77.2018.4.01.4302
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10/10/2018 14:32
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MURILLO RIBEIRO DE SOUZA
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10/10/2018 14:32
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LUCAS DE OLIVEIRA PENHA
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27/09/2018 14:13
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) LUCAS OLIVEIRA - SJTO
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27/09/2018 14:10
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MURILO - SJTO
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21/09/2018 14:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/09/2018 14:34
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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21/09/2018 14:34
INICIAL AUTUADA
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21/09/2018 14:06
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2018
Ultima Atualização
21/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Volume • Arquivo
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