20/09/2022 19:02

Juntada de manifestação
27/05/2022 13:39

Juntada de Certidão
16/03/2022 01:14

Decorrido prazo de H O AZEVEDO & M H FALEIROS AZEVEDO LTDA - ME em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 01:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 01:14

Decorrido prazo de MARIA HELENA FALEIROS DE AZEVEDO em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 01:14

Decorrido prazo de HELVECIO OLIVEIRA DE AZEVEDO em 15/03/2022 23:59.
17/01/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 17:19

Juntada de Certidão de processo migrado
17/01/2022 17:18

Juntada de volume
14/01/2022 14:28

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/12/2021 10:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA DIGITALIZAR
17/12/2021 14:40

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
12/08/2021 18:42

CONCLUSOS PARA SENTENCA
12/08/2021 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/08/2021 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2021 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/07/2021 15:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/07/2021 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Informação - 1º Ofício de Varzea Grande - levantamento de penhora
07/07/2021 07:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
06/07/2021 00:00

Intimação

Intimem-se Embargantes para regularização da representação processual (CPC, art. 75, VII), informando inventariante do espólio de Helvécio Oliveira de Azevedo, em 15 (quinze) dias.

Retifique-se polo passivo para ESPÓLIO DE HELVÉCIO OLIVEIRA DE AZEVEDO.

Determino LEVANTAMENTO DE PENHORA sobre imóvel matriculado sob nº 99.068 (1º CRI de Várzea Grande/MT, ante sua impenhorabilidade (bem de família), nos termos da Lei nº 8009/1990, oficiando-se o respectivo cartório (via malote digital) para retirada da constrição.

Ressalto que os honorários advocatícios serão arbitrados ao final (resolução de mérito), uma vez que impenhorabilidade de bem de família pode ser arguida na própria execução fiscal e solucionada por meio de decisão.

Diante da necessidade de dirimir algumas dúvidas, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 373, § 1º, c/c art. 438, II, ambos do CPC e em consonância com os princípios da boa fé e colaboração processuais (CPC, artigos 5º e 6º) e da duração razoável do processo (CPC, art. 4º).

Assim, INTIME-SE Embargado/UNIÃO para fornecer cópia integral do processo administrativo nº 10183.006627/2005-40, referente às CDA'S Nº 12.2.09.000630-28 e 12.6.09.001885-04, com os arquivos organizados em ordem cronológica (PDF pesquisável), no prazo de 15 (quinze) dias.

Exauridas todas as determinações supra, voltem conclusos para sentença.

OFICIE-SE.

Intime-se.

Publique-se.
05/07/2021 07:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/06/2021 10:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/06/2021 15:37

OFICIO EXPEDIDO
11/06/2021 16:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/02/2021 16:00

Conclusos para decisão
25/01/2021 15:00

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
15/12/2020 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2020 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 23/11/2020.
15/10/2020 12:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/03/2020 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/02/2020 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2020 15:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
29/01/2020 10:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/01/2020 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/01/2020 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/08/2019 16:01

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
01/08/2019 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2019 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 08/07/2019
07/06/2019 12:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/06/2019 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/06/2019 16:50

Conclusos para despacho
05/06/2019 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA MANDADO
26/04/2019 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2019 16:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/04/2019 16:39

INICIAL AUTUADA
25/04/2019 15:19

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PORTARIA PRESI 192/TRF1

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2019

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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