13/04/2022 02:05

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 12/04/2022 23:59.
23/02/2022 11:39

Juntada de petição intercorrente
15/02/2022 17:57

Juntada de manifestação
14/02/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 12:51

Juntada de Certidão de processo migrado
14/02/2022 12:50

Juntada de volume
14/01/2022 12:36

MIGRACAO PJe ORDENADA - 2 VOL
01/12/2021 12:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
30/11/2021 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/11/2021 12:27

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES APRESENTADOS PELO RÉU
17/11/2021 08:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2021 09:30

CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLUMES
07/10/2021 11:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
07/10/2021 11:43

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DO RÉU - FUNASA
20/09/2021 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2021 09:12

CARGA: RETIRADOS PGF - 2 VOLUMES
12/08/2021 09:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
04/08/2021 09:31

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
06/07/2021 09:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
05/07/2021 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Pelo exposto, conheço e ACOLHOPARCIALMENTE os presentes Embargos Declaratórios, para alterar o dispositivo da sentença de fls. 353/359, que passa a ter a seguinte redação:"Diante do exposto:1) Declaro extinto o processo, sem resolver o mérito em relação à UNIÃO FEDERAL, com base no art. 485, VI, do CPC, dada a ilegitimidade passivado referido ente federal; e 2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a FUNASA a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) por ano de contato com as substâncias químicas nocivas no desempenho de suas atividades profissionais, em relação aos 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação,com o acréscimo de correção monetária e juros de mora conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, restando prescritas as parcelas anteriores a30/04/2009.Sem custas.

Honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 3º, inc.

I, do CPC, a serem suportados pela FUNASA.Duplo grau.P.

R.

I."O presente decisum fica fazendo parte da sentença de fls. 338/345,mantendo-se os demais pontos não atacados.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/07/2021 13:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 16/2021
21/05/2021 11:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
21/05/2021 11:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
05/02/2020 10:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA - JUIZ TITULAR
27/11/2019 12:34

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
27/11/2019 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR
25/10/2019 00:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA COELHO RODRIGUES, 2461 - CENTRO. ESTAGIÁRIO: KAIO PEREIRA BORGES - CPF: *47.***.*96-09
23/10/2019 16:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/10/2019 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 105/2019
21/10/2019 12:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/10/2019 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/09/2019 10:02

Conclusos para despacho
09/04/2019 07:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU/02 VOLUMES
05/04/2019 07:37

CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLS
02/04/2019 11:06

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - FUNASA
27/03/2019 07:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCU.FEDERAL/02 VOLUMES
22/03/2019 08:31

CARGA: RETIRADOS PGF - 2 VOLUMES
15/03/2019 10:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNASA
23/01/2019 09:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
21/01/2019 10:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 006/2019
29/11/2018 09:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
28/11/2018 12:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
17/04/2018 11:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA
20/02/2018 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU
08/02/2018 07:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - UNIAO FEDERAL/02 VOLUMES
02/02/2018 08:51

CARGA: RETIRADOS AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO/PI(2 VOL.)
30/01/2018 15:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/01/2018 07:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCURADORIA FEDERAL/02 VOLUMES
26/01/2018 10:47

CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOLUMES
25/01/2018 16:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL
25/01/2018 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
25/01/2018 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADVOGADO/02 VOLUMES
30/11/2017 16:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA COELHO RODRIGUES, 2461, CENTRO
24/11/2017 11:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/11/2017 11:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/11/2017 16:49

Conclusos para decisão
05/07/2017 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PGF/PI.
04/07/2017 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCURADORIA FEDERAL COM 02 VOLS.
30/06/2017 09:48

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PGF/PI., 02 VOLS.
19/06/2017 11:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
19/06/2017 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA A.G.U.
19/06/2017 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
09/06/2017 08:50

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO A.G.U., 02 VOLS.
08/06/2017 08:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/06/2017 08:12

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
09/05/2017 12:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/05/2017 07:13

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA
26/10/2016 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RAÉU
21/10/2016 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA A.G.U. 02 VOLS.
14/10/2016 09:17

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO A.G.U.
07/10/2016 13:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
07/10/2016 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA PGF
06/10/2016 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF/PI., 02 VOLS.
30/09/2016 08:57

CARGA: RETIRADOS PGF - REMETIDO PGF/PI COM 02 VOLS
28/09/2016 11:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DO AUTOR
28/09/2016 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/09/2016 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR 02 VOLS.
19/09/2016 15:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/09/2016 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/08/2016 11:21

Conclusos para despacho
28/03/2016 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU
08/03/2016 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU 02 VOLS
04/03/2016 09:30

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO A.G.U.
03/02/2016 15:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
21/01/2016 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA FUNASA
08/01/2016 07:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF 02 VOLS
18/12/2015 09:22

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PROCURADORIA FEDERAL COM 02 VOLS
17/12/2015 09:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL
10/11/2015 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO DO AUTOR
29/10/2015 10:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO PUBLICADO DIA 29/10/2015
27/10/2015 10:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 205/2015
06/02/2015 17:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
06/02/2015 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/02/2015 11:24

REPLICA APRESENTADA - DO AUTOR
26/01/2015 10:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 26/01/2015
22/01/2015 11:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 14/2015
10/06/2014 07:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 120/2014
10/06/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 120/2014
09/06/2014 17:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
09/06/2014 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/06/2014 12:40

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)
23/05/2014 16:01

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - FUNASA
21/05/2014 07:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) UNIÃO
15/05/2014 12:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FUNASA
12/05/2014 11:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/04/2014 12:38

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/04/2014 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/04/2014 15:55

Conclusos para despacho
25/04/2014 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2014 11:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2014

Ultima Atualização
13/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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