TRF1 - 0003189-88.2014.4.01.3311

1ª instância - 2ª Itabuna

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL DAS NEVES RODRIGUES

CPF *15.***.*46-09

Advogados

BIANCA BORGES EPITACIO

OAB: 34129/BA

CPF *97.***.*77-20

LUIZ CARLOS MOREIRA LEMOS JUNIOR

CPF *21.***.*23-13

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003189-88.2014.4.01.3311 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003189-88.2014.4.01.3311 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: RAFAEL DAS NEVES RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: BIANCA BORGES EPITACIO - BA34129 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RAFAEL DAS NEVES RODRIGUES BIANCA BORGES EPITACIO - (OAB: BA34129) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 19/09/2020 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 20/05/2019 13:39

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 20/05/2019 13:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Formação de autos suplementares

  • 20/05/2019 13:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 92/2018

  • 15/05/2019 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/05/2019 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2019 08:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/04/2019 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/04/2019 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/04/2019 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/04/2019 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/03/2019 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/03/2019 19:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2019 14:22

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2019 15:50

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N° 93/2018

  • 30/01/2019 15:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/12/2018 14:26

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N° 91/2018 e 92/2018

  • 18/12/2018 14:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/12/2018 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2018 12:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP Nº 93/2018

  • 13/11/2018 12:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 92/2018

  • 13/11/2018 12:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 91/2018

  • 22/10/2018 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2018 18:29

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2018 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2018 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2018 08:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/07/2018 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/07/2018 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2018 18:07

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2018 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2018 08:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/05/2018 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/05/2018 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Despacho assinado em 09/04, por equívoco, lançado nesta data.

  • 09/04/2018 12:03

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2018 16:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/04/2018 16:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 29/2018

  • 27/03/2018 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/03/2018 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/03/2018 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/03/2018 14:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 29/2018

  • 12/03/2018 15:51

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 19/10/2017 20:09

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/10/2017 19:59

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 16/10/2017 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO.

  • 11/10/2017 18:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/10/2017 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/10/2017 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/10/2017 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/09/2017 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/09/2017 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2017 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/09/2017 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/09/2017 17:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/07/2017 18:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/07/2017 17:01

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 30/05/2017 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 27/04/2017 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/04/2017 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/04/2017 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/03/2017 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/03/2017 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2017 18:05

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2017 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do mpf

  • 24/02/2017 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2017 10:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/02/2017 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/02/2017 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2017 17:11

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2016 20:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/2016 19:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Movimentação realizada para regularizar a juntada da CP nº 34/2016, realizada às fls. 153/156.

  • 19/10/2016 15:22

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 13/10/2016 18:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/10/2016 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2016 18:48

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2016 18:47

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 20/09/2016 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DE INTIMACAO RECEBIDO

  • 15/09/2016 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2016 08:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/09/2016 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/09/2016 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/09/2016 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/09/2016 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/09/2016 15:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) e-sosti cadastrado

  • 01/09/2016 15:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA - despacho encaminhado via sei

  • 31/08/2016 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2016 18:50

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2016 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2016 16:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 34/2016 - SUBSEÇÃO VITÓRIA DA CONQUISTA.

  • 23/05/2016 13:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/05/2016 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2016 15:54

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2016 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2016 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2016 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/02/2016 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/02/2016 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2016 15:29

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2016 15:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº 16/2015.

  • 24/02/2016 15:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/12/2015 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2015 15:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/09/2015 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/06/2015 13:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 16/2015-SEPOD/CRIME À COMARCA DE ITORORÓ/BA.

  • 20/04/2015 14:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/04/2015 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/04/2015 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP DO DIA 17/04/2015

  • 17/04/2015 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

  • 16/04/2015 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/04/2015 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP DO DIA 15/04/2015

  • 14/04/2015 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/04/2015 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 10:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/04/2015 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/03/2015 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/03/2015 18:00

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2015 19:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/12/2014 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF SOBRE A DEFESA PRELIMINAR

  • 17/12/2014 16:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/11/2014 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2014 11:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/11/2014 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/11/2014 18:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2014 15:00

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 03/11/2014 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2014 14:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/10/2014 19:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2014 17:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/10/2014 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO

  • 18/09/2014 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2014 11:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/09/2014 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/08/2014 16:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/08/2014 16:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 07/07/2014 16:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/07/2014 16:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/07/2014 15:00

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/07/2014 15:00

    INICIAL AUTUADA

  • 04/07/2014 11:16

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 88

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2014

Ultima Atualização
21/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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